19/08/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 12:24

Transitado em Julgado em 15/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 22:06

Juntada de Certidão
07/08/2024 22:06

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 22:06

Juntada de Certidão
07/08/2024 22:06

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 06:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 06:58

Transitado em Julgado em 23/07/2024
26/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 18:26

Recebidos os autos
23/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
30/03/2024 10:54

Expedição de Autorização.
26/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/02/2024 21:01

Recebidos os autos
25/02/2024 21:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
20/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:00

Recebidos os autos
14/11/2023 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/10/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718557-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MARTA ALVES SOUTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 15:14:34.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
24/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:06

Recebidos os autos
23/08/2023 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/08/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 15:31

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de MARIA MARTA ALVES SOUTO em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:57

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/07/2023 14:12

Recebidos os autos
07/07/2023 14:12

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/06/2023 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:30

Recebidos os autos
23/06/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/06/2023 17:14

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
02/06/2023 21:14

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 14:08

Recebidos os autos
13/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:08

Outras decisões
10/04/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/04/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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