08/08/2024 01:37

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 01:37

Transitado em Julgado em 08/08/2024
11/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:23

Recebidos os autos
11/07/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/02/2024 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de SHOPPING DECK NORTE em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0726284-52.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SHOPPING DECK NORTE DECISÃO A Executada ofereceu em garantia da execução fiscal 06 (seis) conjuntos completos de ar condicionados, avaliados em R$ 25.357,65 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme consta no ID.93621265.

O Distrito Federal, recusou os bens oferecidos, ao argumento de que não observam a ordem legal de preferência do art. 11 da Lei 6.830/80 (ID.99099292). É o breve relatório.

DECIDO.

Há razão para a recusa do Distrito Federal à oferta em garantia à execução, pelo devedor.

Isso porque os bens móveis constam da penúltima ordem de preferência da penhora, conforme o artigo 11 da LEF.

Mais a mais, podem sofrer fácil deterioração, caso não se consiga vendê-los em tempo hábil.

Ante o exposto, rejeito os bens indicados como garantia à execução fiscal.

Por fim, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.

Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão.

Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:42

Recebidos os autos
25/09/2023 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de SHOPPING DECK NORTE em 25/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:26

Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0726284-52.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SHOPPING DECK NORTE DESPACHO Intime-se a parte Executada para que se manifeste acerca da petição de ID.99099292 no prazo de 10 (dez) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/09/2021 03:15

Recebidos os autos
29/09/2021 03:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/07/2021 23:40

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 01:16

Recebidos os autos
26/06/2021 01:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/06/2021 10:28

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
16/06/2021 10:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2021 11:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2021 18:24

Recebidos os autos
15/06/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 11:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
02/06/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 11:42

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:12

Recebidos os autos
14/05/2021 16:12

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
12/05/2021 13:24

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 06/08/2021 11:30 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2021 13:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
12/05/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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