02/03/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
02/03/2025 11:21

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:59

Recebidos os autos
31/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:59

Homologada a Transação
29/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2025 17:15

Recebidos os autos
22/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:15

Declarada incompetência
17/01/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/01/2025 14:36

Processo Desarquivado
17/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 19:48

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 16:30

Recebidos os autos
04/10/2023 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
03/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 18:46

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de JULIETA MARIA DE JESUS em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 22/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:26

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente os pedidos (CPC, art. 487, I) para consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Faculto à parte autora a venda do bem (Decreto-Lei n.º 911/1969, art. 3º, § 5º).

As restrições outrora inseridas no veículo objeto da lide foram baixadas (STF - RE 382.928/MG) (ID 107506152 e ID 107506154).

Oportunamente, cumpra-se o disposto no art. 2º do referido Decreto-Lei.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida em honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Condeno, também, ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 82, § 2º).

Intime-se a parte requerida por edital, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico – DJe, cujo prazo fixo em 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, III), para pagamento das despesas processuais finais, uma vez que não possui advogado constituído (PGC – Provimento Geral da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça TJDFT, art. 100, § 2º).

Publique-se a presente sentença (CPC, art. 346 e Lei 11.419/2006, art. 5º, caput e § 1º) (STJ, REsp 1951656 - RS).

Transitada em julgado e transcorrido o prazo para o recolhimento das despesas, ainda que não tenha ocorrido o pagamento, proceda-se à baixa da parte requerida no sistema informatizado e ao arquivamento dos autos (PGC – Provimento Geral da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça, art. 100, § 2º).

Recanto das Emas/DF.
30/08/2023 22:21

Recebidos os autos
30/08/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 22:21

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 23/05/2023 23:59.
28/04/2023 21:11

Recebidos os autos
28/04/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 21:11

Outras decisões
13/01/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/12/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 09:40

Recebidos os autos
24/11/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:40

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/09/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 20/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 31/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 18:14

Recebidos os autos
29/07/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/05/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 19/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de JULIETA MARIA DE JESUS em 30/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 12:11

Expedição de Certidão.
05/02/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/01/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 14:14

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 12/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 15:15

Expedição de Mandado.
03/11/2021 15:52

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de JULIETA MARIA DE JESUS em 25/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 23:18

Recebidos os autos
18/10/2021 23:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 23:18

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/10/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em 13/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 18:21

Expedição de Certidão.
01/10/2021 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 13:13

Mandado devolvido dependência
29/09/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 20:56

Recebidos os autos
27/09/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 20:56

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/08/2021 11:01

Expedição de Certidão.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 21:40

Recebidos os autos
13/07/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 21:40

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/04/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:46

Expedição de Certidão.
15/04/2021 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2021 13:56

Expedição de Mandado.
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 21:56

Recebidos os autos
12/03/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/03/2021 17:50

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/02/2021 23:59:59.
11/01/2021 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2021 10:04

Recebidos os autos
07/01/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/12/2020 18:55

Juntada de Certidão
17/12/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 18:57

Recebidos os autos
09/12/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 18:57

Concedida a Medida Liminar
30/10/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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