16/04/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:24

Transitado em Julgado em 15/04/2024
09/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0000080-55.2011.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE DA SILVA BRAGA REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A SENTENÇA Cuida-se de ação de usucapião.

As partes entabularam acordo – ID 191212516.

O Ministério Público não se opôs à homologação – ID 191930291.

Sendo assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos no que se refere à presente demanda, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA TRANSAÇÃO, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas, ex vi do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.

Sentença datada, assinada e registrada conforme certificação digital. 5
04/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:12

Recebidos os autos
03/04/2024 19:12

Homologada a Transação
03/04/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/04/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:01

Recebidos os autos
02/04/2024 16:01

Outras decisões
26/03/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/03/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:39

Juntada de Petição de acordo
15/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0000080-55.2011.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) CERTIDÃO Registro ciência da petição retro.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, alterada pela Portaria 02/2019, aguarde-se por 10 dias, conforme requerimento.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
13/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 21:10

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0000080-55.2011.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE DA SILVA BRAGA REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo da certidão de ID 175696956 sem manifestação da parte autora.

Nos termos da Portaria 2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para dar andamento nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 12:51:58.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
29/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 28/02/2024 23:59.
25/10/2023 03:31

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
18/10/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0000080-55.2011.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE DA SILVA BRAGA REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido das partes para suspender o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para as tratativas de acordo entre as partes.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
28/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:35

Recebidos os autos
28/08/2023 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/08/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/07/2023 15:38

Recebidos os autos
14/07/2023 15:38

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
12/07/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:54

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:46

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:17

Desentranhado o documento
23/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 22/05/2023 23:59.
31/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
26/03/2023 23:45

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 13:42

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:15

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:48

Publicado Ata em 24/02/2023.
23/02/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
16/02/2023 15:42

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 02:41

Recebidos os autos
15/02/2023 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:43

Juntada de Certidão
19/10/2022 12:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2022 16:14

Recebidos os autos
18/10/2022 16:14

Deferido o pedido de JOSE DA SILVA BRAGA - CPF: *22.***.*71-72 (AUTOR).
10/10/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/10/2022 15:09

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
26/09/2022 16:51

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:44

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:59

Recebidos os autos
22/06/2022 17:59

Outras decisões
24/03/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/03/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 18:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
21/02/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 12:39

Recebidos os autos
19/02/2022 12:39

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2021 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/11/2021 10:12

Juntada de Certidão
18/11/2021 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:03

Recebidos os autos
08/11/2021 14:03

Outras decisões
27/10/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/10/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 26/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 22:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
28/09/2021 16:23

Recebidos os autos
28/09/2021 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/09/2021 16:27

Juntada de Petição de especificação de provas
15/09/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:47

Recebidos os autos
13/08/2021 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/06/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 14:48

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:10

Recebidos os autos
28/05/2021 14:10

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/05/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 15:30

Recebidos os autos
14/05/2021 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/04/2021 13:21

Juntada de Certidão
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/04/2021 23:59:59.
24/02/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:57

Expedição de Ofício.
18/02/2021 08:27

Juntada de Certidão
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/02/2021 23:59:59.
18/11/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 15:15

Expedição de Ofício.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 13/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 16:09

Recebidos os autos
10/11/2020 16:09

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2020 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/10/2020 11:04

Juntada de Certidão
27/10/2020 17:13

Juntada de Certidão
27/10/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 12:09

Recebidos os autos
23/10/2020 02:30

Decorrido prazo de ALCIDES GALDINO DOS ANJOS em 22/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/10/2020 09:35

Juntada de Certidão
08/10/2020 00:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 08:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 11:53

Juntada de Certidão
23/09/2020 16:13

Recebidos os autos
23/09/2020 16:13

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/09/2020 11:32

Juntada de Certidão
10/09/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 08/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 13:01

Juntada de Certidão
19/08/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 18/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:01

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 14/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 11:35

Juntada de Certidão
01/08/2020 10:42

Recebidos os autos
31/07/2020 17:00

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/07/2020 12:02

Juntada de Certidão
29/07/2020 20:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 21:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:14

Recebidos os autos
23/07/2020 17:13

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/07/2020 21:59

Juntada de Certidão
20/07/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 22:43

Recebidos os autos
16/07/2020 22:43

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/07/2020 15:00

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para USUCAPIÃO (49)
10/07/2020 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2020 14:33

Classe Processual USUCAPIÃO (49) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/07/2020 00:08

Recebidos os autos
09/07/2020 00:08

Declarada incompetência
08/07/2020 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2020 21:18

Juntada de Certidão
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 06/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 23:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:41

Publicado Despacho em 23/06/2020.
22/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 15:45

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 00:54

Recebidos os autos
18/06/2020 00:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2020 14:05

Juntada de Certidão
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 12/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 23:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 18:12

Recebidos os autos
25/05/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 01:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 22/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 23:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:18

Publicado Despacho em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 19:44

Recebidos os autos
12/05/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
12/05/2020 13:10

Juntada de Certidão
11/05/2020 21:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 02:19

Publicado Despacho em 19/03/2020.
18/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 15:43

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:14

Recebidos os autos
16/03/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 18:25

Juntada de Certidão
11/03/2020 14:07

Recebidos os autos
11/03/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2020 23:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 23:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 07:51

Publicado Despacho em 23/01/2020.
23/01/2020 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 18:47

Recebidos os autos
17/01/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/01/2020 17:03

Expedição de Certidão.
03/08/2019 06:15

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 02/08/2019 23:59:59.
26/07/2019 06:56

Publicado Decisão em 26/07/2019.
25/07/2019 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 14:53

Recebidos os autos
23/07/2019 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2019 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/07/2019 13:34

Juntada de Certidão
20/07/2019 11:38

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 16/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 20:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 07:29

Publicado Despacho em 25/06/2019.
24/06/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 12:57

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRAGA em 09/05/2019 23:59:59.
12/04/2019 07:46

Publicado Despacho em 12/04/2019.
12/04/2019 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 16:32

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 18:16

Recebidos os autos
09/04/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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