09/05/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2025 09:32

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:02

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:21

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:25

Recebidos os autos
14/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:25

Declarada decadência ou prescrição
14/03/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:03

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 21:36

Recebidos os autos
31/10/2023 21:36

Indeferido o pedido de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
30/10/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:51

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711712-10.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: ROBERTO MOREIRA DE SOUSA DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud (declaração de imposto de renda) constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

O processo deverá permanecer suspenso, a teor do disposto no art. 921, inc.

III, do CPC, nos termos da decisão que determinou a suspensão (decisão de ID141855958 - datada de 08/11/2022).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
30/08/2023 14:10

Recebidos os autos
30/08/2023 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2023 14:10

Indeferido o pedido de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
30/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711712-10.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: ROBERTO MOREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que nesta data foi juntado Aviso de Recebimento sem cumprimento, referente a Associação Brasileira de Criptoeconomia - ABCRIPTO.

Fica intimado o exequente, no prazo de 05 dias, para manifestação.

BRASÍLIA-DF, 25 de agosto de 2023 15:03:55.

CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral
25/08/2023 15:06

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:12

Recebidos os autos
14/07/2023 15:12

Outras decisões
14/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:10

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:49

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:09

Recebidos os autos
02/05/2023 14:09

Outras decisões
26/04/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2023 10:25

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:13

Recebidos os autos
27/03/2023 14:13

Deferido o pedido de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
22/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:57

Recebidos os autos
17/03/2023 18:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/03/2023 18:57

Indeferido o pedido de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
13/03/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 15:22

Recebidos os autos
08/11/2022 15:22

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 16:20

Recebidos os autos
03/11/2022 16:20

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 08:02

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:30

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:47

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 16:43

Recebidos os autos
10/10/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:16

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ROBERTO MOREIRA DE SOUSA em 28/09/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:34

Publicado Edital em 08/08/2022.
04/08/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 17:44

Expedição de Edital.
25/07/2022 20:49

Juntada de Certidão
22/07/2022 09:15

Recebidos os autos
22/07/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 11:05

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME em 03/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 09:12

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2022 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 20:41

Juntada de Certidão
09/02/2022 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 02:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 11:49

Juntada de Certidão
07/12/2021 15:57

Juntada de Petição de certidão
07/12/2021 15:54

Juntada de Petição de certidão
07/12/2021 15:51

Juntada de Petição de certidão
07/12/2021 15:45

Juntada de Petição de certidão
09/04/2021 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2021 21:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/01/2021 21:43

Juntada de Certidão
30/12/2020 07:27

Juntada de Certidão
19/10/2020 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2020 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2020 14:34

Juntada de Certidão
25/06/2020 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2019 09:46

Juntada de Certidão
25/11/2019 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2019 16:20

Recebidos os autos
11/11/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 16:20

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2019 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/10/2019 03:26

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 13:24

Recebidos os autos
17/10/2019 13:24

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/10/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 06:26

Publicado Decisão em 26/07/2019.
25/07/2019 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 21:03

Recebidos os autos
18/07/2019 21:03

Suscitado Conflito de Competência
14/05/2019 02:51

Publicado Decisão em 14/05/2019.
14/05/2019 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 19:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/05/2019 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2019 19:07

Juntada de Certidão
09/05/2019 11:02

Recebidos os autos
09/05/2019 11:02

Decisão interlocutória - indeferimento
08/05/2019 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2019 17:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
07/05/2019 17:39

Juntada de Certidão
07/05/2019 17:16

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
07/05/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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