04/06/2025 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/06/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
05/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:44

Publicado Edital em 31/01/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 15:19

Expedição de Edital.
28/01/2025 15:14

Recebidos os autos
28/01/2025 15:14

Outras decisões
24/01/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/01/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:19

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
13/01/2025 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2024 05:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/11/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
14/10/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 19:56

Recebidos os autos
13/10/2024 19:56

Outras decisões
30/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de SARAH DA SILVA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SARAH DA SILVA SANTOS em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de SARAH DA SILVA SANTOS em 13/08/2024 23:59.
26/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 10:27

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:28

Recebidos os autos
16/05/2024 15:28

Outras decisões
15/05/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 11:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716656-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SARAH DA SILVA SANTOS REU: DANIEL PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, buscando compelir o réu a se abster de referir ou mencionar o nome e os perfis da autora em suas redes sociais “SARAH NERY”, “MAMI DOS SLOTS”, “BARBIE DOS SLOTS”.

A autora, que exerce atividade de influenciadora digital, alega que o primeiro réu, que também exerce tal atividade, tem feito publicações difamatórias, inclusive com incitação para que os seus seguidores denunciem o seu perfil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu como modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No que tange aos requisitos, entendo que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

A parte autora juntou documentos unilateralmente produzidos, em que sequer se pode compreender o contexto das comunicações ali reproduzidas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Citem-se as partes rés para apresentarem contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2023 17:12:30.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/08/2023 21:03

Recebidos os autos
28/08/2023 21:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
26/08/2023 18:37

Recebidos os autos
26/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/08/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/08/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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