09/11/2023 18:53

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:24

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
30/10/2023 05:46

Juntada de Certidão
30/10/2023 05:46

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 05:46

Juntada de Certidão
30/10/2023 05:46

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 13:27

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:26

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742148-96.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES COSTA DE BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 169758580 - Pág. 14 e 169758580 - Pág. 15), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 169758580 - Pág. 14 e 169758580 - Pág. 15, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 478,40, em favor da parte exequente; R$ 52,35 em favor do patrono RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-63 , conforme pedido de ID 147643102 e contrato de honorários de ID 132938823 - Pág. 1.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 13:27

Recebidos os autos
28/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:09

Recebidos os autos
07/08/2023 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
12/04/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:04

Expedição de Autorização.
16/03/2023 17:41

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
25/01/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:45

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:53

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:47

Recebidos os autos
18/01/2023 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/11/2022 23:55

Transitado em Julgado em 18/11/2022
25/11/2022 23:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES COSTA DE BRITO em 16/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Sentença em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/10/2022 13:35

Recebidos os autos
24/10/2022 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2022 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
13/10/2022 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/10/2022 09:53

Recebidos os autos
10/10/2022 21:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
10/10/2022 18:06

Juntada de Petição de réplica
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 13:39

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:38

Expedição de Certidão.
27/09/2022 06:27

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 12:22

Recebidos os autos
09/08/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:22

Outras decisões
09/08/2022 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
09/08/2022 00:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/08/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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