08/09/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de GUILHERME DA CUNHA E MENEZES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0032763-94.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES HERDEIRO: GUILHERME DA CUNHA E MENEZES INVENTARIADO(A): JOSE MANOEL LUTZ DA CUNHA E MENEZES DECISÃO Na petição de Id. 225678857, o herdeiro GUILHERME DA CUNHA requereu o levantamento de parte dos valores depositados em conta judicial para custear despesas médicas decorrentes de cirurgia realizada.

O inventariante, na petição de Id. 231995125, manifestou-se contrariamente ao pedido, alegando insuficiência probatória quanto à necessidade e urgência do tratamento médico. É o breve relatório.

DECIDO.

Os documentos juntados aos autos (IDs 225678875 e 225678876) não demonstram de forma suficiente a urgência ou necessidade específica do tratamento que justifique a liberação antecipada dos valores depositados em juízo.

A documentação apresentada consiste apenas em dados bancários de profissionais médicos, sem apresentação de laudos médicos, prontuários, relatórios circunstanciados ou qualquer documento que comprove efetivamente: natureza da intervenção cirúrgica realizada, o caráter de urgência ou emergência do procedimento e a impossibilidade de custeio do tratamento com recursos próprios do requerente.

Ademais, o boleto apresentado no ID 225678873, que supostamente comprovaria despesas médicas, refere-se, na verdade, a seguro saúde empresarial contratado junto à empresa "NUREMBERG VET COMERCIO DE PRODUTOS" (CNPJ 20.***.***/0001-68), que, conforme consulta à Receita Federal, atua no ramo de produtos veterinários.

Tal circunstância gera dúvidas sobre a pertinência e veracidade da documentação apresentada para fins de comprovação de despesas médicas.

Como cediço, durante a tramitação do inventário, deve-se preservar a integridade do patrimônio inventariado, evitando-se levantamentos prematuros que possam comprometer o adequado pagamento das obrigações fiscais e das despesas processuais, bem como a correta partilha entre os herdeiros.

Desta forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberação de valores por ausência de prova suficiente da necessidade alegada e inconsistência documental.

Noutro giro, DETERMINO que intime-se o herdeiro GUILHERME para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre as armas já descritas nos autos, devendo informar ainda: a) Se possui interesse na aquisição das referidas armas; ou b) Se autoriza a entrega das armas à Polícia Federal, com o depósito em juízo da respectiva remuneração legal.

I.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
06/06/2025 16:07

Recebidos os autos
06/06/2025 16:07

Outras decisões
06/05/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/04/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:59

Recebidos os autos
12/03/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:38

Recebidos os autos
11/02/2025 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
08/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/12/2024 19:10

Juntada de Certidão
04/12/2024 20:03

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GUILHERME DA CUNHA E MENEZES em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 08:24

Recebidos os autos
30/10/2024 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
17/10/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0032763-94.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES HERDEIRO: GUILHERME DA CUNHA E MENEZES INVENTARIADO(A): JOSE MANOEL LUTZ DA CUNHA E MENEZES DECISÃO Trata-se de pedido de abertura de sobrepartilha formulado pelo inventariante, José Manoel da Cunha e Menezes, nos autos do inventário de José Manoel Lutz da Cunha e Menezes.

Contudo.

Compulsando os autos, verifico que até o momento não foi apresentada a comprovação de quitação do ITCMD, conforme determinação Id. 202577411 e 91281395.

A Fazenda Pública, representada nos autos, já manifestou a necessidade de regularização fiscal, ressaltando a exigência de recolhimento do ITCMD antes da conclusão da partilha dos bens.

Diante do exposto, determino: 1- Intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 dias, comprove o recolhimento integral do ITCMD referente aos bens transmitidos, juntando aos autos o respectivo comprovante. 2- Suspendo a análise do pedido de sobrepartilha até que seja cumprida a determinação acima, permanecendo o processo sobrestado até a regularização fiscal.

Caso o inventariante não demonstre a quitação do ITCMD, no prazo concedido, determino o retorno dos autos ao arquivo, sem prejuízo do seu desarquivamento, tão logo se comprove o cumprimento das pendências acima. 3- Após a juntada do comprovante de quitação, dê-se vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 10 dias. 4- Feito, venham os autos conclusos para a análise das petições Id. 209763621.

I.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
13/09/2024 19:11

Recebidos os autos
13/09/2024 19:11

Outras decisões
03/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/08/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:04

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0032763-94.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES HERDEIRO: GUILHERME DA CUNHA E MENEZES INVENTARIADO(A): JOSE MANOEL LUTZ DA CUNHA E MENEZES DECISÃO CONCEDO o prazo de 30 dias para que o inventariante acoste a documentação necessária à conclusão do inventário, inclusive apresentando a quitação dos tributos indicados na petição ID154388953, bem como para que apresente a quitação do ITCD, conforme manifestação da Fazenda Pública no ID 195241659.

