03/09/2025 03:23

Decorrido prazo de GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/08/2025 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:11

Recebidos os autos
15/08/2025 13:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/07/2025 07:33

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GILVAN FARAH JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GILVAN FARAH JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 08:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DINIZ ROCHA FARAH em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2025 08:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/06/2025 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/06/2025 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/06/2025 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/06/2025 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2025 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2025 06:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2025 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/05/2025 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
21/04/2025 17:40

Recebidos os autos
21/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 05:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
20/03/2025 17:29

Recebidos os autos
20/03/2025 17:28

Outras decisões
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744555-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA, LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE REVEL: GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente apresentou laudo de avaliação da fazenda penhorada no ID 170477809 e, oportunizado ao executado prazo para manifestação, não houve resposta.

Houve, ainda, o interesse do exequente na adjudicação do bem como forma de pagamento parcial da dívida.

Ocorre que, em diligência por oficial de justiça para verificação sobre eventual atividade agrícola no local, o meirinho identificou que estão operantes a produção de milho e soja no local, além de indicar o responsável pela administração da propriedade rural, que informou que o imóvel havia sido vendido para terceiros, conforme laudo de verificação de ID 218381821.

O exequente, por sua vez, diligenciou para verificar as formalidades de anotação da penhora junto ao INCRA e conferiu que o imóvel permanece em nome do executado nos cadastros oficiais, sem qualquer formalização de celebração de venda da propriedade rural e que, caso tenha ocorrido, procedeu-se de forma fraudulenta, razão pela qual pugna pelo reconhecimento da fraude à execução, se for o caso, seguida da homologação da avaliação do bem e sua adjudicação para satisfazer parcialmente a dívida perseguida neste processo.

Intimado novamente para eventual manifestação, o executado permaneceu inerte (ID 221537559).

Tem razão o exequente ao alegar que, embora haja a exploração agrícola no imóvel, não há a necessidade de nomeação de administrador nos moldes do art. 862 do CPC em razão de a exploração no local ocorrer por terceiros e não pelo executado como fonte de renda.

Não há, ainda, a presunção de preservação de empresas quando a penhora recai sobre elas, já que a penhora recai sobre o imóvel e não sobre eventual faturamento de safra, especificamente.

Como o laudo de verificação de ID 218381821 constatou que a atividade explorada no local não envolve atividades econômicas do requerido, reputo desnecessária a nomeação de administrador, ao menos por ora.

Quanto à suposta alegação de fraude à execução, é prudente verificar a data em que a penhora foi registrada, se foi registrada e por quem houve eventual celebração de contrato de compra e venda do bem penhorado, se for o caso, observando-se que a Procuradoria Federal deu ciência ao INCRA para cumprimento da anotação de penhora em seus sistemas de acompanhamento de propriedades rurais em 7/8/2023, conforme manifestação de ID 167775851.

Assim, para fins de comprovação do efetivo registro da penhora, intimem-se a PGE e oficie-se o INCRA para que comprovem nos autos a anotação da penhora da “Fazenda Santíssima Trindade – Parte 01, Registro CAR PI-2203230- 5D36C36D229C450299E6556A6F4F0A11", de cuja abrangência cuida o Cartório de ofício de Currais - Piauí (ID 171566775).

Esta decisão substitui o ofício e a resposta poderá ser encaminhada diretamente a esta 19ª Vara Cível para o endereço eletrônico [email protected].

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação e faça-se nova conclusão para homologação do valor de avaliação do bem e, se for o caso, a sua adjudicação.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
13/01/2025 17:44

Recebidos os autos
13/01/2025 17:43

Outras decisões
19/12/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744555-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA, LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE REVEL: GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA DESPACHO Concedo o prazo de 5 dias para o executado apresentar eventual manifestação acerca das alegações de ID 218381819.

Com ou sem resposta, faça-se nova conclusão.

LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
22/11/2024 17:54

Recebidos os autos
22/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/11/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:48

Recebidos os autos
13/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744555-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA, LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE REVEL: GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA CERTIDÃO Certifico que a carta precatória não foi devolvida até a presente data.

Assim, fica a parte AUTORA intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar o andamento da deprecata no juízo deprecado.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 20:15:22.

MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria
26/06/2024 20:16

Expedição de Certidão.
09/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:28

Decorrido prazo de LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:24

Decorrido prazo de LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE em 29/11/2023 23:59.
09/11/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:16

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:03

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:25

Expedição de Carta.
03/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 18:04

Recebidos os autos
29/10/2023 18:04

Deferido o pedido de LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA - CPF: *04.***.*98-00 (EXEQUENTE).
05/10/2023 10:18

Decorrido prazo de LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:17

Decorrido prazo de LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO OFICIO MIRAISA N DE ALBUQUERQUE em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
27/09/2023 10:05

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744555-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA, LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE REVEL: GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA DESPACHO O exequente requereu a adjudicação do imóvel penhorado, mas o imóvel sequer teve o seu valor de avaliação homologado e, além disso, o credor permaneceu inerte para o que intimado em ID 170527836.

Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para cumprir as prévias intimações, sob pena de a sua inércia ser considerada desinteresse no imóvel e a penhora ser cancelada.

Intime-se.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
25/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:35

Recebidos os autos
25/09/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
25/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2023 08:51

Decorrido prazo de LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:51

Decorrido prazo de LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:58

Juntada de Certidão
11/09/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 00:44

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744555-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA, LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE REVEL: GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA DESPACHO A fim de evitar futuras alegações de nulidade da adjudicação, considerando que o objeto penhorado está localizado em área rural, é prudente verificar eventual existência de atividade agrícola, o que requer a nomeação de administrador-depositário, nos termos do art. 862 do CPC.

Assim, concedo o prazo de 10 dias para o exequente comprovar nos autos eventual existência de atividade agrícola e plantações no imóvel e, se for o caso de nomear administrador-depositário, que desde já o indique, juntamente com plano de administração.

Sem prejuízo, aguarde-se retorno do AR de ID 168700384.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
31/08/2023 20:33

Recebidos os autos
31/08/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/08/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:39

Decorrido prazo de LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:39

Decorrido prazo de LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 08:37

Recebidos os autos
14/08/2023 08:37

Outras decisões
07/08/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 20:30

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:04

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:26

Mandado devolvido dependência
28/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:16

Expedição de Mandado.
26/07/2023 11:51

Recebidos os autos
26/07/2023 11:51

Deferido o pedido de LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA - CPF: *04.***.*98-00 (EXEQUENTE).
17/07/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
15/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 22:25

Recebidos os autos
03/07/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/06/2023 23:58

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
14/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 07:57

Recebidos os autos
12/06/2023 07:57

Deferido o pedido de LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE - CPF: *63.***.*07-10 (EXEQUENTE).
06/06/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/05/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:46

Expedição de Certidão.
20/05/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 18:03

Recebidos os autos
24/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/03/2023 03:38

Recebidos os autos
27/03/2023 03:38

Deferido o pedido de LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE - CPF: *63.***.*07-10 (EXEQUENTE).
17/03/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/03/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:31

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo de GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA em 03/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:49

Decorrido prazo de GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:18

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 18:20

Expedição de Certidão.
02/02/2023 03:18

Decorrido prazo de LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:18

Decorrido prazo de LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:02

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 15:15

Expedição de Certidão.
20/01/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 13:35

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2022 07:47

Recebidos os autos
22/11/2022 07:47

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/11/2022 15:08

Transitado em Julgado em 09/11/2022
10/11/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA em 09/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 14:31

Recebidos os autos
10/10/2022 14:31

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/08/2022 16:42

Recebidos os autos
30/08/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/08/2022 16:27

Decorrido prazo de GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA - CPF: *30.***.*47-06 (REU) em 10/08/2022.
18/08/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA em 09/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 12:22

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2022 18:42

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 18:04

Juntada de Certidão
23/06/2022 20:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2022 14:01

Expedição de Certidão.
19/06/2022 22:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2022 20:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2022 20:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2022 20:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2022 14:46

Expedição de Certidão.
16/06/2022 22:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/06/2022 16:29

Juntada de Certidão
04/06/2022 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 17:27

Expedição de Certidão.
01/06/2022 17:13

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 17:59

Recebidos os autos
31/05/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/05/2022 15:41

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:39

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:37

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:22

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 07:42

Recebidos os autos
10/05/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/05/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC
05/05/2022 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
05/05/2022 16:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2022 17:36

Recebidos os autos
04/05/2022 17:36

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
02/05/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 17:37

Recebidos os autos
29/04/2022 17:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/03/2022 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA em 03/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA em 24/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 13:13

Expedição de Certidão.
15/02/2022 03:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2022 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 12:24

Juntada de Certidão
03/02/2022 12:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
31/01/2022 10:11

Recebidos os autos
31/01/2022 10:11

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/01/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 19:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 13:00

Recebidos os autos
17/12/2021 13:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2021 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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