11/11/2024 16:35

Arquivado Provisoramente
11/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 20:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:46

Recebidos os autos
01/11/2024 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 13:57

Recebidos os autos
27/09/2024 13:57

Outras decisões
06/09/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/08/2024 19:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
19/08/2024 18:57

Recebidos os autos
19/08/2024 18:57

Outras decisões
24/07/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de RICARDO PERES MORHY em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 19:22

Recebidos os autos
09/07/2024 19:22

Outras decisões
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/06/2024 19:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 13:47

Recebidos os autos
25/06/2024 08:19

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/06/2024 15:55

Juntada de Certidão
17/06/2024 19:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 10/06/2024.
10/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:10

Recebidos os autos
05/06/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711528-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA EXECUTADO: RICARDO PERES MORHY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O executado opôs embargos de declaração (ID 196356055), alegando que a decisão de ID 195125182 está eivada de obscuridade ao aplicar pela segunda vez neste cumprimento de sentença a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil e ao inobservar a decisão de ID 177133729 que já havia definido a impossibilidade de nova imposição dos referidos encargos.

O exequente manifestou-se no ID 197901342.

Conheço dos embargos, pois interpostos no prazo legal e adequadamente articulados.

No mérito, inexistem as apontadas obscuridades.

A esse respeito, atente-se que neste cumprimento de sentença a pessoa jurídica que figurava no polo passivo do cumprimento de sentença, em nome da qual havia sido feita a intimação para o pagamento voluntário, foi extinta anteriormente ao cumprimento de sentença.

O embargado, que ingressou no polo passivo como sucessor processual, ao ser intimado a realizar o pagamento voluntário, comprovou nos autos a realização de depósito judicial no valor de R$ 8.000,00 a título de entrada de parcelamento do débito, proposto na petição de ID 173623355, proposta com a qual o exequente não anuiu (ID 175110677), conforme ressaltado na decisão de ID 177133729.

Posteriormente, comprovou a realização de 5 depósitos, cada um no valor de R$ 8.000,00, e o último de R$ 5.829,16 (ID 185915935).

Nesse contexto, reconhecendo-se que o executado realizou voluntariamente pagamento parcial, no valor de R$ 8.000,00, dentro do prazo legal de 15 dias, na decisão embargada foi estipulado que a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil somente devem incidir sobre o débito que remanesceu após o pagamento voluntário parcial.

Trata-se justamente da aplicação do disposto no §2º do art. 523 do Código de Processo Civil, a saber: "Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante".

Inclusive, nos cálculos que haviam sido apresentados pela Contadoria no ID 192255415, sobre os quais se referiu a decisão embargada, sequer houve a inclusão dos encargos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não há, portanto, que se falar em determinação de dupla aplicação dos encargos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada. 2.

A Contadoria promoveu novos cálculos em atendimento à decisão de ID 195125182.

Ocorre que foi constatado erro material em relação à dedução do depósito comprovado no ID 185915935 - Págs. 23/24, visto que, ao invés de R$ 8.000,00, quantia considerada nos cálculos da Contadoria, somente foi depositado R$ 5.829,16.

Face o exposto, retornem à Contadoria para retificação dos cálculos.

Vindo os cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5 dias.

O executado deverá no mencionado prazo realizar o pagamento do débito remanescente que venha a ser apurado pela Contadoria ou, em caso de discordância, do valor declarado incontroverso, sob pena de penhora.

Datado e assinado eletronicamente VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/05/2024 20:59

Recebidos os autos
28/05/2024 20:59

Embargos de declaração não acolhidos
24/05/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/05/2024 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 13:24

Recebidos os autos
13/05/2024 13:24

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
10/05/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:02

Recebidos os autos
10/05/2024 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
10/05/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:02

Recebidos os autos
30/04/2024 14:02

Deferido o pedido de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *90.***.*34-04 (EXEQUENTE).
22/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/04/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes sobre a manifestação da contadoria, em cinco dias.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:41

Recebidos os autos
05/04/2024 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
02/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711528-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA EXECUTADO: RICARDO PERES MORHY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os diversos depósitos realizados nos autos e em face da celeridade processual, encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização dos valores devidos.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
25/03/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 13:42

Recebidos os autos
25/03/2024 13:42

Outras decisões
11/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/03/2024 20:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711528-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA EXECUTADO: RICARDO PERES MORHY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

Rejeito-os, todavia, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da causa que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos.

