16/06/2025 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
11/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:36

Recebidos os autos
19/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:36

Decretada a revelia
19/05/2025 13:36

Outras decisões
24/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/08/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
28/07/2022 19:23

Recebidos os autos
28/07/2022 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/05/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
05/05/2022 16:55

Juntada de Certidão
05/05/2022 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/02/2022 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2022 17:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de GERTRUDES COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTAC LTDA em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de AREDIO GERTRUDES em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES GERTRUDES em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JACIARA VALADARES em 24/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002565-07.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AREDIO GERTRUDES, GERTRUDES COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTAC LTDA, JACIARA VALADARES, ORLANDO ALVES GERTRUDES DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/10/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:28

Recebidos os autos
18/10/2021 15:28

Declarada incompetência
24/09/2021 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de GERTRUDES COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTAC LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de JACIARA VALADARES em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES GERTRUDES em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de AREDIO GERTRUDES em 23/06/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/12/2019 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011216-86.2000.8.07.0001

Distrito Federal

Arco SA Transportes Especiais

Advogado: Su Yun Yang

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2019 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0114187-24.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Moizes da Costa Almeida

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2019 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0056945-23.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Rota Comercio de Utilidades Domestica Lt...

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2022 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0017745-43.2008.8.07.0001

Distrito Federal

Dossolo Industria , Comercio e Transport...

Advogado: Patricia Lyrio Assreuy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2019 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0002530-90.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Luis Antonio Macedo

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2019 04:29

Exibir Processo