24/07/2025 12:20

Recebidos os autos
24/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 11:24

Recebidos os autos
13/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:35

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:13

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:40

Recebidos os autos
20/02/2025 17:40

Outras decisões
20/02/2025 17:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/02/2025 18:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/12/2024 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2024 15:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 21/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:02

Recebidos os autos
16/09/2024 13:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 13:33

Recebidos os autos
14/08/2024 13:33

Indeferido o pedido de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL - CPF: *35.***.*12-53 (EXECUTADO)
14/08/2024 13:33

Deferido o pedido de ROGERIO SAMIR RIBEIRO - CPF: *47.***.*99-87 (EXEQUENTE).
23/04/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:44

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0001715-20.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ROGERIO SAMIR RIBEIRO EXECUTADO: ANDREA CURIA DE MELO CABRAL CERTIDÃO De ordem, faço que se intime o exequente para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 28 de fevereiro de 2024 20:35:51.

MARIANA CABRAL DE MELO Servidor Geral
28/02/2024 20:36

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:52

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:40

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0001715-20.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ROGERIO SAMIR RIBEIRO EXECUTADO: ANDREA CURIA DE MELO CABRAL Despacho O credor requereu, ID 171699015, a penhora do imóvel de matrícula 48.310, localizado na Área Especial nº 4, Lotes I e J, Torre 3, Apartamento 1503.

A executada, antes deste juízo deliberar acerca do pedido, opôs objeção de não executividade, ID 173931245, na qual alega ser impenhorável o imóvel.

O exequente, em manifestação à impugnação, ID 180704862, aduz que: a objeção não é instrumento cabível para impugnar (eventual) penhora; o pedido de penhora ainda dependia da intimação do credor fiduciário (BRB); a executada não provou que o imóvel é bem de família.

Nesse último ponto, o credor informa que houve diligência por meio de oficial de justiça, no endereço do imóvel que se pretende a penhora, momento em que foi informado, pelo ex-marido da executada, que ela não reside no local. É o relato do necessário.

Decido.

A objeção apresentada pela executada é passível de análise.

Isso porque, conquanto ainda esteja pendente a deliberação o pedido de penhora do imóvel, esse é o inequívoco propósito do exequente, conforme se infere de suas manifestações antecedentes.

Com efeito, a Lei n. 8.009/1990 estabelece que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam (art. 1º), salvo exceções impostas pela lei (art. 3º).

A lei em referência traz expressa disposição no sentido de que, para efeitos de impenhorabilidade, “considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente” (art. 5º).

Ainda, a impenhorabilidade do bem de família não afasta a regra estabelecida pelo artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbindo à impugnante o ônus da prova de que o imóvel lhe serve de residência ou de fonte de renda familiar para locação doutro .

Nesse panorama, concedo à executada o prazo de 5 (cinco) dias para juntar aos autos documentos que demonstrem que efetivamente resida no imóvel penhorado ou que o mesmo se caracteriza como fonte de renda familiar e, ainda, para dizer sobre as informações constantes da certidão de lavra do oficial de justiça, segundo a qual seu ex-marido é quem reside naquele local.

Vindo novos documentos, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, venham conclusos os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 06:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 16:59

Recebidos os autos
18/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 17:50

Recebidos os autos
17/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/10/2023 16:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/09/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0001715-20.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ROGERIO SAMIR RIBEIRO EXECUTADO: ANDREA CURIA DE MELO CABRAL Decisão Defiro ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias, conforme postulado.

Transcorrido este prazo, a parte autora deverá dar prosseguimento ao feito, independentemente de nova intimação.

Decorrido o prazo sem manifestação do credor, o processo permanecerá suspenso (em arquivo provisório), nos termos da decisão de ID 153350962.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 14:01

Recebidos os autos
28/08/2023 14:00

Deferido o pedido de ROGERIO SAMIR RIBEIRO - CPF: *47.***.*99-87 (EXEQUENTE).
24/08/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
01/08/2023 05:58

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 20:50

Recebidos os autos
12/07/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/07/2023 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2023 19:54

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:23

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 12:52

Recebidos os autos
23/03/2023 12:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/03/2023 12:52

Deferido o pedido de ROGERIO SAMIR RIBEIRO - CPF: *47.***.*99-87 (EXEQUENTE).
16/12/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/12/2022 15:48

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:33

Publicado Decisão em 09/12/2022.
13/12/2022 06:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:46

