15/05/2025 09:26

Arquivado Provisoramente
15/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
14/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:20

Arquivado Provisoramente
10/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:46

Recebidos os autos
28/02/2025 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/02/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/02/2025 18:45

Processo Desarquivado
12/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:47

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 16:31

Recebidos os autos
30/09/2024 16:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2024 16:31

Indeferido o pedido de MIGUEL GUSKOW - CPF: *00.***.*20-44 (EXEQUENTE), MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW - CPF: *97.***.*78-49 (EXEQUENTE)
16/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/09/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 16:41

Recebidos os autos
06/09/2024 16:41

Outras decisões
26/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 11:56

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:14

Expedição de Termo.
08/08/2024 23:04

Recebidos os autos
08/08/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 19:48

Recebidos os autos
22/07/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 19:38

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 21:22

Recebidos os autos
04/07/2024 21:22

Indeferido o pedido de LEIDIANE BATISTA DE SOUZA - CPF: *22.***.*68-69 (INTERESSADO)
02/07/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/07/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
25/06/2024 21:25

Recebidos os autos
25/06/2024 21:25

Deferido o pedido de LEIDIANE BATISTA DE SOUZA - CPF: *22.***.*68-69 (INTERESSADO).
21/06/2024 04:38

Decorrido prazo de MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:40

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:36

Recebidos os autos
03/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:26

Decorrido prazo de MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 14:23

Recebidos os autos
21/03/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/03/2024 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:45

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Ciente da interposição do Agravo Interno, id. 187042295.

Prossiga-se nos termos da Decisão id. 186977739.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 08:40:52.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
22/02/2024 17:01

Recebidos os autos
22/02/2024 17:01

Outras decisões
22/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, quanto à desistência da arrematação (ID 185870467).

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:57:41.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
19/02/2024 18:29

Juntada de Petição de agravo interno
19/02/2024 17:05

Recebidos os autos
19/02/2024 17:05

Outras decisões
16/02/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
16/02/2024 05:06

Decorrido prazo de SILVIA HELENA BALBINO BARROS PALMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:06

Decorrido prazo de PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:34

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Na certidão de matrícula do imóvel arrematado havia a consignação expressa das restrições que obstaculizam a transferência da propriedade do imóvel para o nome do arrematante.

Depreende-se, com efeito, da certidão de matrícula de ID 141804283 que a abertura de matrícula do imóvel dependeria de retificação da matrícula e de averbação de reserva legal com localização aprovada pelo órgão ambiental, sem prejuízo de outras exigências.

Ao decidir arrematar o imóvel com tais restrições, a arrematante assumiu o compromisso de adotar todas as providências necessárias à sua regularização, inclusive no tocante ao custeio das despesas necessárias ao atingimento de tal finalidade.

Vale, ainda, anotar que extrapola os limites legais de uma mera arrematação judicial, a pretensão da arrematante de se utilizar do presente processo judicial para a regularização do imóvel, com a abertura de matrícula e averbação de área de reserva legal, etc.

Consigne-se que consta no edital do leilão (ID 162766417) o seguinte: "IMISSÃO NA POSSE E PAGAMENTOS: O bem será vendido em caráter Ad Corpus e no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para leilão." Limita-se a atividade jurisdicional prestada nos autos da presente demanda à alienação do bem em leilão judicial, na situação em que ele se encontra, bem como à lavratura do auto de arrematação e à expedição da carta de arrematação e de mandado de imissão na posse, conforme se infere do art. 903 do CPC.

Qualquer outra atividade necessária à regularização e transferência do imóvel para o nome do arrematante deverá ser por ele providenciada sem a intervenção deste Juízo, valendo-se, se for o causa, de ação autônoma para que tais finalidades sejam alcançadas.

Indefiro, portanto, os pedidos formulados pela arrematante que se encontram direta ou indiretamente relacionados à abertura de matrícula do imóvel e averbação de reserva legal com localização aprovada pelo órgão ambiental.

Promova a Secretaria a remessa ao e-mail institucional deste Juíza do autor de arrematação de ID 182297453 para assinatura.

