03/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 18:00

Recebidos os autos
23/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:19

Recebidos os autos
23/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 21:18

Recebidos os autos
07/03/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/02/2025 14:14

Juntada de comunicação
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:48

Juntada de comunicação
14/02/2025 15:47

Juntada de comunicação
14/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
14/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:40

Expedição de Ofício.
12/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:04

Recebidos os autos
30/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/01/2025 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:29

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:43

Expedição de Ofício.
05/12/2024 17:18

Recebidos os autos
05/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/11/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:50

Recebidos os autos
04/11/2024 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/10/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/10/2024 16:04

Recebidos os autos
23/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:24

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2024 21:16

Recebidos os autos
05/10/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/10/2024 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:47

Recebidos os autos
25/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:47

Outras decisões
25/09/2024 17:47

em cooperação judiciária
23/09/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:50

Recebidos os autos
23/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/08/2024 18:25

Juntada de comunicação
10/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
21/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:32

Recebidos os autos
15/07/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 04:29

Processo Desarquivado
20/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
28/09/2023 21:51

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 21:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 21:50

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 03:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:50

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:45

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0737591-37.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS EXECUTADO: MARCIO GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis o § 1º do art. 485 do CPC, quanto à necessidade de intimação da parte para arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito, nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da LEJ.

Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

A inércia da parte exequente comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição.

A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença.

Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado do executado e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Intime-se a parte executada pelo DJE, por analogia ao art. 346 do CPC. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/08/2023 22:02

Recebidos os autos
31/08/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 22:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/08/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/08/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:53

Processo Desarquivado
16/08/2023 12:49

Arquivado Provisoramente
16/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
09/08/2023 20:56

Recebidos os autos
09/08/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:56

Determinado o arquivamento
04/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 20:24

Recebidos os autos
03/07/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
30/06/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:46

Recebidos os autos
30/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:46

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS - CNPJ: 16.***.***/0001-36 (EXEQUENTE)
19/05/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 20:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS em 20/04/2023 23:59.
16/03/2023 13:49

Recebidos os autos
16/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/03/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2023 13:44

Juntada de Certidão
01/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
28/02/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 20:24

Arquivado Provisoramente
23/02/2023 20:24

Expedição de Certidão.
23/02/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 12:27

Recebidos os autos
16/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/12/2022 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/12/2022 13:02

Juntada de comunicações
12/12/2022 12:40

Juntada de Certidão
05/12/2022 18:31

Expedição de Ofício.
08/11/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 19:27

Recebidos os autos
28/10/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/09/2022 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 12:10

Recebidos os autos
05/09/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
05/07/2022 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2022 15:30

Juntada de comunicações
26/05/2022 14:42

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:36

Expedição de Ofício.
16/05/2022 23:13

Recebidos os autos
16/05/2022 23:13

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/04/2022 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:32

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 13:47

Recebidos os autos
31/03/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
30/03/2022 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2022 15:13

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 13:39

Recebidos os autos
24/03/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
23/03/2022 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 17:21

Expedição de Certidão.
10/03/2022 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 18:17

Expedição de Mandado.
08/02/2022 18:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2022 19:15

Recebidos os autos
02/02/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
27/01/2022 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 13:43

Recebidos os autos
19/01/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
14/01/2022 12:56

Juntada de diligência
14/01/2022 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2022 19:37

Juntada de diligência
13/01/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 12:23

Expedição de Mandado.
15/12/2021 05:42

Recebidos os autos
15/12/2021 05:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
13/12/2021 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 17:03

Recebidos os autos
03/12/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 08:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
01/12/2021 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2021 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 09:53

Expedição de Mandado.
22/10/2021 17:47

Recebidos os autos
22/10/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 06:19

Conclusos para despacho
21/10/2021 17:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/10/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 18:36

Recebidos os autos
11/10/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
08/10/2021 16:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/10/2021 16:20

Juntada de comunicações
20/09/2021 20:23

Expedição de Certidão.
20/09/2021 13:33

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:26

Expedição de Ofício.
11/09/2021 18:30

Recebidos os autos
11/09/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
08/09/2021 18:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS em 02/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:23

Publicado Despacho em 26/08/2021.
27/08/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 15:55

Juntada de comunicações
24/08/2021 13:03

Recebidos os autos
24/08/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
17/08/2021 16:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/08/2021 16:14

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:17

Expedição de Ofício.
17/08/2021 12:14

Expedição de Ofício.
13/08/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 20:58

Recebidos os autos
02/08/2021 20:58

Decisão interlocutória - indeferimento
27/07/2021 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
26/07/2021 19:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/07/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:22

Publicado Despacho em 20/07/2021.
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 16:22

Recebidos os autos
15/07/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
12/07/2021 18:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/07/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 11:52

Recebidos os autos
12/07/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/07/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 19:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/06/2021 08:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:43

Publicado Despacho em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 11:34

Recebidos os autos
21/06/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/06/2021 18:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 16:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2021 11:29

Juntada de Certidão
17/05/2021 10:44

Recebidos os autos
17/05/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 07:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
06/05/2021 20:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/05/2021 20:10

Processo Desarquivado
06/05/2021 08:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 12:25

Arquivado Definitivamente
14/04/2021 16:27

Recebidos os autos
14/04/2021 16:27

Homologada a Transação
14/04/2021 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
13/04/2021 19:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/04/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2021.
07/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 19:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2021 19:20

Recebidos os autos
05/04/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
24/03/2021 13:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/03/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 14:56

Juntada de Certidão
17/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
11/03/2021 16:46

Recebidos os autos
11/03/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 13:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/02/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 16:03

Juntada de Petição de certidão
03/02/2021 19:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/01/2021 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 23:41

Expedição de Carta.
27/01/2021 09:05

Transitado em Julgado em 22/01/2021
25/01/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 21/01/2021 23:59:59.
04/12/2020 03:24

Publicado Sentença em 04/12/2020.
04/12/2020 03:24

Publicado Sentença em 04/12/2020.
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
30/11/2020 14:19

Recebidos os autos
30/11/2020 14:19

Julgado procedente o pedido
19/11/2020 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
19/11/2020 17:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/11/2020 13:13

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
10/11/2020 13:13

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2020 09:00 #Não preenchido#.
09/11/2020 08:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2020 19:59

Expedição de Certidão.
27/10/2020 12:09

Juntada de Certidão
17/09/2020 16:41

Audiência Conciliação designada - 09/11/2020 09:00
17/09/2020 16:41

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
17/09/2020 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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