06/06/2025 07:36

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
06/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 06:57

Arquivado Provisoramente
03/06/2025 16:49

Recebidos os autos
03/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/06/2025 15:01

Processo Desarquivado
03/06/2025 08:34

Arquivado Provisoramente
03/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
02/06/2025 17:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/04/2025 12:35

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:07

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:07

Expedição de Ofício.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:20

Recebidos os autos
25/03/2025 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:23

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 14:23

Desentranhado o documento
14/01/2025 18:15

Expedição de Ofício.
07/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 15:57

Recebidos os autos
01/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:57

Indeferido o pedido de ANTONIA MIRIAN BRANDAO - CPF: *58.***.*55-20 (EXEQUENTE)
01/10/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIA MIRIAN BRANDAO em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 19:13

Recebidos os autos
21/08/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:13

Deferido o pedido de ANTONIA MIRIAN BRANDAO - CPF: *58.***.*55-20 (EXEQUENTE).
21/08/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 11:57

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:24

Recebidos os autos
16/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:24

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
16/08/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:00

Recebidos os autos
19/07/2024 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:54

Recebidos os autos
16/05/2024 17:54

Deferido o pedido de ANTONIA MIRIAN BRANDAO - CPF: *58.***.*55-20 (EXEQUENTE).
15/05/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/05/2024 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 17:28

Processo Desarquivado
15/05/2024 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 07:06

Arquivado Provisoramente
09/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:49

Arquivado Provisoramente
02/02/2024 17:15

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0718340-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA MIRIAN BRANDAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará do valor incontroverso.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 183518551.

Aguarde-se o transito do AGI 0719584-40.2023.8.07.0000 BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 07:20:05.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
18/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 00:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:00

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ANTONIA MIRIAN BRANDAO em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 23:11

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:15

Expedição de Ofício.
27/09/2023 11:25

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:47

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718340-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIA MIRIAN BRANDAO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANTONIA MIRIAN BRANDAO em face do DISTRITO FEDERAL.

A decisão de ID 164358216 determinou o prosseguimento do feito quando ao valor incontroverso, sem óbice ao levantamento imediato dessa quantia, conforme Tema 28 do STF.

Assim sendo, expeçam-se os seguintes requisitórios em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até 24 de agosto de 2023: a) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de ANTONIA MIRIAN BRANDAO, CPF n. *58.***.*55-20, representada por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 8.773,30 (oito mil, setecentos e setenta e três reais e trinta centavos), referente ao valor principal incontroverso e às custas processuais.

Do valor principal haverá o decote da quantia de R$ 1.723,50 (um mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima nomeada; b) 1(uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 861,75 (oitocentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), referente aos honorários de sucumbência da presente fase.

Destaco que a Lei n. 6.618, de 08 de junho de 2020, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.624, de 18 de julho de 2005, que define obrigação de pequeno valor para o Distrito Federal, regulamentando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências” é inconstitucional, por vício de iniciativa.

Assim, deverá ser observado o teto de 10 (dez) salários-mínimos para expedição de requisição de pequeno valor, em atenção à redação originária do artigo 1º da Lei n. 3.624, de 18 de julho de 2005.

Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento 0719584-40.2023.8.07.0000 para prosseguimento do feito em relação ao valor controverso, se for o caso.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 14:03:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
22/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:56

Recebidos os autos
22/09/2023 17:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/09/2023 17:56

Outras decisões
22/09/2023 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718340-56.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIA MIRIAN BRANDAO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com a planilha de ID 169772636.

Nos termos da decisão de ID 153806525, digam as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 23:09:50.

RODRIGO SILVA CUNHA Servidor Geral
29/08/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 23:11

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:36

Recebidos os autos
24/08/2023 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/07/2023 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA MIRIAN BRANDAO em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
21/05/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:59

Recebidos os autos
08/05/2023 15:59

Embargos de declaração não acolhidos
04/05/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 13:19

Expedição de Certidão.
06/04/2023 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:30

Recebidos os autos
28/03/2023 16:30

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
27/03/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2023 13:15

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:53

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:07

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2022 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 17:08

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2022 14:19

Recebidos os autos
02/12/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/12/2022 09:30

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
01/12/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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