01/09/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em 17/08/2029.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
31/08/2023 14:42

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:21

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:10

Recebidos os autos
17/08/2023 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/08/2023 15:00

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 18:52

Recebidos os autos
14/06/2023 18:52

Outras decisões
12/06/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 19:24

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:32

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2023 12:28

Recebidos os autos
07/02/2023 12:28

Deferido o pedido de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - CPF: *36.***.*07-27 (EXEQUENTE).
06/02/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 03:18

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:58

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 10:00

Juntada de Certidão
16/12/2022 00:32

Decorrido prazo de FILIPY DA SILVA FREITAS em 15/12/2022 23:59.
05/12/2022 13:53

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:40

Decorrido prazo de FILIPY DA SILVA FREITAS em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 17:25

Recebidos os autos
19/10/2022 17:25

Outras decisões
19/10/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 21:08

Juntada de Certidão
18/10/2022 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de FILIPY DA SILVA FREITAS em 17/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 11:36

Recebidos os autos
11/10/2022 11:36

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/09/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 09:39

Recebidos os autos
21/09/2022 09:39

Outras decisões
20/09/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/09/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 14/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 11:54

Juntada de Certidão
15/06/2022 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2022 00:17

Decorrido prazo de FILIPY DA SILVA FREITAS em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:17

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 10/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 08:55

Recebidos os autos
18/05/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/05/2022 17:22

Juntada de Certidão
12/03/2022 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 18:55

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/02/2022 23:59:59.
12/01/2022 14:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/12/2021 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 15:49

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2021 15:11

Recebidos os autos
01/12/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:11

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/11/2021 04:06

Processo Desarquivado
29/11/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 23:15

Arquivado Definitivamente
21/04/2021 23:15

Recebidos os autos
19/04/2021 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
15/04/2021 19:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
15/04/2021 19:35

Transitado em Julgado em 15/03/2021
15/04/2021 19:33

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de FILIPY DA SILVA FREITAS em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:42

Publicado Sentença em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 14:22

Recebidos os autos
12/02/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:22

Julgado procedente o pedido
11/02/2021 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/02/2021 09:13

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de FILIPY DA SILVA FREITAS em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/01/2021 23:59:59.
31/12/2020 21:53

Juntada de consulta renajud
04/12/2020 03:24

Publicado Despacho em 04/12/2020.
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 11:53

Recebidos os autos
01/12/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de FILIPY DA SILVA FREITAS em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2020 18:20

Expedição de Certidão.
05/11/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2020 12:14

Expedição de Certidão.
20/04/2020 21:58

Juntada de consulta renajud
28/02/2020 21:08

Recebidos os autos
28/02/2020 19:04

Concedida a Medida Liminar
28/02/2020 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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