01/10/2024 12:48

Processo Desarquivado
30/09/2024 17:37

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 16:42

Recebidos os autos
30/09/2024 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/09/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/09/2024 15:48

Processo Desarquivado
27/08/2024 18:03

Arquivado Provisoramente
26/08/2024 14:21

Recebidos os autos
26/08/2024 14:21

Determinado o arquivamento
23/08/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SERGIO PUTTINI MACHADO em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:44

Recebidos os autos
08/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de SERGIO PUTTINI MACHADO em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:03

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:03

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 20:44

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:27

Expedição de Ofício.
18/06/2024 14:14

Recebidos os autos
18/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/06/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:51

Expedição de Ofício.
06/06/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:48

Transitado em Julgado em 09/05/2024
06/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703462-96.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIO AFONSO VIEIRA, BRENO DE MEDEIROS VIEIRA, ITALO DE MEDEIROS VIEIRA EXECUTADO: SERGIO PUTTINI MACHADO CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo as partes EXEQUENTE e EXECUTADA a cumprirem, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, a exigência descrita no documento ID. 198353386.

No mais, aguarde-se a resposta ao ofício ID. 196325031.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
29/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/05/2024 18:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:23

Expedição de Ofício.
14/05/2024 14:23

Expedição de Ofício.
14/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 14:41

Recebidos os autos
09/05/2024 14:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703462-96.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIO AFONSO VIEIRA, BRENO DE MEDEIROS VIEIRA, ITALO DE MEDEIROS VIEIRA EXECUTADO: SERGIO PUTTINI MACHADO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) sobre petição/documento(s) de ID(s) 194822794.

Prazo: 5 (cinco) dias.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
29/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:18

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de VALERIO AFONSO VIEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de ITALO DE MEDEIROS VIEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de BRENO DE MEDEIROS VIEIRA em 09/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703462-96.2021.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) EXEQUENTE: VALERIO AFONSO VIEIRA, BRENO DE MEDEIROS VIEIRA, ITALO DE MEDEIROS VIEIRA EXECUTADO: SERGIO PUTTINI MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes requerem a suspensão do feito e dos prazos processuais em curso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para tratativas de acordo.

Defiro a suspensão, com fulcro no art. 313, II, do CPC.

Findo esse prazo, fica o credor desde já intimado a informar se foi realizado o acordo.

Em caso negativo, o feito deverá prosseguir, com manifestação dos interessados no prazo remanescente cabível, desde de o prazo final da suspensão.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
15/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:44

Recebidos os autos
15/03/2024 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/03/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703462-96.2021.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) EXEQUENTE: VALERIO AFONSO VIEIRA, BRENO DE MEDEIROS VIEIRA, ITALO DE MEDEIROS VIEIRA EXECUTADO: SERGIO PUTTINI MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 10 (dez) dias pleiteado pela parte exequente no id. 189188423.

Intime-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - *
11/03/2024 09:04

Recebidos os autos
11/03/2024 09:04

Deferido o pedido de VALERIO AFONSO VIEIRA - CPF: *66.***.*13-91 (EXEQUENTE).
08/03/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:07

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703462-96.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIO AFONSO VIEIRA, BRENO DE MEDEIROS VIEIRA, ITALO DE MEDEIROS VIEIRA EXECUTADO: SERGIO PUTTINI MACHADO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que os destinatários CELINA PUTTINI MACHADO e VINICIUS NASCIMENTO MACHADO, foram devidamente intimados nos termos da decisão ID. 181920028 (ID. 187742650 e 187742652) Certifico, ainda, que o mandado retornou com diligência negativa em relação ao Sr.

VICTOR HUGO NASCIMENTO MACHADO.

Assim, INTIMO a parte EXEQUENTE promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Para tanto, deverá observar o contido na certidão ID 187742654.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
26/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:04

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703462-96.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIO AFONSO VIEIRA, BRENO DE MEDEIROS VIEIRA, ITALO DE MEDEIROS VIEIRA EXECUTADO: SERGIO PUTTINI MACHADO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, o mandado abaixo retornou com diligência negativa.

Assim, INTIMO a parte EXEQUENTE promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Para tanto, deverá observar o contido na certidão ID 182492381.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
19/12/2023 18:41

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 16:54

Recebidos os autos
14/12/2023 16:54

Deferido o pedido de VALERIO AFONSO VIEIRA - CPF: *66.***.*13-91 (EXEQUENTE).
11/12/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 09:10

Recebidos os autos
04/12/2023 09:10

Deferido o pedido de VALERIO AFONSO VIEIRA - CPF: *66.***.*13-91 (EXEQUENTE).
28/11/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
08/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 17:25

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 19:22

Recebidos os autos
06/10/2023 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/10/2023 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703462-96.2021.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) EXEQUENTE: VALERIO AFONSO VIEIRA, BRENO DE MEDEIROS VIEIRA, ITALO DE MEDEIROS VIEIRA EXECUTADO: SERGIO PUTTINI MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora apresentou embargos de declaração, nos quais sustenta obscuridade na decisão de id. 170001564.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO O recurso é tempestivo.

