04/11/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 15:48

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:47

Transitado em Julgado em 26/10/2024
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAIA MOTTA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ERICO VINICIUS SILVA VALERIO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ERICO VINICIUS SILVA VALERIO em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 16:36

Expedição de Carta.
26/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
17/09/2024 18:13

Recebidos os autos
17/09/2024 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/09/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAIA MOTTA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:15

Expedição de Mandado.
14/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 19:01

Recebidos os autos
06/08/2024 19:01

Outras decisões
31/07/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/07/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de ERICO VINICIUS SILVA VALERIO em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 20:57

Recebidos os autos
17/07/2024 20:57

Outras decisões
15/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/07/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 15:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAIA MOTTA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2024 17:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/06/2024 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 19:34

Expedição de Carta.
20/06/2024 04:24

Decorrido prazo de ERICO VINICIUS SILVA VALERIO em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:59

Recebidos os autos
03/06/2024 11:59

Outras decisões
27/05/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:28

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 03:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAIA MOTTA em 21/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:58

Expedição de Carta.
27/04/2024 03:39

Decorrido prazo de ERICO VINICIUS SILVA VALERIO em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:58

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 10:26

Recebidos os autos
10/04/2024 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/04/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAIA MOTTA em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 16:23

Expedição de Carta.
16/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:22

Recebidos os autos
31/01/2024 15:22

Outras decisões
29/01/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/01/2024 11:38

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2024 23:38

Recebidos os autos
10/01/2024 23:38

Outras decisões
08/01/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/12/2023 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAIA MOTTA em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 05:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 15:50

Expedição de Carta.
08/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 22:08

Juntada de Certidão
25/10/2023 22:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 22:02

Transitado em Julgado em 10/10/2023
24/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAIA MOTTA em 09/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 08:51

Decorrido prazo de ERICO VINICIUS SILVA VALERIO em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 16:51

Expedição de Carta.
12/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2023 00:44

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703531-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERICO VINICIUS SILVA VALERIO REQUERIDO: CARLOS EDUARDO MAIA MOTTA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento ajuizada por ERICO VINICIUS SILVA VALERIO em desfavor de CARLOS EDUARDO MAIA MOTTA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu que “seja julgado totalmente procedente o pedido para CONDENAR a REQUERIDA ao pagamento de reparação por danos materiais no valor de orçamento avaliado em R$3.647,00 (três mil e seiscentos e quarenta e sete reais)” A parte requerida ofereceu contestação (ID 166621079) pugnando pela improcedência do pedido autoral.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Ausentes questões preliminares, passo ao exame do meritum causae.

O quadro delineado nos autos revela que em 13/09/2022 o veículo do autor sofreu colisão na parte traseira em decorrência de manobra empreendida pelo réu.

Conforme verifica-se das fotos colacionadas aos ID 147324544 a 147327249 e vídeo colacionado ao ID 147327252, o veículo do autor sofreu danos no lado esquerdo inferior, o que denota a responsabilidade do requerido.

Isso porque, havendo colisão traseira, há presunção de que o réu não adotou distância segura em relação ao veículo do autor ou efetuou manobra imprudente (art.29, II, CTB).

Ademais, destaco que o próprio demandado não nega a ocorrência do fato como narrado na exordial.

Assim, analisando o arquétipo probatório constante nos autos, tenho que é imperioso o reconhecimento da responsabilidade da parte ré em reparar o dano experimentado pelo autor, o qual fixo, em atenção aos orçamentos que instruem a exordial, no valor de R$3.647,00 (três mil seiscentos e quarenta e sete reais), já que o próprio demandante requereu a adoção do valor do menor orçamento para fins de quantificação do dano material, o qual estampa plausibilidade.

Forte em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, com base no art. 6° da Lei n° 9.099/95, condenar CARLOS EDUARDO MAIA MOTTA a pagar ao autor ERICO VINICIUS SILVA VALERIO, a título de danos materiais, o valor de R$3.647,00 (três mil seiscentos e quarenta e sete reais) a ser corrigido monetariamente, pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (13/09/2022), conforme Súmula 43 do STJ, com juros legais de 1% a.m., desde o evento danoso (13/09/2022), em face da responsabilidade extracontratual (Súmula 54 do STJ).

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, reclassifique-se o feito, intimando-se a parte requerida a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, autorizo o levantamento em favor da parte autora, que deverá informar seus dados bancários caso ainda não o tenha feito.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
31/08/2023 22:17

Recebidos os autos
31/08/2023 22:17

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/08/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:48

Recebidos os autos
10/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/07/2023 01:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MAIA MOTTA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 16:13

Expedição de Carta.
28/06/2023 18:31

Recebidos os autos
28/06/2023 18:31

Outras decisões
23/06/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/06/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 18:01

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 15:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 11:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 00:53

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2023 14:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2023 00:26

Publicado Intimação em 27/01/2023.
26/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 18:41

Recebidos os autos
24/01/2023 18:41

Indeferido o pedido de ERICO VINICIUS SILVA VALERIO - CPF: *58.***.*20-30 (REQUERENTE)
24/01/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/01/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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