19/02/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 10:19

Transitado em Julgado em 18/01/2024
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:19

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
18/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:39

Recebidos os autos
18/01/2024 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/01/2024 13:07

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:38

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 03:04

Juntada de Certidão
16/01/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/09/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:37

Expedição de Ofício.
27/09/2023 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:45

Decorrido prazo de ARILMA GONCALVES DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700932-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARILMA GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 24 de agosto de 2023 14:03:10.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
24/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:26

Recebidos os autos
24/08/2023 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/07/2023 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2023 18:18

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 02:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ARILMA GONCALVES DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:03

Recebidos os autos
20/06/2023 17:03

Embargos de declaração não acolhidos
20/06/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ARILMA GONCALVES DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ARILMA GONCALVES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:19

Recebidos os autos
22/05/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/05/2023 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 15/05/2023.
12/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:13

Recebidos os autos
10/05/2023 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 17:13

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/04/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
24/03/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:47

Recebidos os autos
24/03/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
23/03/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 00:11

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 16:41

Recebidos os autos
10/03/2023 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
08/03/2023 17:14

Juntada de Petição de réplica
08/03/2023 16:24

Recebidos os autos
08/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/03/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:23

Recebidos os autos
11/01/2023 16:23

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/01/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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