Todavia, rejeito o os embargos, uma vez que não vislumbro, na decisão, qualquer falha, ou obscuridade.

Mantenho, assim, íntegros os termos da decisão.

Cumpra-se a decisão de id. 170001564.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
21/09/2023 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 14:20

Recebidos os autos
21/09/2023 14:20

Indeferido o pedido de VALERIO AFONSO VIEIRA - CPF: *66.***.*13-91 (EXEQUENTE)
12/09/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/09/2023 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703462-96.2021.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) EXEQUENTE: VALERIO AFONSO VIEIRA, BRENO DE MEDEIROS VIEIRA, ITALO DE MEDEIROS VIEIRA EXECUTADO: SERGIO PUTTINI MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por VALERIO AFONSO VIEIRA, BRENO DE MEDEIROS VIEIRA e ITALO DE MEDEIROS VIEIRA em desfavor de SERGIO PUTTINI MACHADO, partes qualificadas.

Manifeste-se, novamente, no id. 153295121, requerendo: a) transferência o valor bloqueado nos autos para a conta do advogado (novamente); b) intimação do executado para que apresente nos autos informações documentais a respeito do veículo encontrado no RENAJUD; c) intimação do executado para que esclareça a real situação das salas comerciais; d) penhora no rosto dos autos do processo de nº 0734021-59.2018.8.07.0001 (novamente); e) fraude à execução em relação à alienação dos dois carros descritos na declaração de bens à Receita Federal, bem como de sua participação na pessoa jurídica GASTRODIAGNOSTICO EXAMES MEDICOS SS, CNPJ: 02.***.***/0001-18 (endereço: Hospital Anchieta - Centro de Excelência 6º andar.

Salas 615/616/617/618, Taguatinga, DF). É o relatório.

Decido.

Deixo de analisar os pedidos a) e d), pois já foram analisados no id. 162131608.

Quanto ao pedido b), embora, primordialmente, caiba ao credor impulsionar a execução e indicar bens que pretende ver penhorados, a lei processual homenageia o princípio da cooperação entre as partes para a resolução do litígio, permitindo que o devedor, inclusive, preste informações necessárias para a efetivação da tutela jurisdicional.

Assim, intimo a parte executada a indicar a localização do veículo encontrado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa, conforme art. 774, inciso V, do CPC.

Em relação ao pedido c), cabe ao exequente diligenciar juntar ao cartório de registro de imóveis e trazer aos autos a certidão de ônus atualizada dos imóveis, razão pela qual indefiro tal pedido.

Por fim, quanto à alegação de fraude à execução, intime-se a parte exequente a indicar os terceiros adquirentes, para que possam ser intimados, nos termos do art. 792, §4º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. - Datado e assinado digitalmente - *
30/08/2023 16:06

Recebidos os autos
30/08/2023 16:06

Deferido em parte o pedido de VALERIO AFONSO VIEIRA - CPF: *66.***.*13-91 (EXEQUENTE)
21/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/08/2023 18:46

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:44

Decorrido prazo de SERGIO PUTTINI MACHADO em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 14:16

Recebidos os autos
28/07/2023 14:16

Outras decisões
27/07/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 14:25

Recebidos os autos
18/07/2023 14:25

Deferido o pedido de VALERIO AFONSO VIEIRA - CPF: *66.***.*13-91 (EXEQUENTE).
17/07/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de BRENO DE MEDEIROS VIEIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ITALO DE MEDEIROS VIEIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
27/06/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:25

Recebidos os autos
15/06/2023 17:25

Indeferido o pedido de VALERIO AFONSO VIEIRA - CPF: *66.***.*13-91 (EXEQUENTE)
06/06/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/06/2023 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2023 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:24

Recebidos os autos
24/05/2023 10:24

Outras decisões
19/05/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:11

Recebidos os autos
10/05/2023 17:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/05/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:01

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:16

Decorrido prazo de VALERIO AFONSO VIEIRA em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 16:04

Recebidos os autos
24/03/2023 16:04

Indeferido o pedido de SERGIO PUTTINI MACHADO - CPF: *61.***.*51-87 (EXECUTADO)
24/03/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/03/2023 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:15

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 14:24

Recebidos os autos
13/03/2023 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/02/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:24

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
20/01/2023 15:27

Expedição de Certidão.
19/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 16:21

Recebidos os autos
15/12/2022 16:21

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/11/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:47

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 17:10

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2022 14:41

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:24

Recebidos os autos
08/11/2022 12:24

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:41

Expedição de Certidão.
05/10/2022 22:37

Recebidos os autos
05/10/2022 22:37

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/09/2022 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2022 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 18:34

Recebidos os autos
01/09/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
21/07/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:00

