26/05/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 18:50

Recebidos os autos
16/05/2025 18:50

Expedido alvará de levantamento
12/05/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:59

Recebidos os autos
10/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/03/2025 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:51

Recebidos os autos
14/03/2025 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ESTRELA ALIMENTACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
26/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/12/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 14:59

Expedição de Carta.
29/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:11

Recebidos os autos
25/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/09/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/09/2024 17:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 18:54

Recebidos os autos
19/08/2024 18:54

Deferido em parte o pedido de RL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTRELA ALIMENTACAO LTDA em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/07/2024 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
14/07/2024 03:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 23:05

Expedição de Carta.
23/05/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/05/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/05/2024 15:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/04/2024 23:22

Recebidos os autos
30/04/2024 23:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/04/2024 02:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ESTRELA ALIMENTACAO LTDA em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:00

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733686-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA - ME REVEL: ESTRELA ALIMENTACAO LTDA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
07/03/2024 20:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 17:50

Recebidos os autos
29/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:34

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2024 15:28

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de ESTRELA ALIMENTACAO LTDA em 30/01/2024 23:59.
18/12/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:44

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 22:59

Recebidos os autos
11/12/2023 22:59

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/11/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de ESTRELA ALIMENTACAO LTDA em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
16/10/2023 13:33

Recebidos os autos
16/10/2023 13:33

Decretada a revelia
11/10/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/10/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:45

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733686-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA - ME REQUERIDO: ESTRELA ALIMENTACAO LTDA DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Intime-se a parte autora para comprovar seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a juntada de documento formal que estabeleça a sua arrecadação bruta anual e sua situação fiscal, nos termos dos incisos I e II do art. 3º da LC nº 123/2006, haja vista que o Contrato Social angariado aos autos não está apto, por si só, a respaldar a sua legitimidade perante este Juizado Especial Cível.

Cabe ressaltar que a juntada do comprovante de inscrição e de situação cadastral atualizado é essencial à análise de sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, sem nova intimação. *Datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito
31/08/2023 21:55

Recebidos os autos
31/08/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/08/2023 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 21:32

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 16:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/06/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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