TJDFT - 0705572-25.2022.8.07.0010
1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 14:52
Arquivado Definitivamente
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26/09/2023 03:59
Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS SOARES DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
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18/09/2023 02:36
Publicado Certidão em 18/09/2023.
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16/09/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0705572-25.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: MARCOS DOUGLAS SOARES DE OLIVEIRA, MAIKON JHONY SOARES DE OLIVEIRA, MICKAEL DAVID SOARES DE OLIVEIRA, KAMILA SOARES DE OLIVEIRA MEEIRO: ELISABETE SOARES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): VALDEMIRO XAVIER DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Formal de Partilha foi foi expedido e encontra-se à disposição da parte legitimada.
ID 170205855.
Certifico e dou fé, ainda, que a Fazenda Pública se manifestou conforme petição retro.
De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.
Santa Maria/DF, 14 de setembro de 2023 12:27:02. (Datada e assinada eletronicamente) -
14/09/2023 12:29
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 23:33
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 14:59
Expedição de Termo.
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31/08/2023 00:30
Publicado Despacho em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705572-25.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: MARCOS DOUGLAS SOARES DE OLIVEIRA, MAIKON JHONY SOARES DE OLIVEIRA, MICKAEL DAVID SOARES DE OLIVEIRA, KAMILA SOARES DE OLIVEIRA MEEIRO: ELISABETE SOARES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): VALDEMIRO XAVIER DE OLIVEIRA DESPACHO Autos sentenciados.
Considerando o julgamento do REsp 1.896.526/DF e do REsp nº 2.027.972/DF, o STJ fixou a tese (Tema 1.074) de que no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas (Artigos 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN).
Desta forma, determino a expedição do formal de partilha nos termos da sentença proferida.
Após, arquivem-se.
Santa Maria, DF. datado e assinado digitalmente. -
29/08/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 18:51
Recebidos os autos
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11/07/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
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07/06/2023 14:26
Expedição de Certidão.
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03/06/2023 01:43
Decorrido prazo de MAIKON JHONY SOARES DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
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03/06/2023 01:43
Decorrido prazo de ELISABETE SOARES DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:43
Decorrido prazo de MICKAEL DAVID SOARES DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
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03/06/2023 01:43
Decorrido prazo de KAMILA SOARES DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
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03/06/2023 01:43
Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS SOARES DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
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26/05/2023 00:24
Publicado Certidão em 26/05/2023.
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25/05/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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23/05/2023 18:22
Expedição de Certidão.
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06/05/2023 01:35
Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS SOARES DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
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04/05/2023 01:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
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27/04/2023 00:24
Publicado Certidão em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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25/04/2023 12:41
Transitado em Julgado em 24/04/2023
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24/04/2023 21:04
Juntada de Petição de petição
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21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de MICKAEL DAVID SOARES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS SOARES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de MAIKON JHONY SOARES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de ELISABETE SOARES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de KAMILA SOARES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
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13/04/2023 01:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
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29/03/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 13:59
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 00:15
Publicado Sentença em 27/03/2023.
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24/03/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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22/03/2023 18:20
Recebidos os autos
-
22/03/2023 18:20
Julgado procedente o pedido
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07/03/2023 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
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01/03/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 02:33
Publicado Certidão em 17/02/2023.
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17/02/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 12:55
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 12:53
Recebidos os autos
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30/01/2023 12:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
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13/01/2023 12:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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19/12/2022 20:56
Recebidos os autos
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19/12/2022 20:56
Recebida a emenda à inicial
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20/11/2022 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
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10/11/2022 11:26
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 18:09
Recebidos os autos
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25/10/2022 18:09
Recebida a emenda à inicial
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13/10/2022 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
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10/10/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 02:23
Publicado Decisão em 20/09/2022.
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20/09/2022 02:23
Publicado Decisão em 20/09/2022.
-
19/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
19/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
16/09/2022 16:01
Recebidos os autos
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16/09/2022 16:01
Determinada a emenda à inicial
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27/08/2022 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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26/08/2022 23:44
Juntada de Petição de emenda à inicial
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28/07/2022 00:16
Publicado Decisão em 28/07/2022.
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28/07/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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26/07/2022 15:20
Recebidos os autos
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26/07/2022 15:20
Determinada a emenda à inicial
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23/06/2022 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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23/06/2022 17:26
Expedição de Certidão.
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23/06/2022 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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