22/09/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:57

Decorrido prazo de ZENALDO CICERO DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717630-30.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ZENALDO CICERO DA SILVA REQUERIDO: LAURIM ALMEIDA DA MATA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

O credor informa que houve a quitação do débito (id 171638998).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/09/2023 15:54

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:41

Recebidos os autos
13/09/2023 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/09/2023 12:55

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:48

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:24

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717630-30.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ZENALDO CICERO DA SILVA REQUERIDO: LAURIM ALMEIDA DA MATA 2023 DECISÃO 1.

Tendo em vista que a parte executada descumpriu o acordo de IDs nº. 163994159, nº. 164034830 e nº. 164227844, homologado por sentença de ID nº. 164588404, celebrado com a parte exequente, conforme noticiado no ID nº. 169261234, DEFIRO a continuidade da fase de cumprimento de sentença, assim como o bloqueio online de valores e bens de titularidade da parte devedora, via SISBAJUD. 1.1.

Reclassifique-se o feito para Cumprimento de Sentença - Descumprimento de Acordo, devendo constar como parte exequente ZENALDO CICERO DA SILVA e como parte executada LAURIM ALMEIDA DA MATA. 1.2.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da dívida, sem incidência de multa prevista no artigo 523, § 1º., do CPC. 2.

Após, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 3.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 3.1.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 4.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 5.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 6.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 7.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 8.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 9.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 10.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 11.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 12.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 13.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 14.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 15.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 16.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 17.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 18.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/08/2023 17:14

Recebidos os autos
24/08/2023 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 12:42

Recebidos os autos
24/08/2023 12:42

Outras decisões
21/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/08/2023 14:16

Processo Desarquivado
21/08/2023 13:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/07/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:34

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:10

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2023 12:47

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:32

Recebidos os autos
07/07/2023 18:32

Homologada a Transação
04/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/07/2023 17:12

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:48

Recebidos os autos
04/07/2023 14:48

Outras decisões
03/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/07/2023 16:57

Recebidos os autos
03/07/2023 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/07/2023 16:49

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:55

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:51

Recebidos os autos
23/06/2023 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
23/06/2023 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2023 11:15

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LAURIM ALMEIDA DA MATA em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:56

Recebidos os autos
25/05/2023 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
25/05/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2023 15:10

Recebidos os autos
25/05/2023 15:10

Deferido o pedido de ZENALDO CICERO DA SILVA - CPF: *56.***.*75-87 (REQUERENTE).
25/05/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/05/2023 14:48

Processo Desarquivado
25/05/2023 14:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/04/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 13:50

Transitado em Julgado em 24/04/2023
25/04/2023 01:46

Decorrido prazo de LAURIM ALMEIDA DA MATA em 24/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ZENALDO CICERO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de ZENALDO CICERO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:49

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:32

Recebidos os autos
31/03/2023 14:32

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/02/2023 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/02/2023 17:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 00:38

Recebidos os autos
01/02/2023 00:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2022 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2022 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 18:53

Recebidos os autos
03/10/2022 18:53

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/10/2022 17:46

Juntada de Certidão
03/10/2022 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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