TJDFT - 0719643-77.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 17:38
Arquivado Definitivamente
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28/10/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 16:43
Juntada de Certidão
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24/10/2024 16:43
Juntada de Alvará de levantamento
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24/10/2024 16:43
Juntada de Certidão
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24/10/2024 16:43
Juntada de Alvará de levantamento
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16/10/2024 02:24
Publicado Sentença em 16/10/2024.
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15/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0719643-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIA ALVES GUIMARAES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 210103825.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
11/10/2024 20:50
Recebidos os autos
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11/10/2024 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 20:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/09/2024 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/09/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0719643-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIA ALVES GUIMARAES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao exequente, sobre os depósitos realizados, no prazo de 5 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
30/08/2024 11:48
Recebidos os autos
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30/08/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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16/08/2024 15:08
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 03:04
Juntada de Certidão
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13/08/2024 03:01
Juntada de Certidão
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14/05/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:10
Expedição de Ofício.
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09/05/2024 02:32
Publicado Decisão em 09/05/2024.
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08/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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06/05/2024 15:37
Recebidos os autos
-
06/05/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/05/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
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17/04/2024 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
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19/03/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 02:49
Publicado Certidão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0719643-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIA ALVES GUIMARAES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024.
ILDETE DE CASTRO Servidor Geral -
12/03/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 10:01
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 10:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/03/2024 17:26
Recebidos os autos
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11/03/2024 17:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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13/02/2024 13:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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13/02/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2024 13:23
Juntada de Certidão
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13/02/2024 13:20
Expedição de Ofício.
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08/02/2024 14:26
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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06/02/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 04:14
Decorrido prazo de CELIA ALVES GUIMARAES FERREIRA em 02/02/2024 23:59.
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19/12/2023 02:43
Publicado Sentença em 19/12/2023.
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18/12/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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14/12/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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12/12/2023 14:26
Recebidos os autos
-
12/12/2023 14:26
Julgado procedente em parte do pedido
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30/11/2023 14:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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29/11/2023 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
29/11/2023 16:08
Recebidos os autos
-
29/09/2023 16:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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29/09/2023 15:42
Recebidos os autos
-
29/09/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
06/09/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 00:27
Publicado Certidão em 31/08/2023.
-
31/08/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0719643-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CELIA ALVES GUIMARAES FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023 11:14:54.
ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral -
29/08/2023 11:15
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 11:14
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 20:52
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 18:12
Recebidos os autos
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24/08/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 18:12
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
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18/08/2023 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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18/08/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 16:41
Recebidos os autos
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14/07/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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02/07/2023 16:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
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14/06/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 15:36
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 17:52
Juntada de Petição de réplica
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09/06/2023 00:16
Publicado Certidão em 09/06/2023.
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07/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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05/06/2023 18:27
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 18:02
Juntada de Petição de contestação
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19/04/2023 00:22
Publicado Decisão em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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17/04/2023 15:27
Recebidos os autos
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17/04/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 15:27
Outras decisões
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14/04/2023 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/04/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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