30/01/2025 16:14

Arquivado Provisoramente
30/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:10

Processo Desarquivado
11/04/2024 15:59

Arquivado Provisoramente
21/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:41

Juntada de Certidão
02/03/2024 01:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:43

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:08

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:26

Expedição de Ofício.
17/01/2024 09:41

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:01

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:54

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:31

Decorrido prazo de GERSON RICARDO COLITA GRINKO em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de GERSON RICARDO COLITA GRINKO em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712059-88.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: GERSON RICARDO COLITA GRINKO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A impugnação de id 171772498, em relação ao bloqueio SISBAJUD de id 170256304, no valor de R$310,96, não merece acolhida, porquanto, apesar de sustentar a impenhorabilidade da verba, a parte requerida não apresentou nenhum documento a fundamentar sua alegação, deixando, assim, de observar os termos da decisão de id 17056302, razão porque REJEITO a impugnação e converto a indisponibilidade em penhora.

Preclusa esta decisão, libere-se a quantia em favor do credor.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação monitória fundada em título de crédito (AgInt no REsp n. 1.860.275/MT, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 31/8/2022); Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Tendo em vista o requerimento retroformulado pelo credor, DEFIRO o pedido de expedição de certidão para fins de protesto (art. 517 do CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
17/10/2023 19:10

Recebidos os autos
17/10/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:10

Determinado o arquivamento
17/10/2023 19:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/10/2023 18:22

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
15/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:36

Recebidos os autos
14/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de GERSON RICARDO COLITA GRINKO em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712059-88.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: GERSON RICARDO COLITA GRINKO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelo SISBAJUD foi parcialmente cumprida.

Promova-se a intimação do(a) executado(a), para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, oportunidade em que poderá alegar exclusivamente (a) a impenhorabilidade ou (b) a indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, incisos I e II, do CPC), pelo Diário da Justiça Eletrônico (executado com advogado constituído nos autos).

Anote-se que, em caso de alegação de impenhorabilidade, deverá a parte juntar os extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao bloqueio, bem como a comprovação deste, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Não havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade dos ativos, esta ficará automaticamente convertida em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo, devendo a Secretaria (1) promover a transferência do(s) valore(s), por intermédio do sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo da execução; (2) intimar a parte exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento; (3) oficiar ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do valor depositado nos autos, e seus acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte exequente; (4) anotar a conclusão do feito para a extinção da execução (art. 924, II, CPC), caso a penhora seja integral.

Havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, deverá a Secretaria promover a intimação do exequente, para resposta à manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual deverá o feito vir concluso para decisão.

Realizada pesquisa no sistema RENAJUD, promoveu-se o bloqueio de circulação de um veículo encontrado em nome do executado.

Segue minuta.

Efetuada consulta INFOJUD, esta restou infrutífera.

Segue minuta.

Considerando que o bloqueio parcial é insuficiente ao adimplemento integral da dívida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito (art. 921 do CPC).

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
30/08/2023 14:33

Recebidos os autos
30/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:33

Outras decisões
29/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:50

Recebidos os autos
07/08/2023 13:50

Outras decisões
04/08/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:11

Recebidos os autos
28/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:11

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/06/2023 20:39

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 02:25

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 12:21

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:51

Juntada de Petição de impugnação
17/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:21

Recebidos os autos
12/04/2023 19:21

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/03/2023 04:07

Processo Desarquivado
23/03/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
17/03/2023 04:03

Processo Desarquivado
16/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:38

Arquivado Definitivamente
07/02/2022 13:05

Expedição de Certidão.
04/02/2022 04:12

Processo Desarquivado
02/02/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:28

Arquivado Definitivamente
18/09/2021 04:04

Processo Desarquivado
18/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 12:43

Arquivado Definitivamente
16/09/2021 12:43

Expedição de Certidão.
15/09/2021 11:31

Recebidos os autos
15/09/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/09/2021 16:42

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (AUTOR) em 23/08/2021.
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 23/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 11:10

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:08

Transitado em Julgado em 09/07/2021
09/07/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de GERSON RICARDO COLITA GRINKO em 01/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:33

Publicado Sentença em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 14:07

Recebidos os autos
08/06/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 14:07

Julgado procedente o pedido
31/05/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/05/2021 17:20

Expedição de Certidão.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 21/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 12:52

Desentranhamento
04/05/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 23:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 12:57

Recebidos os autos
19/03/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 12:57

Decretada a revelia
12/03/2021 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/03/2021 22:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 13:38

Juntada de Certidão
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de GERSON RICARDO COLITA GRINKO em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 00:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 00:04

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2020 00:00

Juntada de Petição de impugnação
01/12/2020 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2020 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 09:44

Juntada de Certidão
02/10/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de GERSON RICARDO COLITA GRINKO em 28/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 22:55

Recebidos os autos
01/09/2020 22:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 22:55

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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