12/05/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA BRANDAO em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714357-91.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NILTON FERREIRA BRANDAO D E C I S Ã O Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido de expedição de certidão de militância uma vez que, nos termos da Portaria Conjunta 109/2018, em seu art. 2º , “a certidão de militância referente a processos eletrônicos poderá ser solicitada diretamente pelo requerente no portal do Processo Judicial Eletrônico-PJe” e, somente deverá ser requerida diretamente a esta serventia caso “o requerente verifique inexatidão de qualquer dado da certidão ou ausência de processos em que atuou, deverá solicitar diretamente ao órgão judicial a retificação da certidão de militância”.

Assim, deverá a interessada percorrer a via administrativa adequada e regulamentada pelo e.

TJDFT.

Dê-se ciência e retornem os autos ao arquivo.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
23/04/2025 14:52

Recebidos os autos
23/04/2025 14:52

Indeferido o pedido de NILTON FERREIRA BRANDAO - CPF: *85.***.*40-04 (REQUERENTE)
22/04/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
21/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA BRANDAO em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:13

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:55

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:50

Recebidos os autos
22/11/2023 16:50

Deferido o pedido de NILTON FERREIRA BRANDAO - CPF: *85.***.*40-04 (REQUERENTE).
21/11/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:57

Recebidos os autos
08/11/2023 15:57

Indeferido o pedido de NILTON FERREIRA BRANDAO - CPF: *85.***.*40-04 (REQUERENTE)
03/11/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/11/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 15:45

Expedição de Mandado.
05/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714357-91.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NILTON FERREIRA BRANDAO REQUERIDO: ANTONIO MARCOS BARROS DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para apresentar o valor atualizado débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Gama-DF, 27 de setembro de 2023 16:09:01.

BRUNO LIMA COSTA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
28/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714357-91.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NILTON FERREIRA BRANDAO REQUERIDO: ANTONIO MARCOS BARROS DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Vistos etc.

Indefiro o pedido de aplicação de multa de ID-171729677, pois não há nos autos nenhum indício de que o executado esteja praticando qualquer das condutas tipificadas nos incisos do art. 774 do CPC.

Por outro lado, DEFIRO o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação de bens da parte devedora para garantia da dívida e, na hipótese de não ser indicado e nem encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. 831, § 1º, do CPC, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça descrever na certidão os bens que se encontram na residência do Executado, observando que, de acordo com o Enunciado 14 do FONAJE – “Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis”.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃOO Juíza de Direito
25/09/2023 15:56

Recebidos os autos
25/09/2023 15:56

Deferido em parte o pedido de NILTON FERREIRA BRANDAO - CPF: *85.***.*40-04 (REQUERENTE)
22/09/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/09/2023 07:52

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:47

Juntada de Certidão
08/09/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:59

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714357-91.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NILTON FERREIRA BRANDAO REQUERIDO: ANTONIO MARCOS BARROS DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Vistos etc.

Devidamente intimada da penhora de ID168562506, a parte executada deixou transcorrer "in albis" o prazo para oposição de embargos consolidando-se, assim, a constrição eletrônica, razão pela qual, preclusa esta decisão, promova a Secretaria a transferência dos valores em favor da parte credora.

Considerando a insuficiência da penhora, intime-se a parte credora para que, no prazo de cinco dias, indique bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
28/08/2023 17:40

Recebidos os autos
28/08/2023 17:40

Outras decisões
25/08/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/08/2023 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BARROS DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:08

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:59

Juntada de Certidão
12/07/2023 20:20

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 13:47

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BARROS DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 17:23

Juntada de Certidão
06/06/2023 12:28

Juntada de Certidão
05/06/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:26

Recebidos os autos
25/05/2023 17:26

Deferido o pedido de NILTON FERREIRA BRANDAO - CPF: *85.***.*40-04 (REQUERENTE).
24/05/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/05/2023 16:20

Processo Desarquivado
24/05/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 18:11

Recebidos os autos
17/05/2023 18:11

Determinado o arquivamento
16/05/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/05/2023 17:26

Transitado em Julgado em 15/05/2023
11/05/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:16

Publicado Sentença em 27/04/2023.
26/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
20/04/2023 16:53

Recebidos os autos
20/04/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/04/2023 03:21

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA BRANDAO em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:18

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
29/03/2023 15:45

Recebidos os autos
29/03/2023 15:45

Decretada a revelia
24/03/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/03/2023 01:31

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA BRANDAO em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/03/2023 16:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 00:18

Recebidos os autos
20/03/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 20:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 17:55

Recebidos os autos
07/02/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/02/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 14:53

Recebidos os autos
30/01/2023 14:53

Determinada a emenda à inicial
27/01/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/01/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:34

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
09/12/2022 11:03

Recebidos os autos
09/12/2022 11:03

Determinada a emenda à inicial
09/12/2022 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/12/2022 19:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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