TJDFT - 0012640-30.2014.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 10:40
Arquivado Provisoramente
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de CAMILA MAIA DA CONCEICAO GURGEL em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
-
19/12/2024 14:32
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
19/12/2024 02:32
Decorrido prazo de CAMILA MAIA DA CONCEICAO GURGEL em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
17/12/2024 15:09
Recebidos os autos
-
17/12/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 15:09
Outras decisões
-
17/12/2024 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
17/12/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 02:37
Decorrido prazo de EIDER GURGEL DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 21:35
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 02:19
Publicado Decisão em 27/11/2024.
-
26/11/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
22/11/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 20:16
Recebidos os autos
-
19/11/2024 20:16
Outras decisões
-
31/10/2024 02:25
Decorrido prazo de EIDER GURGEL DE FREITAS em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:25
Decorrido prazo de CAMILA MAIA DA CONCEICAO GURGEL em 30/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
24/10/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 02:19
Publicado Decisão em 16/10/2024.
-
16/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 15:47
Recebidos os autos
-
14/10/2024 15:47
Outras decisões
-
11/10/2024 07:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
11/10/2024 05:17
Processo Desarquivado
-
10/10/2024 21:46
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 15:23
Arquivado Provisoramente
-
11/05/2024 04:06
Processo Desarquivado
-
10/05/2024 16:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/02/2024 20:09
Arquivado Provisoramente
-
29/02/2024 20:04
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 20:02
Processo Desarquivado
-
24/11/2023 12:31
Arquivado Provisoramente
-
21/11/2023 13:20
Processo Desarquivado
-
21/11/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 13:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/09/2023 13:00
Arquivado Provisoramente
-
21/09/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 03:48
Decorrido prazo de EIDER GURGEL DE FREITAS em 14/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:38
Publicado Decisão em 05/09/2023.
-
04/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0012640-30.2014.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: EIDER GURGEL DE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Considerando a documentação apresentada no ID 168584911 - Pág. 1 (e escritura de sobrepartilha de Id 152046886), promova-se a habilitação da herdeira CAMILA MAIA DA CONCEIÇÃO GURGEL.
Após, oficie-se a COORPRE quanto à habilitação dos herdeiros do espólio de EIDER GURGEL DE FREITAS, SANDRA HELENA MAIA GURGEL; CAROLINA MAIA DA CONCEIÇÃO GURGEL e CAMILA MAIA DA CONCEIÇÃO GURGEL.
Ressalto, por oportuno, que o ofício deve ser encaminhado com a cópia da escritura de sobrepartilha. (ID 152046886 - Pág. 1).
Quanto às informações referentes a ordem de pagamento, estas devem ser obtidas perante a COORPRE, que é responsável pelo pagamento dos precatórios.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
31/08/2023 18:03
Recebidos os autos
-
31/08/2023 18:03
Outras decisões
-
15/08/2023 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
15/08/2023 00:56
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2023 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 19:15
Recebidos os autos
-
01/08/2023 19:15
Outras decisões
-
19/07/2023 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
19/07/2023 01:13
Decorrido prazo de CAROLINA MAIA DA CONCEICAO GURGEL em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:13
Decorrido prazo de CAMILA MAIA DA CONCEICAO GURGEL em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:13
Decorrido prazo de SANDRA HELENA MAIA GURGEL em 18/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 16:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/06/2023 00:51
Publicado Decisão em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 01:03
Decorrido prazo de EIDER GURGEL DE FREITAS em 22/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 00:29
Publicado Decisão em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 14:34
Recebidos os autos
-
29/05/2023 14:34
Outras decisões
-
16/05/2023 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
16/05/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 00:54
Decorrido prazo de EIDER GURGEL DE FREITAS em 19/04/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:20
Publicado Decisão em 23/03/2023.
-
22/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
22/03/2023 00:25
Publicado Decisão em 22/03/2023.
-
21/03/2023 01:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
17/03/2023 19:17
Recebidos os autos
-
17/03/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 19:17
Deferido o pedido de CAMILA MAIA DA CONCEICAO GURGEL - CPF: *15.***.*21-19 (INTERESSADO).
-
16/03/2023 12:09
Decorrido prazo de EIDER GURGEL DE FREITAS em 15/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
11/03/2023 20:25
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 00:28
Publicado Decisão em 07/03/2023.
-
06/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
02/03/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 18:57
Recebidos os autos
-
01/03/2023 18:57
Deferido o pedido de CAMILA MAIA DA CONCEICAO GURGEL - CPF: *15.***.*21-19 (INTERESSADO).
-
15/02/2023 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
15/02/2023 13:45
Processo Desarquivado
-
15/02/2023 13:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/01/2023 07:25
Arquivado Provisoramente
-
31/01/2023 04:08
Processo Desarquivado
-
31/01/2023 04:04
Decorrido prazo de EIDER GURGEL DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:51
Decorrido prazo de EIDER GURGEL DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:30
Decorrido prazo de CAROLINA MAIA DA CONCEICAO GURGEL em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:30
Decorrido prazo de SANDRA HELENA MAIA GURGEL em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:30
Decorrido prazo de CAMILA MAIA DA CONCEICAO GURGEL em 30/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 08:21
Arquivado Provisoramente
-
27/01/2023 04:03
Processo Desarquivado
-
26/01/2023 12:53
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
25/01/2023 12:31
Arquivado Provisoramente
-
25/01/2023 04:04
Processo Desarquivado
-
24/01/2023 02:02
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
-
24/01/2023 00:59
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
-
13/01/2023 15:19
Arquivado Provisoramente
-
13/01/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
27/12/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
19/12/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 12:50
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 12:49
Cancelada a movimentação processual
-
16/12/2022 12:49
Desentranhado o documento
-
16/12/2022 12:44
Processo Desarquivado
-
16/12/2022 11:36
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
27/10/2022 13:31
Arquivado Provisoramente
-
27/10/2022 00:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 01:10
Decorrido prazo de EIDER GURGEL DE FREITAS em 18/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 16:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/10/2022 00:30
Publicado Decisão em 13/10/2022.
-
12/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
10/10/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 18:55
Recebidos os autos
-
06/10/2022 18:55
Outras decisões
-
17/08/2022 21:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
16/08/2022 12:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/07/2022 16:29
Recebidos os autos
-
22/07/2022 16:29
Decisão interlocutória - recebido
-
13/07/2022 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
12/07/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 15:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/07/2022 16:48
Recebidos os autos
-
06/07/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 20:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
05/07/2022 18:48
Processo Desarquivado
-
05/07/2022 17:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/06/2020 20:23
Arquivado Provisoramente
-
22/06/2020 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 00:48
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
29/04/2020 16:57
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
20/04/2020 23:09
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2020 04:32
Publicado Certidão em 10/03/2020.
-
10/03/2020 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/03/2020 18:08
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2020 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2020 15:57
Expedição de Certidão.
-
01/03/2020 15:56
Recebidos os autos
-
20/02/2020 14:54
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
04/02/2020 18:45
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
04/02/2020 18:45
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/02/2020 18:45
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 23:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2019 23:59:59.
-
15/11/2019 08:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2019 23:59:59.
-
12/11/2019 16:58
Decorrido prazo de EIDER GURGEL DE FREITAS em 11/11/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 04:55
Publicado Despacho em 22/10/2019.
-
21/10/2019 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/10/2019 22:13
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2019 17:41
Recebidos os autos
-
17/10/2019 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2019 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2019 23:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
19/09/2019 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2019
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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