25/07/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
24/07/2024 21:04

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:04

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:24

Transitado em Julgado em 24/07/2024
12/07/2024 04:51

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:43

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:42

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:24

Recebidos os autos
04/07/2024 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/07/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:55

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:23

Recebidos os autos
24/05/2024 14:23

Outras decisões
24/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/05/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 12:30

Recebidos os autos
20/05/2024 12:30

Outras decisões
15/05/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/05/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 15:11

Expedição de Mandado.
19/04/2024 12:10

Recebidos os autos
19/04/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:02

Recebidos os autos
12/04/2024 17:02

Outras decisões
11/04/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/04/2024 11:48

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:56

Expedição de Mandado.
21/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714169-35.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP D E C I S Ã O Vistos, etc.

Transcorrido o prazo, sem pagamento da dívida e sem manifestação em relação à quitação da execução, expeça-se o competente mandado de adjudicação da CAMA BOX, COM BAÚ, penhorada ao ID-167288054 e o respectivo mandado de entrega em favor da credora, nos termos do art. 877 do CPC, a qual deverá providenciar os meios de recebimento e transporte da cama e do baú, entrando em contato com o senhor oficial de justiça a quem for distribuído o mandado para que o acompanhe na diligência.

Ressalto que a cama e o baú deverão ser entregues pelo valor da dívida, não havendo que se falar em complementação do depósito, em especial em virtude do transcurso do tempo e da avaliação.

Vindo aos autos o resultado da adjudicação, com a anuência da credora, tornem-me os autos conclusos para extinção pela quitação.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
16/02/2024 18:55

Recebidos os autos
16/02/2024 18:55

Deferido o pedido de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*13-49 (REQUERENTE).
15/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714169-35.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP D E C I S Ã O Vistos etc.

Intime-se o executado para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da pretensa adjudicação do bem penhorado pelo credor, a fim de que possa remir a execução nos termos do art.826 do CPC, ressaltando que sua inércia será considerada como assentimento à adjudicação pelo valor da execução, tendo em vista o trasncurso de considerável lapso entre a penhora e o presente momento.

Após, retornem conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
30/01/2024 15:01

Recebidos os autos
30/01/2024 15:01

Outras decisões
29/01/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714169-35.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a exequente das certidões IDs 177994910 e 177431878, informando se tem interesse na adjudicação do bem penhorado ou indicando pens passíveis da penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
16/01/2024 17:26

Recebidos os autos
16/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/11/2023 11:31

Juntada de Petição de certidão
07/11/2023 15:10

Juntada de Petição de certidão
04/10/2023 10:11

Publicado Edital em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 10:11

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 13:54

Recebidos os autos
02/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
02/10/2023 13:39

Expedição de Edital.
29/09/2023 19:07

Recebidos os autos
29/09/2023 19:06

Outras decisões
29/09/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/09/2023 09:03

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:02

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 09:02

Desentranhado o documento
12/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 18:26

Recebidos os autos
11/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714169-35.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP D E C I S Ã O Vistos, etc.

Diante da manifestação do autor no sentido de que não tem interesse na adjudicação do bem (ID-167288054), DESIGNE-SE dia e hora para realização do leilão judicial, na modalidade ELETRÔNICA (Provimento 51 do TJDFT, de 13/10/2020) e EXPEÇA-SE o competente edital de hasta pública, nos termos do artigo 686 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
06/09/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
06/09/2023 17:25

Recebidos os autos
06/09/2023 17:25

Deferido o pedido de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*13-49 (REQUERENTE).
04/09/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714169-35.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BMF COLCHOES EIRELI - EPP D E C I S Ã O Vistos etc.

Conforme consabido os Juizados Especiais possuem uma processualística própria que não se confunde ou entrelaça com as normas processuais ordinárias do Código de Processo Civil.

A Lei 9.099/95 se mostra essencialmente principiológica, cujos princípios norteadores imprimem um caráter indelével ao rito que lhe é próprio, tornando-o distinto e autônomo dos demais procedimentos, sobretudo no que diz respeito às suas formalidades legais.

