11/12/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 15:37

Processo Desarquivado
28/11/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 04:03

Processo Desarquivado
27/11/2023 13:05

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 17:01

Transitado em Julgado em 06/10/2023
14/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 20:55

Expedição de Ofício.
09/11/2023 13:52

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 21:19

Recebidos os autos
09/10/2023 21:19

Outras decisões
09/10/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/10/2023 20:57

Recebidos os autos
06/10/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 20:57

Outras decisões
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA FURTADO PINHEIRO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA FURTADO PINHEIRO em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:35

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0705786-30.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA EXECUTADO: TIAGO VIEIRA FURTADO PINHEIRO SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em desfavor de TIAGO VIEIRA FURTADO PINHEIRO. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 170991946, razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação.

O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação.

A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial.

A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil.

A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior.

Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi.

Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil.

O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária.

Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação).

Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo.

Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR.

Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225).

Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes.

Ademais, em que pese a ausência de firma reconhecida em cartório, não vislumbro prejuízo às partes na realização do ato, até porque o Código Civil estimula a transação mediante concessões mútuas (art. 840, CC), e o Código de Processo Civil em vigor dispensa especial tratamento à solução consensual de conflitos (art. 3º, § 3º, CPC).

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, promova-se a liberação ao executado do valor constrito ao ID 169947903.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 13:59

Recebidos os autos
11/09/2023 13:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/09/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0705786-30.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA EXECUTADO: TIAGO VIEIRA FURTADO PINHEIRO CERTIDÃO Certifico que as pesquisas realizadas via SISBAJUD retornaram frutíferas nas contas bancárias da parte EXECUTADO: TIAGO VIEIRA FURTADO PINHEIRO, com o bloqueio de R$ 4.568,64.

Nos termos da portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, promovi à transferência da quantia bloqueada para conta remunerada vinculada aos presentes autos, a fim de preservar o valor nominal da moeda.

Em cumprimento à determinação prévia deste Juízo, intimo a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Caso a parte executada atingida pelo bloqueio não possua advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 19:24:38.

MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Servidor Geral
25/08/2023 19:25

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
10/08/2023 20:11

Recebidos os autos
10/08/2023 20:11

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA - CNPJ: 24.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
08/08/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:47

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:53

Expedição de Ofício.
01/09/2022 20:17

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:23

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 10:49

Recebidos os autos
12/08/2022 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/08/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/08/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA FURTADO PINHEIRO em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 18:49

Recebidos os autos
13/07/2022 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/06/2022 11:02

Juntada de Certidão
08/06/2022 09:15

Juntada de Certidão
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 13:30

Recebidos os autos
02/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:30

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/04/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 10:52

Recebidos os autos
08/04/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/01/2022 02:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 21:46

Recebidos os autos
10/01/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 21:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/10/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/09/2021 04:04

Processo Desarquivado
22/09/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 23:19

Arquivado Provisoramente
03/03/2021 23:19

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 16:25

Recebidos os autos
25/02/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2021 22:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:54

Publicado Despacho em 21/01/2021.
18/01/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/01/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
15/01/2021 11:57

Recebidos os autos
15/01/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/11/2020 18:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 09:01

Expedição de Certidão.
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2020 14:03

Juntada de Certidão
22/10/2020 10:49

Recebidos os autos
22/10/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2020 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/10/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 08:12

Expedição de Certidão.
14/10/2020 08:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/06/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 12:34

Recebidos os autos
15/05/2020 12:34

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 14:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/05/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 11:01

Recebidos os autos
27/03/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:19

Publicado Certidão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 15:30

Juntada de Certidão
07/02/2020 20:12

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 15:23

Recebidos os autos
05/02/2020 15:23

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2019 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/12/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 03:33

Publicado Certidão em 27/11/2019.
27/11/2019 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 17:39

Expedição de Certidão.
22/11/2019 17:39

Juntada de Certidão
20/11/2019 19:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 18/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 02:42

Publicado Certidão em 23/10/2019.
22/10/2019 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 08:25

Expedição de Certidão.
18/10/2019 08:25

Juntada de Certidão
16/10/2019 18:42

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA FURTADO PINHEIRO em 15/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 19:44

Expedição de Alvará.
04/10/2019 15:39

Juntada de Certidão
01/10/2019 14:38

Juntada de Certidão
25/09/2019 18:57

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA FURTADO PINHEIRO em 24/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 13:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/08/2019 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2019 14:01

Juntada de Petição de certidão
18/07/2019 07:49

Publicado Decisão em 18/07/2019.
17/07/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 11:47

Recebidos os autos
15/07/2019 11:47

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2019 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/06/2019 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2019 03:08

Publicado Decisão em 27/05/2019.
24/05/2019 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 14:35

Recebidos os autos
20/05/2019 14:35

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2019 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/04/2019 17:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
23/04/2019 17:50

Juntada de Certidão
23/04/2019 14:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
23/04/2019 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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