08/05/2025 01:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
28/04/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:38

Recebidos os autos
18/06/2024 11:38

Determinada a quebra do sigilo fiscal
18/06/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
11/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:14

Recebidos os autos
10/10/2023 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 16:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
06/07/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:58

Expedição de Certidão.
28/11/2022 07:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:18

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de GOMES E DIEDRICH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 06/09/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:11

Publicado Edital em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
24/06/2022 18:20

Expedição de Edital.
23/06/2022 18:42

Recebidos os autos
23/06/2022 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/03/2022 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/12/2021 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2021 14:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de GOMES E DIEDRICH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 24/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0021290-60.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GOMES E DIEDRICH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/10/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 19:21

Recebidos os autos
16/09/2021 19:21

Declarada incompetência
29/07/2021 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de GOMES E DIEDRICH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 14/06/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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