22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 16:06

Recebidos os autos
25/06/2025 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/06/2025 16:06

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
10/06/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 16:14

Recebidos os autos
14/05/2025 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/03/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2025 16:19

Recebidos os autos
30/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/01/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 17:17

Desentranhado o documento
10/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:28

Recebidos os autos
18/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:28

Outras decisões
18/10/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:52

Recebidos os autos
20/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:52

em cooperação judiciária
20/09/2024 08:52

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
18/09/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:07

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 23:01

Recebidos os autos
23/05/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 23:01

Recebida a emenda à inicial
03/05/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:09

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733790-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES DECISÃO Ciente do acórdão proferido nos autos do AgI nº 0741282-05.2023.8.07.0000, que deu provimento ao recurso para "determinar a intimação da Executada para se manifestar quanto ao pedido de inclusão da avalista no polo passivo da execução", conforme termos do Ofício de id. 187257781.

Assim, em cumprimento à determinação da Instância Superior, diga, a executada, no prazo de 15 dias, sobre o petitório do exequente de id. 163712519, quanto à alteração do polo passivo da demanda.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/02/2024 23:17

Recebidos os autos
21/02/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 23:17

Outras decisões
21/02/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/02/2024 09:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 03:09

Publicado Intimação em 07/02/2024.
06/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733790-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES DECISÃO Tendo em vista a consolidação da propriedade pelo credor fiduciário, conforme sentença proferida nos autos nº 0718012-86.2023.8.07.0020 - 1ª Vara Cível de Águas Claras (id. 183175928) e, em atenção ao art. 27, § 11, da Lei nº 9.514/97, a penhora sobre direitos aquisitivos sobre o imóvel não mais pode prosperar.

Assim, desconstituo a penhora de id. 163301746 que recaiu sobre o veículo CHEVROLET TRACKER 12T A PR, 2022/2022, CHASSI Nº 9BGEP76B0NB167748, placa RET2A71.

Encaminhem-se, os autos, ao setor competente para retirada das restrições lançadas via sistema RENAJUD.

Mantenham-se, os autos, aguardando o julgamento do AgI nº 0741282-05.2023.8.07.0000, conforme termos da decisão de id. 173758532.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
31/01/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:48

Recebidos os autos
31/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:48

Deferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (INTERESSADO).
09/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/12/2023 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:20

Recebidos os autos
01/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733790-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES DECISÃO Ciente da decisão proferida nos autos do AgI nº 0741282-05.2023.8.07.0000, que recebeu o recurso em seu duplo efeito, conforme Ofício de id. 173715319.

Não foram solicitadas informações.

Em cumprimento à determinação da Instância Revisora, aguarde-se o julgamento de mérito do recurso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:10

Recebidos os autos
29/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:10

Outras decisões
29/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/09/2023 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733790-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES DECISÃO Sobre a comunicação de interposição de recurso, id. 173328149, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos.

Ausente, nos autos, informações sobre eventual concessão de liminar e/ou atribuição de efeito suspensivo ao agravo, prossiga-se nos termos do decisum de id. 166652003.

Aguarde-se prazo para manifestação do exequente sobre a impugnação à penhora, conforme certidão de id. 171335516.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/09/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:39

Recebidos os autos
27/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:39

Outras decisões
27/09/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/09/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:53

Juntada de Petição de impugnação
11/09/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 06:59

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733790-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES DECISÃO COM FORÇA DE TERMO DE PENHORA NOS AUTOS Indefiro o pedido de alteração do polo passivo para inclusão de eventual avalista constante da cártula de cheque exequenda, uma vez que, tendo sido efetivada, há muito, a citação da executada, operou-se a estabilização dos elementos da demanda, conforme termos do art. 329 do CPC, sendo inadmissível a inclusão de novo devedor no atual estágio em que se encontra o feito.

Neste sentido, já decidiu o Egrégio TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

INCLUSÃO DE NOVO DEVEDOR NO POLO PASSIVO APÓS A CITAÇÃO.

ALTERAÇÃO DO PEDIDO.

ESTABILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS DA DEMANDA.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Na presente hipótese a agravante pretende obter a inclusão do avalista da devedora, no polo passivo da relação jurídica processual, após a citação da agravada ocorrida após a conversão da ação de busca e apreensão em execução. 2.

A alteração da composição da relação jurídica processual é limitada aos momentos e hipóteses previstas na legislação processual civil. 3.

Em verdade, a pretensão recursal movida pela agravante transcende a mera inclusão de novo sujeito na relação jurídica processual, pois pretende alterar substancialmente a própria natureza do pedido formulado inicialmente.

Isso porque a referida inclusão tem por escopo redirecionar a pretensão creditória para suposto garantidor do crédito, o que não pode ser admitido no atual momento do curso do processo, de modo unilateral, pois já houve a estabilização dos elementos da demanda nos termos do art. 329 do CPC. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1276155, 07124749220208070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 19/8/2020, publicado no PJe: 1/9/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No mais, acolho o pedido do Exequente (id. 167470094) no sentido de que a penhora sobre os direitos aquisitivos possa se dar por termo nos próprios autos.

Assim, CONFIRO à presente decisão força de termo de penhora sobre os direitos aquisitivos de que detém a parte executada, RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES, CPF: *15.***.*08-71, sobre o automóvel CHEVROLET TRACKER 12T A PR, 2022/2022, CHASSI Nº 9BGEP76B0NB167748, placa RET2A71.

Lado outro, deixo de expedir mandado de avaliação porquanto compete à exequente cumprir as determinações de id. 163301746, sob pena de desconstituição da penhora deferida e suspensão do feito na forma do art. 921, III, do CPC.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/08/2023 12:23

Recebidos os autos
25/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:23

Deferido em parte o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
03/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/07/2023 19:50

Expedição de Certidão.
24/07/2023 19:38

Expedição de Certidão.
02/07/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:59

Recebidos os autos
28/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:59

Indeferido o pedido de RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES - CPF: *15.***.*08-71 (EXECUTADO)
28/06/2023 14:59

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
06/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:03

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:30

Recebidos os autos
05/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/04/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 15:22

Expedição de Mandado.
16/02/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:05

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:39

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:33

Decorrido prazo de RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:36

Publicado Despacho em 09/12/2022.
08/12/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 20:49

Recebidos os autos
05/12/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/12/2022 07:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 07:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/11/2022 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:40

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:31

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 18:40

Recebidos os autos
24/10/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:40

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/10/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 14:52

Recebidos os autos
14/09/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:52

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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