No mais, transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem alegação de nenhuma causa de ineficácia, invalidade ou resolução da arrematação (art. 903, § §, 1º e 2º, do CPC), expeça-se a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse do imóvel arrematado.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 14:18:13.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
19/01/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:23

Recebidos os autos
15/01/2024 15:23

Indeferido o pedido de LEIDIANE BATISTA DE SOUZA - CPF: *22.***.*68-69 (INTERESSADO)
15/01/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:06

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:43

Recebidos os autos
15/12/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
15/12/2023 14:20

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:11

Expedição de Ofício.
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de SILVIA HELENA BALBINO BARROS PALMA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 20:08

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:59

Recebidos os autos
11/12/2023 13:45

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:27

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
07/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:11

Expedição de Ofício.
06/12/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:10

Recebidos os autos
04/12/2023 15:09

Indeferido o pedido de LEIDIANE BATISTA DE SOUZA - CPF: *22.***.*68-69 (INTERESSADO)
04/12/2023 08:47

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/11/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:28

Recebidos os autos
30/11/2023 14:28

Outras decisões
28/11/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/11/2023 12:49

Recebidos os autos
27/11/2023 16:46

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:46

Recebidos os autos
17/11/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/11/2023 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2023 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Revogo o despacho ID 173396715.

Como determinado nos embargos de terceiro n. 0737885-32.2023.8.07.0001, suspenda-se o trâmite da presente execução.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 18:14:41.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
28/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701528-66.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL GUSKOW, MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW EXECUTADO: MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DESPACHO Dado o noticiado na petição retro, certifique a Secretaria o andamento processual dos embargos de terceiro n. 0737885-32.2023.8.07.0001.

Após, retornem os autos conclusos para análise dos pedidos da arrematante.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 15:45:05.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
27/09/2023 18:40

Recebidos os autos
27/09/2023 18:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/09/2023 14:32

Recebidos os autos
27/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:53

Recebidos os autos
26/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701528-66.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL GUSKOW, MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW EXECUTADO: MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DESPACHO Na petição ID 171347336, a arrematante e terceira interessada alega que, conforme a decisão ID 171048105, foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da matrícula com a carta de arrematação registrada, para análise do deferimento ou não de imissão de posse.

Contudo, informa a arrematante que o Cartório do 8º Ofício condicionou a abertura de matrícula ao atendimento de "[...] diversas legislações ambientais genéricas que não contemplam a situação específica do imóvel leiloado.

Nesse ínterim, o 8º Ofício de Registro de Imóveis está realizando exigências para a abertura de matrícula, as quais estão fora do limite do possível para um imóvel arrematado em leilão, sem a propriedade ou posse [...]".

A arrematante afirma, ainda, que "Segundo o 8º Ofício de Registro de imóveis, a abertura de Matrícula e Registro da Carta de Arrematação expedida nestes autos depende de determinação especifica do d.

Juizo, para que seja feita".

Acrescenta a isso o fato de que "Quanto à ao cumprimento dos requisitos ambientais do Provimento 2 do TJDFT, esse d.

Juízo determinou a expedição de alvará de levantamento ID 170296560, que encontra-se em tramitação, para que sejam satisfeitas as despesas propter rem de requisito ambiental e possa ser feita a abertura de matrícula, com o registro da Carta de Arrematação".

Lado outro, segundo a arrematante, "Quanto aos trabalhos em campo para cumprimento dos requisitos, a empresa responsável pelo levantamento topográfico e regularização ambiental, informou que necessita do acesso ao imóvel para que possa registrar fotos da área de reserva legal, verificar passivo ambiental, se houver, realizar a demarcação e demais serviços, não sendo possível o cumprimento da exigência Cartorária sem acesso ao bem".

Assim, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a arrematante a data específica da diligência a ser cumprida pela empresa responsável pelo levantamento topográfico e regularização ambiental.

Com a informação, expeça a Secretaria mandado de verificação, com vistas a se cumprir a diligência necessária aos levantamentos indicados, devendo o Oficial de Justiça responsável pela diligência avisar a arrematante com antecedência sobre a data em que ela será realizada.