Juntada de Certidão
12/12/2022 09:08

Expedição de Alvará.
07/12/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
01/12/2022 17:47

Recebidos os autos
01/12/2022 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/11/2022 18:17

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 12:22

Recebidos os autos
03/11/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/09/2022 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2022 13:57

Recebidos os autos
02/09/2022 13:57

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 17:55

Recebidos os autos
20/07/2022 17:55

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/06/2022 09:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 31/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Publicado Edital em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 14:38

Expedição de Edital.
31/03/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 28/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
28/03/2022 17:38

Juntada de Certidão
23/03/2022 08:58

Recebidos os autos
23/03/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/03/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 21:05

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:10

Expedição de Mandado.
24/02/2022 11:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
05/01/2022 13:22

Expedição de Certidão.
05/01/2022 13:17

Juntada de Certidão
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 17/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 20:18

Juntada de Certidão
25/10/2021 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 11:04

Recebidos os autos
19/10/2021 11:04

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/10/2021 15:23

Expedição de Certidão.
07/10/2021 13:48

Expedição de Mandado.
01/09/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 22:28

Juntada de Certidão
21/06/2021 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2021 18:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2021 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 18:23

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 11:26

Recebidos os autos
26/03/2021 11:26

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/03/2021 16:23

Expedição de Certidão.
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 15/03/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 16:24

Expedição de Certidão.
10/02/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
03/02/2021 19:52

Recebidos os autos
03/02/2021 19:52

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
28/01/2021 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 26/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 20:52

Recebidos os autos
14/12/2020 20:52

Decisão interlocutória - indeferimento
11/12/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
09/12/2020 12:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
07/12/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 04/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 18:02

Juntada de Certidão
13/11/2020 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2020 13:18

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 08:57

Recebidos os autos
11/11/2020 08:57

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2020 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 19:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 04/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 16:22

Recebidos os autos
19/10/2020 16:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/10/2020 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
16/10/2020 10:48

Juntada de Certidão
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 14:55

Recebidos os autos
09/10/2020 14:55

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/10/2020 22:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 22:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 22:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 18:15

Recebidos os autos
25/09/2020 18:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/09/2020 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 08/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 02:36

Publicado Despacho em 31/08/2020.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 10:12

Recebidos os autos
25/08/2020 20:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
16/08/2020 15:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
09/08/2020 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:47

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:47

Publicado Decisão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 19:47

Recebidos os autos
03/08/2020 19:47

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 29/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
21/07/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 07:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
20/07/2020 23:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 09:47

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:47

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:47

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 21:46

Recebidos os autos
13/07/2020 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
12/07/2020 20:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
10/07/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2020 23:33

Recebidos os autos
02/07/2020 18:52

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2020 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 17/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
16/06/2020 16:34

Recebidos os autos
10/06/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 09/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 08/06/2020.
06/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2020 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/06/2020 09:51

Expedição de Certidão.
03/06/2020 19:45

Expedição de Ofício.
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 21:38

Recebidos os autos
25/05/2020 21:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/05/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/05/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 14:01

Recebidos os autos
04/04/2020 13:24

Decisão interlocutória - indeferimento
04/04/2020 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2020 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
02/04/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 14:54

Recebidos os autos
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 13/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 23:53

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2020 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/03/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 11:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
18/02/2020 05:20

Publicado Decisão em 18/02/2020.
18/02/2020 05:20

Publicado Decisão em 18/02/2020.
18/02/2020 05:20

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2020 03:41

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 17:57

Recebidos os autos
04/02/2020 17:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/11/2019 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
07/11/2019 18:35

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 04/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 23:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
04/11/2019 22:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 02:48

Publicado Despacho em 24/10/2019.
23/10/2019 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 16:09

Recebidos os autos
21/10/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 11:59

Juntada de Petição de auto de apreensão em flagrante
27/09/2019 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/09/2019 11:39

Expedição de Certidão.
27/09/2019 11:39

Juntada de Certidão
08/06/2019 13:41

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 07/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 05:26

Publicado Certidão em 27/05/2019.
25/05/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 13:56

Juntada de Certidão
10/04/2019 12:54

Decorrido prazo de ROGERIO SAMIR RIBEIRO em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:54

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:54

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 09/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 02:48

Publicado Despacho em 19/03/2019.
18/03/2019 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 13:49

Recebidos os autos
11/03/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
21/02/2019 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo