10/07/2023 01:04

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 01:03

Transitado em Julgado em 10/07/2023
14/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:18

Recebidos os autos
14/06/2023 17:18

Extinto o processo por desistência
26/05/2023 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/05/2023 15:36

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
11/05/2022 15:42

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/02/2022 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2022 18:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de ALHIETE SILVA PEREIRA em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de PASTEL & CANUDINHO LTDA em 13/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 22:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001462-52.2002.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALHIETE SILVA PEREIRA, MARIA DO CARMO SILVA, PASTEL & CANUDINHO LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/11/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 15:41

Recebidos os autos
31/10/2021 15:41

Declarada incompetência
24/09/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/07/2021 14:32

Decorrido prazo de ALHIETE SILVA PEREIRA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:32

Decorrido prazo de PASTEL & CANUDINHO LTDA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017930-23.2004.8.07.0001

Distrito Federal

Jizela Luz Ferreira

Advogado: Su Yun Yang

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2019 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0003228-35.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Glayson de Oliveira Alves

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2019 04:25

Exibir Processo

Processo nº 0007182-87.2008.8.07.0001

Distrito Federal

Ideal Solucao Digitais e Grafica LTDA - ...

Advogado: Jaqueline Brito de Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2019 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0059987-67.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Sayonara do Nascimento Bianchin

Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0084659-42.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Eduardo Luiz Santos Aboim Ingles

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2019 09:12

Exibir Processo