27/11/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 14:55

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 20:09

Recebidos os autos
24/10/2024 20:09

Declarada decadência ou prescrição
23/10/2024 22:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:22

Juntada de Petição de impugnação
01/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0011823-22.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS XAVIER EXECUTADO: L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME DESPACHO Chamo o processo à ordem.

Registre-se que foi mantida a decisão proferida no ID 174243696, que inadmitiu a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, conforme se verifica das decisões prolatadas, em sede recursal, ao ID 212359363.

Quanto ao mais, trata-se de execução fundada em cheques (ID 33465324).

Dos autos, observa-se a determinação de suspensão do processo até 08/09/2023 (ID 135900200), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, considerando a ausência de bens do devedor passíveis de penhora aptos a satisfazer a obrigação.

Desse modo, por ora, quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 c/c §5° do art. 921, ambos do CPC.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2024 14:40

Recebidos os autos
26/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/09/2024 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/04/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:37

Recebidos os autos
10/04/2024 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/04/2024 12:51

Processo Desarquivado
10/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 23:12

Arquivado Provisoramente
05/11/2023 23:12

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 22:36

Recebidos os autos
30/10/2023 22:36

Outras decisões
30/10/2023 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:33

Recebidos os autos
04/10/2023 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2023 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0011823-22.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS XAVIER EXECUTADO: L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a instauração do incidente previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC/15, faz-se necessária a citação do(s) sócio(s) a ser(em) atingido(s) pela despersonificação e o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos.

Conforme entendimento deste eg.

TJDFT, "A petição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve, nos termos dos Arts. 319 a 321 do CPC, conter a narrativa de eventos concretos e provas mínimas que confirmem justa causa à afirmação de aplicação do disposto no Art. 50 do CC, não bastando a imputação de não satisfação do débito para a sua invocação, o que ensejaria a sua rejeição sumária, em face da inépcia." (Acórdão n.1082208, 07101581420178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no DJE: 06/04/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada Observe-se que, embora seja autorizada a realização de instrução probatória durante o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é necessária, repise-se, a demonstração de indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial) para que seja determinada a superação episódica da personalidade jurídica da empresa.

Nesse passo, concedo à exequente o prazo de 15 dias para anexar aos autos elementos que subsidiem seu pedido, bem como o contrato social da empresa atualizado e consolidado extraído da junta comercial, além de recolher as custas correspondentes, sob pena de indeferimento.

Ressalto que o contrato social acostado aos autos foi extraído de outro processo do ano de 2021, de modo que deverá a parte providenciar a documentação exigida atualizada.

Int. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
11/09/2023 16:03

Recebidos os autos
11/09/2023 16:03

Outras decisões
08/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0011823-22.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS XAVIER EXECUTADO: L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de ID 169400443, visto que a aplicação de multa ao executado já foi deferida, nos termos da decisão de ID 95191911, que previu que "no silêncio, venha planilha com inclusão do valor referente à multa e requeira o credor o que entender pertinente".

Nesse sentido, cabe ao exequente incluir o percentual de 20% relativo à multa na planilha de débito e requerer o que entender de direito para satisfação da dívida.

Saliento que ao ID 98012460, foi certificado o decurso do prazo para manifestação do executado, bem como houve a intimação do credor para dar andamento ao feito.

Desse modo, retornem-se os autos à suspensão até 08/09/2023, nos termos da decisão de ID 135900200 (Cheque).

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2023 00:25

Recebidos os autos
26/08/2023 00:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:54

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 09/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 12:37

Recebidos os autos
18/05/2023 12:37

Indeferido o pedido de MANOEL DE JESUS XAVIER - CPF: *42.***.*32-72 (EXEQUENTE)
17/05/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
08/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:34

Arquivado Provisoramente
28/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:43

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 18:39

Recebidos os autos
14/03/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:39

Outras decisões
01/03/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:31

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 19:57

Recebidos os autos
03/02/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 14:28

Recebidos os autos
08/09/2022 14:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/05/2022 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/05/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 21:58

Expedição de Certidão.
10/05/2022 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2022 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 19:56

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:05

Juntada de Certidão
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 11:38

Recebidos os autos
24/02/2022 11:38

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 11:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/11/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/11/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 17:57

Expedição de Certidão.
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 15:49

Recebidos os autos
19/10/2021 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/07/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 16:48

Expedição de Certidão.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 13/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 16:56

Recebidos os autos
21/06/2021 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/05/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 21:22

Recebidos os autos
12/04/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/03/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:48

Publicado Despacho em 18/02/2021.
19/02/2021 02:48

Publicado Despacho em 18/02/2021.
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 13:47

Recebidos os autos
11/02/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 21:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/12/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/12/2020 18:58

Juntada de Certidão
21/08/2020 19:04

Juntada de Certidão
26/08/2019 03:34

Publicado Decisão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 18:43

Recebidos os autos
21/08/2019 18:43

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2019 05:17

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 19/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 19:48

Decorrido prazo de L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 17/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/07/2019 22:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 15:20

Juntada de Petição de certidão
09/07/2019 15:20

Juntada de Certidão
09/07/2019 15:20

Juntada de Petição de certidão
09/07/2019 13:46

Recebidos os autos
04/07/2019 13:26

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga.
03/07/2019 17:51

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
17/05/2019 02:23

Publicado Certidão em 17/05/2019.
16/05/2019 16:50

Juntada de Certidão
16/05/2019 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 10:17

Apensado ao processo 0006465-42.2017.8.07.0007
14/05/2019 10:15

Juntada de Certidão
03/05/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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