25/11/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:35

Transitado em Julgado em 22/11/2024
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS SOUSA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 08:26

Recebidos os autos
24/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/10/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/09/2024 15:32

Recebidos os autos
30/09/2024 15:32

Outras decisões
04/09/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS SOUSA em 02/09/2024 23:59.
26/07/2024 21:19

Expedição de Certidão.
21/07/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 05:24

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS SOUSA em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:14

Recebidos os autos
20/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/04/2024 03:30

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS SOUSA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705835-80.2019.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS SOUSA REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Ao advogado do autor para que prove que comunicou o demandante da renúncia, sendo que até tal comprovação permanece no patrocínio da causa.

Prazo: 5 dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
03/04/2024 09:19

Recebidos os autos
03/04/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/01/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
27/12/2023 09:43

Recebidos os autos
27/12/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/12/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:05

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:58

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:13

Recebidos os autos
16/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:03

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:10

Recebidos os autos
08/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:46

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705835-80.2019.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS SOUSA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, rememoro às partes que, em 11/07/2020, há mais de três anos, no ID 67489373, foi invertido o ônus da prova para determinar ao réu que apresentasse as vias originais dos contratos mencionados nos Ids n. 44713052 - Contrato (CONTRATO 5), 44713611 - Contrato (CONTRATO 7) e 44716246 - Contrato (CONTRATO 568), tendo o mesmo ato deferido a prova pericial requerida pelo autor, beneficiário da gratuidade da Justiça.

Já a decisão de ID 77099389 determinou a intimação de perito nomeado para apresentação de proposta de honorários, bem como descortinou os limites de tal verba nos termos da Portaria Conjunta 101/2016, sendo que a cobrança de eventual remanescente ficaria para o final do processo, após ultimada a sucumbência.

Desde então, muitos foram os peritos nomeados e substituídos nestes autos.

O atual perito nomeado apresentou a derradeira proposta de honorários com redução de valores para R$ 2.500,00, tendo o autor anuído a tal valor e o réu novamente apresentado impugnação, a qual ora decido.

Razão não assiste ao réu/impugnante no ID 167080045.

Isso porque limita sua impugnação ao argumento de que são absurdamente excessivos os honorários periciais cobrados, eis que acima do praticado diuturnamente, todavia não apresenta outros processos paradigmas.

Assenta ainda sua pretensão na suposta baixa complexidade da perícia a ser realizada, no entanto sequer discorre acerca da quantidade de horas informadas para a realização do trabalho (18 horas) e das etapas a serem seguidas, assim como acerca do valor cobrado pela hora trabalhada (R$ 194,44) - ID 146986255, o que contou inclusive com desconto por parte do perito.

Ao final, também traz valores relativos à limitação na Justiça do Trabalho de honorários periciais para casos de partes beneficiárias da gratuidade da justiça, o que não guarda relação com a presente demanda, a qual tramita na justiça comum estadual, cujo regramento próprio (Portaria Conjunta 101/2016 - TJDFT) já está sendo observado.

Lado outro, o i. perito esclareceu que foram fixados honorários em R$ 3.500,00 em perícia similar nos autos do processo nº 0700380-32.2022.8.07.0004 em tramitação na 1ª Vara Cível do Gama/DF, mas mesmo assim se propôs a diminuir tal valor em R$ 1.000,00.

Ante o exposto, mantenho os honorários periciais em R$ 2.500,00, observados os limites da Portaria Conjunta 101/2016 - TJDFT, considerando, ainda, o tempo decorrido desde o deferimento da prova, o qual não admite nova protelação.

No caso específico dos autos, indefiro o adiantamento de honorários, eis que não fundamentado tal pleito pelo perito, exigência esta da norma de regência específica para os casos de perícia custeada pelo Tribunal.

Preclusa esta decisão, prossiga-se nos termos da decisão de ID 92432069, considerando o perito atual.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
24/08/2023 15:05

Recebidos os autos
24/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:05

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
14/08/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/08/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 20:34

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:38

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:42

Recebidos os autos
05/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/05/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 14:49

Recebidos os autos
15/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:49

Outras decisões
24/04/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/01/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 15:51

Juntada de Certidão
06/01/2023 14:21

Recebidos os autos
06/01/2023 14:21

Outras decisões
29/09/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/09/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:32

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:38

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:53

Expedição de Ofício.
15/09/2022 10:43

Recebidos os autos
15/09/2022 10:43

Outras decisões
02/06/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/06/2022 13:16

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:54

Expedição de Certidão.
17/05/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:38

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:28

Recebidos os autos
06/05/2022 08:28

Outras decisões
17/02/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA KOLTZ em 15/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 15:34

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:03

Recebidos os autos
06/12/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/10/2021 08:28

Expedição de Certidão.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA KOLTZ em 20/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 18:18

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:43

Recebidos os autos
24/08/2021 15:43

Outras decisões
19/08/2021 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/08/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 15:49

Juntada de Certidão
05/08/2021 16:34

Recebidos os autos
05/08/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/07/2021 08:58

Expedição de Certidão.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 01/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 12:04

Juntada de Certidão
25/05/2021 13:16

Juntada de Certidão
22/05/2021 09:00

Recebidos os autos
22/05/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 10:42

Recebidos os autos
10/03/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:42

Outras decisões
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/01/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
30/12/2020 17:54

Recebidos os autos
30/12/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/11/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:46

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 16:39

Juntada de Certidão
16/11/2020 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2020 09:52

Recebidos os autos
11/08/2020 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/08/2020 11:46

Expedição de Certidão.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 22:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:06

Publicado Decisão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 18:40

Recebidos os autos
11/07/2020 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2020 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/05/2020 08:40

Expedição de Certidão.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 10:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 11/05/2020.
11/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 14:00

Recebidos os autos
06/05/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/03/2020 13:38

Juntada de Certidão
14/02/2020 14:01

Expedição de Certidão.
12/02/2020 17:30

Expedição de Ofício.
23/01/2020 14:04

Recebidos os autos
23/01/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/10/2019 14:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 19:46

Juntada de Petição de especificação de provas
14/10/2019 02:56

Publicado Certidão em 14/10/2019.
11/10/2019 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 17:01

Expedição de Certidão.
09/10/2019 17:01

Juntada de Certidão
07/10/2019 22:29

Juntada de Petição de réplica
16/09/2019 17:12

Expedição de Certidão.
16/09/2019 17:12

Juntada de Certidão
14/09/2019 05:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 14:55

Juntada de Petição de contestação
23/08/2019 18:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2019 14:04

Juntada de Certidão
30/07/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 03:18

Publicado Decisão em 30/07/2019.
30/07/2019 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 18:09

Juntada de Certidão
26/07/2019 21:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 15:10

Expedição de Ofício.
25/07/2019 16:49

Recebidos os autos
25/07/2019 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2019 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/07/2019 13:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2019 05:37

Publicado Decisão em 23/07/2019.
22/07/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 20:05

Recebidos os autos
18/07/2019 20:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/07/2019 13:15

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
15/07/2019 13:15

Juntada de Certidão
14/07/2019 02:17

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
14/07/2019 02:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2019

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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