03/09/2025 19:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:59

Expedição de Ofício.
11/07/2025 20:02

Cancelada a movimentação processual
11/07/2025 20:02

Desentranhado o documento
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA ZULENE GUEDES LIMA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709770-18.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA ZULENE GUEDES LIMA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho os aclaratórios para determinar o prosseguimento do feito, visto que resta pendente a expedição da RPV, referente ao crédito principal aplicando o novo limite de 20 (vinte) salários mínimos, conforme estabelecido pela Lei Distrital n. 6.618/20, em cumprimento a decisão de ID 203682129.

Expeça-se a RPV.

Após o pagamento, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:49

Recebidos os autos
13/05/2025 14:49

Outras decisões
13/05/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/05/2025 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
18/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:39

Recebidos os autos
15/04/2025 16:39

Outras decisões
14/04/2025 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/04/2025 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 02:26

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:21

Recebidos os autos
03/04/2025 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/04/2025 18:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:04

Recebidos os autos
06/03/2025 17:04

Outras decisões
27/02/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/02/2025 15:38

Recebidos os autos
24/02/2025 15:38

Outras decisões
20/02/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:51

Recebidos os autos
19/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA ZULENE GUEDES LIMA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:34

Recebidos os autos
24/01/2025 13:34

Outras decisões
23/01/2025 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:42

Recebidos os autos
18/12/2024 16:42

Outras decisões
18/12/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:29

Recebidos os autos
17/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
18/11/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:51

Recebidos os autos
18/11/2024 15:51

Outras decisões
18/11/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/11/2024 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:21

Recebidos os autos
07/11/2024 09:21

Outras decisões
06/11/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
22/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:13

Recebidos os autos
22/08/2024 14:13

Outras decisões
22/08/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 15:10

Recebidos os autos
05/08/2024 15:10

Outras decisões
02/08/2024 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/05/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:43

Recebidos os autos
13/05/2024 16:43

Outras decisões
13/05/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/05/2024 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:05

Recebidos os autos
25/04/2024 16:05

Outras decisões
25/04/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:18

Recebidos os autos
19/04/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
08/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:20

Recebidos os autos
08/03/2024 17:20

Outras decisões
08/03/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2024 14:52

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de MARIA ZULENE GUEDES LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709770-18.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA ZULENE GUEDES LIMA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

No mérito, todavia, não merecem acolhimento.

Inexistem omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas.

Este juízo deu cumprimento ao v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento n. 0707333-24.2022.8.07.0000, para julgar improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença quanto ao índice de correção.

Este juízo deve cumprir a determinação da instância superior.

Portanto, o feito deve ter seu prosseguimento normal.

A irresignação para modificação da decisão exige recurso próprio e adequado.

Rejeito os aclaratórios.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/12/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:25

Recebidos os autos
19/12/2023 20:25

Outras decisões
19/12/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/12/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 15:12

Recebidos os autos
23/11/2023 15:12

Outras decisões
22/11/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/11/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/10/2023 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:03

Decorrido prazo de MARIA ZULENE GUEDES LIMA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:14

Expedição de Ofício.
28/09/2023 15:31

Juntada de Certidão
26/09/2023 02:54

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709770-18.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA ZULENE GUEDES LIMA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho e homologo os cálculos da Contadoria Judicial, pois efetuados conforme decisão de ID 157513495.

Decorridos os prazos legais, expeça-se a RPV/Precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

INTIMEM-SE.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:16

Recebidos os autos
21/09/2023 19:16

Outras decisões
21/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709770-18.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA ZULENE GUEDES LIMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 170077375.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 17:47:21.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
28/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:48

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:45

Recebidos os autos
28/08/2023 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/06/2023 19:12

Transitado em Julgado em 08/11/2022
04/05/2023 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/05/2023 17:12

Recebidos os autos
04/05/2023 17:12

Outras decisões
04/05/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/05/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:29

Recebidos os autos
02/03/2023 14:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:02

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2022 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:03

Recebidos os autos
03/11/2022 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
31/10/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:28

Recebidos os autos
27/10/2022 13:28

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/10/2022 13:16

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:18

Recebidos os autos
10/10/2022 17:18

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/10/2022 16:49

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
22/07/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:06

Expedição de Ofício.
15/07/2022 13:12

Expedição de Certidão.
15/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 23:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA ZULENE GUEDES LIMA em 20/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:41

Recebidos os autos
23/05/2022 16:41

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/05/2022 01:50

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:06

Recebidos os autos
27/04/2022 13:06

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/04/2022 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:08

Recebidos os autos
11/04/2022 13:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2022 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/04/2022 23:03

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:11

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:10

Recebidos os autos
14/03/2022 21:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:16

Publicado Despacho em 11/02/2022.
10/02/2022 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:50

Recebidos os autos
10/02/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 21:18

Juntada de Petição de réplica
08/02/2022 12:29

Recebidos os autos
08/02/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/02/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:00

Recebidos os autos
02/02/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/02/2022 13:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:19

Publicado Intimação em 21/01/2022.
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 08:36

Expedição de Certidão.
08/01/2022 11:04

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:21

Recebidos os autos
13/12/2021 12:21

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 11:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/12/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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