TJDFT - 0735551-77.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 19:29
Expedição de Autorização.
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14/06/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
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11/06/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 03:26
Decorrido prazo de DACIO ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
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19/05/2025 02:40
Publicado Certidão em 19/05/2025.
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16/05/2025 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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14/05/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 10:36
Recebidos os autos
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14/05/2025 10:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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12/05/2025 15:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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12/05/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 19:25
Recebidos os autos
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09/05/2025 19:25
Deferido o pedido de DACIO ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*90-53 (EXEQUENTE).
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07/05/2025 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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07/05/2025 18:20
Juntada de Certidão
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07/05/2025 16:41
Processo Desarquivado
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07/05/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 17:09
Arquivado Provisoramente
-
04/03/2024 17:09
Processo Desarquivado
-
04/03/2024 15:06
Arquivado Provisoramente
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01/03/2024 18:35
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
01/03/2024 18:35
Juntada de Petição de ofício de requisição
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23/02/2024 18:03
Juntada de Certidão
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16/02/2024 04:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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29/01/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 04:16
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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10/01/2024 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
09/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735551-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DACIO ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.
Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.
Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 8 de janeiro de 2024 13:57:54.
SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral -
08/01/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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21/12/2023 09:03
Recebidos os autos
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21/12/2023 09:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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14/12/2023 21:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/12/2023 18:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/12/2023 18:01
Transitado em Julgado em 07/12/2023
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08/12/2023 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
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03/12/2023 04:02
Decorrido prazo de DACIO ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
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17/11/2023 02:47
Publicado Decisão em 17/11/2023.
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17/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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14/11/2023 07:29
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 19:08
Recebidos os autos
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13/11/2023 19:08
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/10/2023 07:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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28/10/2023 04:05
Decorrido prazo de DACIO ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
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25/10/2023 03:56
Decorrido prazo de DACIO ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
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20/10/2023 03:09
Publicado Certidão em 20/10/2023.
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19/10/2023 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
17/10/2023 18:26
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 17:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/10/2023 02:41
Publicado Sentença em 06/10/2023.
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05/10/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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03/10/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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03/10/2023 08:17
Recebidos os autos
-
03/10/2023 08:17
Julgado procedente em parte do pedido
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29/09/2023 14:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
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27/09/2023 19:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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27/09/2023 19:45
Recebidos os autos
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27/09/2023 14:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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27/09/2023 13:30
Juntada de Petição de réplica
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27/09/2023 10:53
Decorrido prazo de DACIO ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
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04/09/2023 00:27
Publicado Certidão em 04/09/2023.
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02/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0735551-77.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) REQUERENTE: DACIO ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.
XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.
Brasília - DF, 31 de agosto de 2023 07:54:22.
SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral -
31/08/2023 07:54
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 18:58
Juntada de Petição de contestação
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13/07/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 16:13
Recebidos os autos
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13/07/2023 16:13
Outras decisões
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12/07/2023 12:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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12/07/2023 00:21
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 00:37
Publicado Decisão em 05/07/2023.
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05/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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03/07/2023 14:09
Recebidos os autos
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03/07/2023 14:09
Determinada a emenda à inicial
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03/07/2023 12:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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03/07/2023 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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