I.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05
01/07/2024 19:23

Recebidos os autos
01/07/2024 19:23

Outras decisões
18/06/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/06/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:11

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
07/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:15

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 13:59

Recebidos os autos
29/09/2023 13:59

Outras decisões
26/09/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/09/2023 07:48

Publicado Intimação em 21/09/2023.
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0032763-94.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES HERDEIRO: GUILHERME DA CUNHA E MENEZES INVENTARIADO(A): JOSE MANOEL LUTZ DA CUNHA E MENEZES DECISÃO Considerando o teor da manifestação da Fazenda Pública Id. 154388952 e manifestação do herdeiro Guilherme da Cunha, Id. 162641340, intime-se o inventariante para se manifestar, no prazo de 15 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 06
19/09/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:46

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0032763-94.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES HERDEIRO: GUILHERME DA CUNHA E MENEZES INVENTARIADO(A): JOSE MANOEL LUTZ DA CUNHA E MENEZES DECISÃO Considerando o teor da manifestação da Fazenda Pública Id. 154388952 e manifestação do herdeiro Guilherme da Cunha, Id. 162641340, intime-se o inventariante para se manifestar, no prazo de 15 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 06
24/08/2023 10:36

Recebidos os autos
24/08/2023 10:36

Outras decisões
20/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/05/2023 14:37

Juntada de Certidão
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES em 05/05/2023 23:59.
14/04/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 17:30

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:48

Recebidos os autos
20/03/2023 15:48

Outras decisões
07/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:20

Decorrido prazo de GUILHERME DA CUNHA E MENEZES em 07/02/2023 23:59.
29/08/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/08/2022 17:46

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de GUILHERME DA CUNHA E MENEZES em 22/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 15:28

Juntada de Certidão
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 17:10

Juntada de Petição de memoriais
19/07/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
14/07/2022 20:47

Recebidos os autos
14/07/2022 20:47

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/04/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Ficha de inspeção judicial em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
14/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
04/03/2022 18:23

Recebidos os autos
04/03/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 09:08

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2022 17:52

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES em 21/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 16:32

Juntada de Certidão
13/12/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 09:22

Juntada de Petição de guia de execução
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 14:27

Recebidos os autos
07/12/2021 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de GUILHERME DA CUNHA E MENEZES em 29/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 14:43

Recebidos os autos
28/10/2021 14:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/08/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de GUILHERME DA CUNHA E MENEZES em 06/08/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/07/2021 09:13

Juntada de Certidão
06/07/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 15:44

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:07

Juntada de Certidão
29/06/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 11:22

Expedição de Certidão.
15/06/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:37

Juntada de Certidão
14/06/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES em 09/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
01/06/2021 16:39

Juntada de Certidão
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 19:31

Juntada de Certidão
27/05/2021 18:14

Recebidos os autos
27/05/2021 18:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2021 16:14

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/05/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 14:04

Recebidos os autos
13/05/2021 14:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/02/2021 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/02/2021 19:21

Expedição de Certidão.
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES em 29/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 02:38

Publicado Certidão em 25/01/2021.
22/01/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 17:53

Expedição de Certidão.
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de GUILHERME DA CUNHA E MENEZES em 15/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 14:55

Juntada de Certidão
07/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/12/2020.
05/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 10:56

Juntada de Certidão
02/12/2020 14:04

Juntada de Certidão
01/12/2020 19:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:17

Publicado Certidão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 19:13

Expedição de Certidão.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES em 09/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de GUILHERME DA CUNHA E MENEZES em 21/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 16:30

Juntada de Certidão
15/10/2020 02:35

Publicado Certidão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:30

Publicado Certidão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 19:18

Juntada de Certidão
09/10/2020 15:07

Juntada de Certidão
08/10/2020 17:16

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:31

Expedição de Alvará.
07/10/2020 11:31

Expedição de Alvará.
22/09/2020 18:49

Expedição de Certidão.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de GUILHERME DA CUNHA E MENEZES em 17/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 14:17

Recebidos os autos
19/08/2020 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 14:15

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES em 29/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/06/2020 12:02

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de GUILHERME DA CUNHA E MENEZES em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:01

Publicado Certidão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 11:04

Juntada de Certidão
25/03/2020 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 04:42

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:42

Decorrido prazo de GUILHERME DA CUNHA E MENEZES em 09/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 03:18

Publicado Certidão em 02/03/2020.
02/03/2020 03:18

Publicado Certidão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 12:52

Recebidos os autos
21/02/2020 12:52

Juntada de Certidão
20/02/2020 15:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
18/02/2020 14:03

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Contadoria - (em diligência)
18/02/2020 14:02

Expedição de Certidão.
18/02/2020 13:55

Recebidos os autos
14/02/2020 15:03

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
12/02/2020 14:23

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Contadoria - (em diligência)
12/02/2020 14:23

Transitado em Julgado em 11/02/2020
12/02/2020 14:11

Juntada de Certidão
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES em 10/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 17:17

Juntada de Certidão
16/01/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 02:31

Publicado Sentença em 19/12/2019.
18/12/2019 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 16:05

Recebidos os autos
13/12/2019 16:05

Julgado procedente o pedido
10/12/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/11/2019 17:14

Expedição de Certidão.
11/11/2019 17:14

Juntada de Certidão
21/10/2019 19:05

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - CPF: *05.***.*20-20 (INVENTARIANTE) em 16/10/2019.
21/10/2019 19:04

Juntada de Certidão
08/10/2019 16:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA CUNHA E MENEZES em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 16:01

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 13:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 02:46

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 16:16

Recebidos os autos
24/09/2019 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2019 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/09/2019 15:22

Juntada de Certidão
23/09/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 04:31

Publicado Certidão em 13/09/2019.
12/09/2019 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 19:17

Juntada de Certidão
01/08/2019 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702921-92.2023.8.07.0007

Simovel Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Lindemberg Sales de Sousa

Advogado: Joao Henrique Pinto Farah

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0744478-48.2021.8.07.0001

Instituto das Apostolas do Sagrado Corac...

Rosemary Duarte Martins Araujo

Advogado: Marcelo Eduardo Baptista Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0701152-13.2023.8.07.0019

Nalanda Rodrigues Lopes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Hilton dos Santos Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0720229-78.2022.8.07.0007

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Cleberson Santos Rocha

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0713009-92.2023.8.07.0007

Condominio do Edificio Picarras

Ladislau Cardoso de Padua

Advogado: Flavio Luiz Medeiros Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 11:45

Exibir Processo