19/03/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:11

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de GABRIEL BORGES SANCHES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES FILHO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de SABRINA SANTANA SEVERO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de CG CURSOS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:21

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703903-86.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: SABRINA SANTANA SEVERO REQUERIDO: CG CURSOS LTDA - ME, GABRIEL BORGES SANCHES, ANTONIO SANCHES FILHO SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento movida por SABRINA SANTANA SEVERO em desfavor de CG CURSOS LTDA - ME e outros.

O processo teve regular andamento até ficar paralisado (situação em que ainda se encontra) em virtude do autor ter deixado de promover as diligências necessárias ao seu regular andamento, apesar de devidamente intimado.

Realizada a tentativa de intimação à parte interessada, por meio de "AR", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovesse os atos e diligências de sua competência, nos termos do disposto no § 1º do Art. 485 do CPC, não foi possível localizar a autora. É o breve relatório.

DECIDO.

Com efeito, no caso, após a renúncia aos poderes conferidos aos advogados da autora, foi determinada a intimação da parte para que regularizasse sua representação processual.

Contudo, a despeito das diversas diligências deste Juízo, não foi possível intimar a autora.

Ora, abandono da causa é indício veemente do absoluto desinteresse no prosseguimento do feito.

Ademais, o Judiciário não se presta a fazer o papel de investigador para procurar o interessado a fim de lembrá-lo de que deve dar andamento ao processo.

Nem pode o Juiz se substituir às partes, impulsionando o processo que elas mesmas não cuidaram de impulsionar.

Patente, pois, o desinteresse, nada justifica permaneçam os autos em eterna tramitação, o que somente viria a tumultuar ainda mais a já conturbada rotina cartorária.

Assevero que, descumprida a determinação a intimação da parte para regularizar a representação processual, tendo sido a parte intimada para tanto, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito.

Nesse sentido, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

CURATELA.

AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.

AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.

ART. 485, INCISO IV, DO CPC/2015. 1.

Diante da inércia do autor em constituir novo advogado para regularizar a sua representação processual, em virtude da renúncia de seu antigo patrono, cabível a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC/2015. 2.

Tendo em vista que a sentença de curatela determinou a prestação de contas de dois em dois anos, incabível exigir a prestação de contas antes deste período. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1667188, 07151667920218070016, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/3/2023, publicado no DJE: 6/3/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isso posto, com fundamento no Artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito.

Custas pela autora.

Contudo, suspendo a exigibilidade da cobrança, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários.

Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Gama-DF, DF, 8 de fevereiro de 2024 16:08:05.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
09/02/2024 12:08

Recebidos os autos
09/02/2024 12:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 14:31

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:26

Juntada de Petição de representação
10/10/2023 15:00

Juntada de Petição de representação
10/10/2023 14:50

Juntada de Petição de representação
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de GABRIEL BORGES SANCHES em 09/10/2023 23:59.
08/10/2023 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES FILHO em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 16:50

Expedição de Mandado.
04/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Converto o julgamento em diligência.

Intime-se pessoalmente a parte autora, bem como a parte ré, para que regularizem a sua representação processual, juntando aos autos procuração/substabelecimento em nome de novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no Art. 76, § 1º, incisos I e II, do CPC.
30/08/2023 16:27

Recebidos os autos
30/08/2023 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/03/2023 12:01

Recebidos os autos
21/03/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/03/2023 18:58

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:03

Decorrido prazo de GABRIEL BORGES SANCHES em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES FILHO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:03

Decorrido prazo de SABRINA SANTANA SEVERO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:03

Decorrido prazo de CG CURSOS LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:33

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 17:26

Recebidos os autos
27/01/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 22:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/01/2023 22:45

Expedição de Certidão.
11/09/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de CG CURSOS LTDA - ME em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de GABRIEL BORGES SANCHES em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES FILHO em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de SABRINA SANTANA SEVERO em 04/07/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:48

Recebidos os autos
08/06/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/05/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:58

Recebidos os autos
18/04/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/03/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:53

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 20:55

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de SABRINA SANTANA SEVERO em 28/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 15:11

Recebidos os autos
01/12/2021 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/11/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:59

Publicado Despacho em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 15:39

Recebidos os autos
24/11/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/11/2021 15:29

Expedição de Certidão.
16/11/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de CG CURSOS LTDA - ME em 28/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de SABRINA SANTANA SEVERO em 21/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 19:49

Recebidos os autos
29/09/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
27/09/2021 19:28

Expedição de Certidão.
19/09/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 22:57

Recebidos os autos
24/08/2021 22:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/08/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de SABRINA SANTANA SEVERO em 07/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 21:13

Juntada de Petição de réplica
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
10/06/2021 17:28

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de GABRIEL BORGES SANCHES em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES FILHO em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 23:49

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 18:16

Mandado devolvido dependência
28/04/2021 18:16

Mandado devolvido dependência
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 13:51

Recebidos os autos
13/04/2021 13:51

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/04/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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