08/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 20:13

Recebidos os autos
07/03/2025 20:13

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/02/2025 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 09:49

Recebidos os autos
17/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/06/2024 17:41

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de J. C. PERES ENGENHARIA LTDA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 05:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:38

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707342-22.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

C.

PERES ENGENHARIA LTDA REU: IRENILCE FERREIRA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

I.

Da gratuidade de justiça: A ré pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico.

Portanto, à ré para que comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

II.

Da tempestividade da contestação: A ata de Id 166477332 indica que a parte autora não compareceu à audiência de conciliação.

Naquela oportunidade, a requerida apresentou pedido assim registrado em ata: "O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO SEJA ABERTO A PARTIR DA PROXIMA AUDIENCIA A SER MARCADA.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE".

Todavia, o pedido apresentado não foi submetido à apreciação deste Juízo, razão pela qual foi certificado o decurso do prazo para apresentação de defesa.

Assim, torno sem efeito a certidão de Id 169640943.

Deixo de determinar a devolução do prazo para defesa, uma vez que a ré já trouxe aos autos sua contestação (Id 170970701), a qual reputo tempestiva.

III.

Da preliminar de inépcia da inicial: Em sua contestação, a ré argui, preliminarmente, pela inépcia da inicial, todavia, de forma genérica.

Rejeito a preliminar, por não vislumbrar na inicial descumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 319, do CPC.

Intime-se a ré a especificar as provas que pretende produzir, bem como a se manifestar sobre a petição de Id 170516265.

Em seguida, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de produção de prova pericial.

Datada e assinada eletronicamente. 5
25/04/2024 11:55

Recebidos os autos
25/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/09/2023 16:31

Juntada de Certidão
05/09/2023 06:24

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de IRENILCE FERREIRA DE JESUS em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 07:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707342-22.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

C.

PERES ENGENHARIA LTDA REU: IRENILCE FERREIRA DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, embora citada, transcorreu in albis o prazo legal para que a parte Ré se manifestasse nos autos e apresentasse contestação.

De ordem do MM Juiz, ficam as partes (autor e réu) intimadas a, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

BRASÍLIA-DF, 23 de agosto de 2023 20:02:51.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
24/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:49

Juntada de Certidão
23/08/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 20:02

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
25/07/2023 18:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 00:20

Recebidos os autos
24/07/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de IRENILCE FERREIRA DE JESUS em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
12/06/2023 20:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/06/2023 05:31

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/05/2023 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 10:41

Expedição de Mandado.
25/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:28

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 17:30

Recebidos os autos
22/05/2023 17:30

Outras decisões
22/05/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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