Para tanto, faça-se constar o número de telefone da arrematante no mandado.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 16:13:59.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
21/09/2023 08:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:36

Recebidos os autos
19/09/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 15:22:34.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
08/09/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
08/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:36

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:21

Recebidos os autos
06/09/2023 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

BRASÍLIA, DF, 309 de agosto de 2023 15:59:40.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
31/08/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:21

Recebidos os autos
30/08/2023 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:36

Recebidos os autos
25/08/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/08/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:11

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 17:00

Recebidos os autos
04/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:15

Expedição de Termo.
01/08/2023 22:49

Recebidos os autos
01/08/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 19:15

Juntada de Certidão
01/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:10

Publicado Edital em 26/06/2023.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 00:48

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 15:42

Expedição de Edital.
21/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:25

Recebidos os autos
19/06/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/06/2023 15:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2023 00:41

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 09:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
31/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 19:32

Recebidos os autos
29/05/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
29/05/2023 16:07

Recebidos os autos
29/05/2023 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:37

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 10:00

Recebidos os autos
17/05/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 16:33

Processo Desarquivado
12/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2023 19:22

Arquivado Provisoramente
10/05/2023 19:21

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:53

Recebidos os autos
10/05/2023 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
08/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2023 13:15

Arquivado Provisoramente
05/05/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 13:10

Expedição de Ofício.
03/05/2023 16:54

Recebidos os autos
03/05/2023 16:54

Outras decisões
03/05/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/05/2023 15:39

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 02:22

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 19:17

Recebidos os autos
18/04/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/04/2023 21:31

Juntada de Certidão
14/04/2023 19:01

Recebidos os autos
14/04/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/04/2023 04:08

Processo Desarquivado
13/04/2023 12:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2023 21:03

Arquivado Provisoramente
11/02/2023 21:03

Expedição de Certidão.
09/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 17:52

Recebidos os autos
06/02/2023 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2023 02:31

Publicado Despacho em 06/02/2023.
03/02/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/02/2023 13:51

Juntada de Certidão
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 19:58

Recebidos os autos
01/02/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/02/2023 16:48

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:53

Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
23/01/2023 15:39

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:38

Recebidos os autos
10/01/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
10/01/2023 14:10

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:14

Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:10

Decorrido prazo de MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:55

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
06/12/2022 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 11:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2022 16:41

Mandado devolvido dependência
22/11/2022 20:08

Expedição de Termo.
22/11/2022 20:07

Expedição de Mandado.
22/11/2022 20:05

Expedição de Mandado.
21/11/2022 01:40

Publicado Decisão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 13:39

Recebidos os autos
14/11/2022 13:39

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 15:42

Recebidos os autos
26/10/2022 15:42

Deferido o pedido de MIGUEL GUSKOW - CPF: *00.***.*20-44 (REQUERENTE).
24/10/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/10/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 18:35

Expedição de Certidão.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 11/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2022 13:36

Recebidos os autos
15/09/2022 13:36

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/09/2022 09:13

Expedição de Certidão.
14/09/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:41

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:29

Recebidos os autos
08/09/2022 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
24/08/2022 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2022 11:51

Transitado em Julgado em 22/08/2022
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 22/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 22/07/2022.
21/07/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 15:55

Recebidos os autos
19/07/2022 15:54

Julgado procedente o pedido
14/07/2022 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/07/2022 16:26

Recebidos os autos
14/07/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/07/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 18:05

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:18

Juntada de Petição de réplica
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 18:21

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 23:55

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 20/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 23:21

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
28/05/2022 21:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/05/2022 21:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2022 21:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2022 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2022 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 11:25

Recebidos os autos
05/05/2022 11:25

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/05/2022 13:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/04/2022 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 18:03

Recebidos os autos
06/04/2022 18:03

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/04/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 13:59

Recebidos os autos
04/04/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/04/2022 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:33

Recebidos os autos
31/03/2022 14:33

Declarada incompetência
29/03/2022 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/03/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 16:42

Recebidos os autos
25/03/2022 16:42

Outras decisões
25/03/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/03/2022 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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