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:01

Expedição de Alvará.
28/06/2022 10:40

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:33

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:08

Expedição de Certidão.
17/06/2022 18:31

Expedição de Ofício.
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 12:31

Expedição de Certidão.
09/06/2022 19:10

Recebidos os autos
09/06/2022 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/06/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2022 14:57

Recebidos os autos
09/06/2022 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 06:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/06/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:06

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:23

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 13:29

Recebidos os autos
30/05/2022 13:29

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/05/2022 16:59

Juntada de Certidão
24/05/2022 16:59

Juntada de Certidão
24/05/2022 16:56

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 16:56

Desentranhado o documento
24/05/2022 16:53

Recebidos os autos
24/05/2022 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2022 20:05

Recebidos os autos
29/04/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:00

Expedição de Termo.
20/04/2022 06:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/04/2022 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2022 12:25

Recebidos os autos
12/04/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de BRENO DE MEDEIROS VIEIRA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de VALERIO AFONSO VIEIRA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de ITALO DE MEDEIROS VIEIRA em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de SERGIO PUTTINI MACHADO em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 06:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
24/03/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de BRENO DE MEDEIROS VIEIRA em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de VALERIO AFONSO VIEIRA em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ITALO DE MEDEIROS VIEIRA em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 17:46

Recebidos os autos
22/03/2022 17:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de SERGIO PUTTINI MACHADO em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
16/03/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
25/02/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 09:16

Recebidos os autos
25/02/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/02/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 09:28

Recebidos os autos
23/02/2022 09:28

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2022 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
22/02/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 08:25

Recebidos os autos
22/02/2022 08:25

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2022 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
21/02/2022 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2022 09:23

Recebidos os autos
17/02/2022 09:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/02/2022 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/02/2022 08:00

Expedição de Certidão.
12/02/2022 15:49

Recebidos os autos
12/02/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/02/2022 18:00

Expedição de Certidão.
08/02/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 00:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2022 11:27

Recebidos os autos
03/02/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
31/01/2022 12:44

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:05

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de SERGIO PUTTINI MACHADO em 25/01/2022 23:59:59.
07/01/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
19/12/2021 16:46

Juntada de Certidão
17/12/2021 19:32

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:29

Recebidos os autos
17/12/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/12/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de SERGIO PUTTINI MACHADO em 10/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 09:28

Recebidos os autos
26/11/2021 09:28

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2021 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/11/2021 14:23

Expedição de Certidão.
25/11/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 09:40

Recebidos os autos
16/11/2021 09:40

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2021 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/11/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 17:20

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:04

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:59

Expedição de Certidão.
15/08/2021 11:49

Expedição de Ofício.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 11:34

Recebidos os autos
03/08/2021 11:34

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/08/2021 14:54

Expedição de Certidão.
02/08/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 17:48

Recebidos os autos
27/07/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/07/2021 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de SERGIO PUTTINI MACHADO em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de BRENO DE MEDEIROS VIEIRA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de VALERIO AFONSO VIEIRA em 22/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ITALO DE MEDEIROS VIEIRA em 20/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 14:44

Expedição de Certidão.
05/07/2021 13:09

Expedição de Ofício.
02/07/2021 07:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 11:03

Recebidos os autos
29/06/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:03

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de SERGIO PUTTINI MACHADO em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 11:55

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/06/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 12:45

Recebidos os autos
09/06/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/06/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/06/2021 15:23

Expedição de Certidão.
07/06/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 14:18

Recebidos os autos
01/06/2021 14:18

Outras decisões
31/05/2021 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/05/2021 22:00

Juntada de Certidão
19/05/2021 07:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2021 02:45

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 15:05

Recebidos os autos
14/05/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2021 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/05/2021 18:54

Expedição de Certidão.
11/05/2021 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de SERGIO PUTTINI MACHADO em 30/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 08:33

Recebidos os autos
27/04/2021 08:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/04/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:40

Publicado Despacho em 22/04/2021.
22/04/2021 16:40

Publicado Despacho em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:42

Expedição de Certidão.
20/04/2021 09:40

Recebidos os autos
19/04/2021 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
19/04/2021 10:39

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
19/04/2021 10:31

Recebidos os autos
19/04/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/04/2021 12:50

Expedição de Certidão.
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de VALERIO AFONSO VIEIRA em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de ITALO DE MEDEIROS VIEIRA em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de BRENO DE MEDEIROS VIEIRA em 13/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:03

Publicado Certidão em 06/04/2021.
06/04/2021 03:03

Publicado Certidão em 06/04/2021.
06/04/2021 03:03

Publicado Certidão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de SERGIO PUTTINI MACHADO em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 15:45

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2021 18:24

Expedição de Certidão.
04/03/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 14:28

Recebidos os autos
04/03/2021 14:28

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 06:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
03/03/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 15:31

Recebidos os autos
02/03/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
02/03/2021 12:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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