14/04/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 18:49

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de EVERTON NUNES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de EVERTON NUNES DA SILVA *12.***.*00-95 em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724409-57.2019.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EVERTON NUNES DA SILVA, EVERTON NUNES DA SILVA *12.***.*00-95 SENTENÇA Trata-se de execução movida por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em desfavor de EVERTON NUNES DA SILVA e EVERTON NUNES DA SILVA *12.***.*00-95.

Apesar das diligências realizadas, o crédito não foi satisfeito.

Instadas as partes a se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente (ID 222521075), o prazo transcorreu em branco para o executado, e a exequente reconheceu a incidência do instituto.

DECIDO. É sabido que a prescrição é o efeito do decurso do tempo sobre a pretensão de exigir do devedor o cumprimento forçado de uma obrigação.

A prescrição intercorrente é aquela originada do decurso do processo sem a satisfação de sua finalidade, ocorrendo no mesmo prazo da obrigação principal.

No caso, observa-se que o prazo prescricional já se interrompeu diante da penhora parcial (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Para fins de análise da prescrição intercorrente, esclarece-se que, a data considerada como termo inicial da interrupção do prazo prescricional é aquela do pedido do credor que culminou com a penhora efetiva de bens/valores do devedor, contudo, o prazo não corre pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial.

Ante o exposto, no caso concreto, o prazo prescricional não correu de 27/06/2021 (Id. 95796415) a 11/08/2021 (Id. 99997909).

Ainda, tem-se que o processo e o prazo prescricional já foram suspensos, conforme decisão proferida em 24/08/2021 (Id. 101114559).

Porém, a parte exequente não quis dispor do prazo de 01 ano de suspensão e requereu a realização de outras diligências na petição de ID. 101399629.

Conforme já dito, a data considerada como termo inicial da interrupção do prazo prescricional é aquela do pedido do credor que culminou com a penhora efetiva de bens/valores do devedor, excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso, qual seja, 2 (dois) dias, de 24/08/2021 (Id. 101114559) a 26/08/2021 (Id. 101399629).

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". É de 03 anos o prazo prescricional para a execução baseada em cédula de crédito bancário, nos termos dos artigos 44 da Lei 10.931/2004 e 70 da Lei Uniforme de Genebra.

Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e EXTINGO o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II e 924, V do Código de Processo Civil.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *datado e assinado eletronicamente G
19/03/2025 14:20

Recebidos os autos
19/03/2025 14:20

Declarada decadência ou prescrição
21/02/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de EVERTON NUNES DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de EVERTON NUNES DA SILVA *12.***.*00-95 em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
14/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:33

Recebidos os autos
13/01/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724409-57.2019.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EVERTON NUNES DA SILVA, EVERTON NUNES DA SILVA *12.***.*00-95 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (contrato de alientação fiduciária) movida por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em desfavor de EVERTON NUNES DA SILVA e outros.

A exequente requer pesquisa de bens via sistema RENAJUD ao ID 202983679.

DECIDO.

Tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde a última tentativa de localização de bens via referido sistema, bem como o fato de a pesquisa ter se realizado somente em nome da pessoa física (ID 95796432), DEFIRO o requerimento de renovação da diligência, via sistema RENAJUD, em nome dos executados.

Contudo, ressalto que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014.

Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição.

De todo modo, havendo identificação de veículo de propriedade dos executados e ausente gravame de alienação fiduciária, promova-se desde logo à restrição de transferência do bem pelo sistema RENAJUD.

Resultando infrutífera a pesquisa, certique-se e retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 101114559, de 24/08/2021.

Cientifique-se a parte autora da presente decisão.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente Mi
25/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:23

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:52

Recebidos os autos
24/09/2024 18:52

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
15/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:36

Recebidos os autos
20/06/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:36

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
23/05/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724409-57.2019.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EVERTON NUNES DA SILVA, EVERTON NUNES DA SILVA *12.***.*00-95 DECISÃO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o exequente indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. * Documento assinado e datado eletronicamente gh
25/04/2024 17:31

Recebidos os autos
25/04/2024 17:31

Outras decisões
24/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:56

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:06

Recebidos os autos
11/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:06

Outras decisões
23/03/2024 04:52

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
22/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:41

Recebidos os autos
06/03/2024 17:41

Outras decisões
05/03/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/03/2024 05:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:26

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:07

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724409-57.2019.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EVERTON NUNES DA SILVA, EVERTON NUNES DA SILVA *12.***.*00-95 DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD encontrou valores ínfimos diante do débito, sendo insuficientes para o pagamento das custas, em razão do que, com amparo no artigo 836 do Código de Processo Civil, promovi a sua liberação.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
23/02/2024 10:31

Recebidos os autos
23/02/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:31

Outras decisões
24/01/2024 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/01/2024 12:26

Recebidos os autos
11/01/2024 12:26

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
28/12/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/12/2023 04:12

Processo Desarquivado
27/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:31

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:44

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724409-57.2019.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EVERTON NUNES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tornem os autos ao arquivo provisório, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:43

Recebidos os autos
15/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/09/2023 03:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

out Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724409-57.2019.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EVERTON NUNES DA SILVA DECISÃO Comprove o cedente ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”), no prazo de 10 dias, que o devedor tenha tido ciência da negociação realizada, requisito indispensável à substituição processual e à eficácia da cessão. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1
29/08/2023 18:51

Recebidos os autos
29/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:51

Outras decisões
29/08/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/08/2023 11:47

Processo Desarquivado
29/08/2023 10:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/09/2021 11:29

Arquivado Provisoramente
10/09/2021 11:29

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 09:56

Recebidos os autos
27/08/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 09:56

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/08/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 16:14

Recebidos os autos
24/08/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 10:26

Recebidos os autos
13/08/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:26

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/08/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:23

Expedição de Certidão.
11/08/2021 09:32

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de EVERTON NUNES DA SILVA em 05/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 13:36

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 19:15

Juntada de Certidão
27/06/2021 19:05

Recebidos os autos
27/06/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 19:05

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/06/2021 14:18

Expedição de Certidão.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de EVERTON NUNES DA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 17:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/04/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 11:51

Recebidos os autos
20/04/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/04/2021 18:08

Expedição de Certidão.
07/04/2021 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 16:55

Expedição de Certidão.
26/02/2021 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 12:48

Expedição de Mandado.
25/02/2021 19:56

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
25/02/2021 11:59

Recebidos os autos
25/02/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 11:59

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/02/2021 16:11

Recebidos os autos
17/02/2021 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
11/02/2021 16:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
11/02/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:42

Recebidos os autos
11/02/2021 11:42

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/02/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:08

Expedição de Certidão.
05/02/2021 02:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 18:00

Expedição de Certidão.
27/01/2021 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de EVERTON NUNES DA SILVA em 04/05/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 02:38

Publicado Decisão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 16:15

Recebidos os autos
19/02/2020 03:37

Publicado Decisão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 17:39

Concedida a Medida Liminar
18/02/2020 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/02/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 10:22

Recebidos os autos
14/02/2020 20:43

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 02:09

Publicado Decisão em 23/01/2020.
22/01/2020 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 15:16

Recebidos os autos
10/01/2020 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2019 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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