Não se autoriza, portanto, a simples e rasa importação de preceitos legais diversos, advindos doutros diplomas legais que, necessariamente, devem se adequar à base principiológica própria para serem recepcionados.

Nesta perspectiva, considerando que os Juizados Especiais Cíveis se destinam exclusivamente às causas cíveis de menor complexidade, conforme apregoa explicitamente o art.3º da Lei 9.099/95, estando gerido pelos princípios insculpidos em seu art.2º, sobretudo pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, vislumbra-se o descabimento do procedimento constritivo desejado no âmbito do rito sumaríssimo dos JEC, por ensejar uma complexidade absolutamente incompatível (art.866 do CPC) com a natureza do procedimento legal, inclusive com eventual necessidade de apuração pericial contábil, o que afrontaria manifestamente os princípios basilares do rito especial, mormente atento às peculiaridades da ritualística da Lei 9.099/95 que sequer prevê a existência de modalidade recursal apta a combater eventual deferimento da medida pleiteada e seus eventuais desdobramentos.

Outrossim, haveria que se observar, inclusive, a necessária razoabilidade econômica da medida pleiteada, porquanto a nomeação do "administrador-depositário" haverá de ser remunerada e dentro das balizas dos autos, verifica-se que o aporte executado possivelmente seria abarcado pelas despesas com o procedimento da penhora de faturamento, o que atrairia, à espécie, o disposto no art.836 do CPC que prevê que "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução".

Ademais, não se pode perder de vista que a competência dos Juizados Especiais é meramente facultativa, devendo seu postulante estar atento às especificidades processuais e procedimentais que lhes são próprias, para então aferir a conveniência de debater sua pretensão pela via especial, marcada, como dito, pela simplicidade, celeridade e informalidade, ou, seguir pela formalidade estrita do Código de Processo Civil que embora mais "burocrática" lhe conferiria possibilidades jurídicas próprias, não conciliáveis com o rito sumaríssimo dos JEC.

Nesse breve descortino, INDEFIRO o pedido de penhora de percentual de faturamento (seja em dinheiro, cheque, títulos de crédito) da empresa executada (penhora na boca do caixa).

Intime-se o credor para que requeira o que entender de direito, seja sobre a penhora realizada ao ID-167288054, seja sobre novos bens, no prazo de 5 dias, sob pena de liberação da penhora e arquivamento dos autos, independentemente de nova intimação.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
28/08/2023 17:40

Recebidos os autos
28/08/2023 17:40

Indeferido o pedido de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*13-49 (REQUERENTE)
23/08/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:53

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 15:48

Recebidos os autos
14/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 15:17

Expedição de Mandado.
16/06/2023 18:56

Recebidos os autos
16/06/2023 18:56

Deferido o pedido de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*13-49 (REQUERENTE).
16/06/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:42

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:57

Recebidos os autos
07/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/05/2023 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
08/05/2023 15:44

Expedição de Mandado.
04/04/2023 16:18

Recebidos os autos
04/04/2023 16:18

Outras decisões
28/03/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
18/03/2023 01:16

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:16

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-20 (EXECUTADO) em 16/03/2023.
03/03/2023 15:27

Recebidos os autos
03/03/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/02/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 18:13

Expedição de Mandado.
01/02/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:00

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 16:09

Recebidos os autos
07/12/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 02:28

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/12/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:33

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 15:41

Expedição de Mandado.
14/09/2022 14:17

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 15:20

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:38

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2022 12:43

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-20 (REU) em 19/08/2022.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 19/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 15:30

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
11/07/2022 15:08

Recebidos os autos
11/07/2022 15:08

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/07/2022 04:08

Processo Desarquivado
06/07/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 13:06

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 13:05

Transitado em Julgado em 01/07/2022
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 30/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Sentença em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
09/06/2022 16:11

Recebidos os autos
09/06/2022 16:11

Julgado procedente o pedido
01/06/2022 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 31/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 10:40

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:21

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 17:44

Recebidos os autos
26/04/2022 17:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/04/2022 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 09:15

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC
01/04/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/04/2022 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:13

Recebidos os autos
31/03/2022 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2022 20:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 17:19

Recebidos os autos
07/01/2022 17:19

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/12/2021 09:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/12/2021 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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