01/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
30/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:51

Arquivado Provisoramente
04/11/2023 12:05

Recebidos os autos
04/11/2023 12:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/10/2023 22:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2023 22:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 22:04

Processo Desarquivado
30/10/2023 12:00

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725779-77.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR EXECUTADO: JURACI CARVALHO COSTA DECISÃO Na petição de ID 173197887 a parte exequente requereu pesquisa junto aos sistemas: (i) SNIPER; e (ii) InfoJud.

Pois bem.

I - Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper.

II - A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

Retornem os autos ao arquivo provisório (ID 142935255).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
26/09/2023 19:36

Recebidos os autos
26/09/2023 19:36

Indeferido o pedido de VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR - CPF: *14.***.*18-83 (EXEQUENTE)
26/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2023 08:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:57

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 23:10

Recebidos os autos
29/08/2023 23:10

Indeferido o pedido de VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR - CPF: *14.***.*18-83 (EXEQUENTE)
28/08/2023 02:59

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0725779-77.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR EXECUTADO: JURACI CARVALHO COSTA DESPACHO Intime-se o exequente a manifestar-se acerca das informações prestadas pelo terceiro interessado COLÉGIO BIANGULO.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
24/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 22:29

Recebidos os autos
22/08/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:29

Recebidos os autos
08/08/2023 18:29

Outras decisões
25/07/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2023 17:54

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:25

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:56

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 07:19

Juntada de Certidão
15/05/2023 06:07

Juntada de Certidão
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:17

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:43

Expedição de Ofício.
12/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 18:38

Recebidos os autos
05/04/2023 18:38

Deferido em parte o pedido de VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR - CPF: *14.***.*18-83 (EXEQUENTE)
29/03/2023 01:16

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 20:36

Recebidos os autos
17/03/2023 20:36

Outras decisões
03/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:41

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:42

Publicado Despacho em 14/02/2023.
13/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 19:45

Recebidos os autos
09/02/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:43

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:33

Decorrido prazo de COLEGIO BIANGULO ASA NORTE LTDA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 13:06

Recebidos os autos
30/01/2023 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
30/01/2023 13:05

Outras decisões
12/01/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/01/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 10:35

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/12/2022.
06/12/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/12/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 19:16

Recebidos os autos
30/11/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:16

Outras decisões
18/11/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2022 14:33

Processo Desarquivado
18/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:21

Arquivado Provisoramente
18/11/2022 10:20

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/10/2021 22:14

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR em 06/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 14:03

Recebidos os autos
29/09/2021 14:02

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/09/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 08:41

Juntada de Certidão
04/08/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 19:24

Expedição de Certidão.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de JURACI CARVALHO COSTA em 30/07/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:29

Publicado Edital em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de JURACI CARVALHO COSTA em 10/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 18:15

Expedição de Edital.
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 22:00

Recebidos os autos
28/05/2021 22:00

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES ARRAES DE ALENCAR em 22/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 19:51

Juntada de Certidão
16/03/2021 20:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 14:20

Juntada de Petição de certidão
12/06/2020 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 14:10

Publicado Certidão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 10:23

Juntada de Certidão
28/04/2020 12:05

Juntada de Certidão
22/04/2020 22:22

Juntada de Certidão
22/04/2020 20:31

Juntada de Certidão
22/04/2020 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2019 16:09

Recebidos os autos
19/09/2019 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 16:09

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2019 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2019 13:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 07:56

Publicado Decisão em 04/09/2019.
03/09/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 18:26

Recebidos os autos
30/08/2019 18:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/08/2019 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2019 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2019 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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