Além disso, não há a alegada omissão, haja vista que a decisão é clara quanto aos critérios utilizados deixar de aplicar a multa pretendida.

As razões expostas pelo embargante demonstram que pretende a reanálise das alegações e provas, a fim de conformá-las ao seu entendimento, o que demanda a interposição de recurso próprio.

Portanto, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada. 2.

Ao exequente para cumprir a decisão anterior e se manifestar sobre a petição de ID 185915932, em cinco dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 18:07

Recebidos os autos
20/02/2024 18:07

Outras decisões
20/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar quanto à petição ID 185915932 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Noutro giro, certifico que os embargos de declaração apresentados pelo exequente é tempestivo.

Assim faço os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
15/02/2024 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711528-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA EXECUTADO: RICARDO PERES MORHY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Promova-se, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Oficie-se de forma eletrônica.

Fica o exequente, desde já, advertido, que deverá informar imediatamente a este Juízo eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada, assumindo o ônus de eventual desídia. 2.

Expeça-se a certidão de crédito, na forma do art. 517 do CPC, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente.

O exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça.

A guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação.

Em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento.

Os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. 3.

Em relação a aplicação de multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, não há demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado, sendo que o fato do executado efetuar o pagamento do débito conforme sua condição financeira não implica em litigância de má-fé, observando que os encargos da mora continuam incidindo sobre o saldo devedor. 4.

Em relação a expedição de ofício a OAB, a diligência pode ser realizada pela própria parte, sem intervenção do juízo. 5.

Ao exequente para apresentar planilha atualizada do debito e promover o andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711528-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA EXECUTADO: RICARDO PERES MORHY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Promova-se, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Oficie-se de forma eletrônica.

Fica o exequente, desde já, advertido, que deverá informar imediatamente a este Juízo eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada, assumindo o ônus de eventual desídia. 2.

Expeça-se a certidão de crédito, na forma do art. 517 do CPC, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente.

O exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça.

A guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação.

Em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento.

Os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. 3.

Em relação a aplicação de multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, não há demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado, sendo que o fato do executado efetuar o pagamento do débito conforme sua condição financeira não implica em litigância de má-fé, observando que os encargos da mora continuam incidindo sobre o saldo devedor. 4.

Em relação a expedição de ofício a OAB, a diligência pode ser realizada pela própria parte, sem intervenção do juízo. 5.

Ao exequente para apresentar planilha atualizada do debito e promover o andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
30/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:15

Recebidos os autos
29/01/2024 18:15

Deferido o pedido de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *90.***.*34-04 (EXEQUENTE).
06/01/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/12/2023 18:18

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 16:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:14

Recebidos os autos
11/12/2023 19:14

Outras decisões
06/12/2023 09:04

Decorrido prazo de RICARDO PERES MORHY em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:19

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 22:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/11/2023 17:33

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:22

Recebidos os autos
06/11/2023 19:22

Outras decisões
06/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/10/2023 19:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2023 08:55

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:37

Publicado Edital em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de BrasíliaPraça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA E ARRESTO (Prazo de 20 dias) A Dra.

VANESSA MARIA TREVISAN, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juízo tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0711528-20.2020.8.07.0001, movida por ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF/CNPJ: *90.***.*34-04 contra RICARDO PERES MORHY - CPF/CNPJ: *27.***.*42-34, sendo o presente para INTIMAR O(A) EXECUTADO: RICARDO PERES MORHY, para que pague(em) a importância de R$43.700,00 (quarenta e três mil e setecentos reais), mais despesas processuais recolhidas pelo exequente, no prazo de 15 (QUINZE) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil; bem como para INTIMAR do ARRESTO do crédito, junto à 7ª Vara Cível de Brasília, no rosto dos autos de nº 0724109-38.2018.8.07.0001 e, ciente de que, caso queira, poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Edital publicado e afixada cópia em local de costume.

Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala A, sala 704 - Brasília/DF, sendo o atendimento ao público feito presencialmente por meio do link a seguir balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:26

Expedição de Edital.
11/09/2023 16:26

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711528-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA EXECUTADO: RICARDO PERES MORHY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A mera não localização do executado não comprova eventual litigância de má-fé, razão pela qual deixo de aplicar multa. 2.

Considerando as diligências realizadas, inclusive com pesquisas de endereços nos sistemas disponíveis para este Juízo, bem como a declaração do exequente, no sentido de que realizou diligências extrajudiciais e desconhece o endereço atual do executado, considero esgotadas as tentativas de localização para citação.

Assim, defiro o requerimento de intimação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.Não havendo apresentação de manifestação pelo réu/executado, nomeio, desde já, curador especial na pessoa de um dos Defensores Públicos.Desta forma, publicado o edital e decorrido o prazo sem comparecimento do réu/executado, encaminhem-se os autos à Defensoria, independentemente de nova conclusão. 3.

Ante a dificuldade em localização do executado e considerando a possibilidade de frustração da execução, defiro o arresto do crédito da parte executada RICARDO PERES MORHY(*27.***.*42-34), junto à 7ª Vara Cível de Brasília, no rosto dos autos de nº 0724109-38.2018.8.07.0001, até o limite de R$ 43.700 ,27 (quarenta e três mil, setecentos reais e vinte e sete centavos).

Dou à presente decisão força de mandado, bastando o seu encaminhamento via sistema PJE (caso se trate de unidade judiciária desse Tribunal Justiça) ou e-mail institucional.

Da penhora, intime-se o executado, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
30/08/2023 15:15

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:50

Recebidos os autos
29/08/2023 19:50

Deferido o pedido de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *90.***.*34-04 (EXEQUENTE).
14/08/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
23/07/2023 23:22

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 11:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2023 00:46

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 10:38

Expedição de Certidão.
09/06/2023 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:30

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
05/05/2023 00:57

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 14:17

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 16:14

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:27

Recebidos os autos
27/04/2023 16:27

Outras decisões
14/04/2023 01:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA MAESTRI LTDA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:48

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/04/2023 15:49

Juntada de Certidão
03/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:52

Recebidos os autos
29/03/2023 16:52

Deferido o pedido de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *90.***.*34-04 (EXEQUENTE).
22/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
08/03/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:33

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 16:46

Expedição de Certidão.
23/02/2023 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 20:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2023 17:24

Expedição de Certidão.
02/02/2023 04:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/01/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/01/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 16:44

Recebidos os autos
03/01/2023 16:44

Outras decisões
24/11/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/11/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:20

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 14:29

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:47

Recebidos os autos
13/10/2022 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/10/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 16:48

Expedição de Certidão.
23/09/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/09/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA MAESTRI LTDA em 02/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 17:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 19:19

Recebidos os autos
29/07/2022 19:19

Outras decisões
12/07/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/07/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 20:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2022 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA em 07/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 09:59

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA em 25/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 19:33

Recebidos os autos
13/05/2022 19:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/05/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/05/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
21/04/2022 19:27

Recebidos os autos
21/04/2022 19:27

Outras decisões
28/03/2022 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/03/2022 22:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2022 22:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 08:19

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA em 07/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 16:47

Recebidos os autos
18/02/2022 16:47

Outras decisões
08/02/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 19:40

Recebidos os autos
26/01/2022 19:40

Decisão interlocutória - indeferimento
26/01/2022 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/01/2022 17:08

Expedição de Certidão.
25/01/2022 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:21

Recebidos os autos
13/12/2021 17:21

Outras decisões
26/11/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/11/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 15:22

Recebidos os autos
09/11/2021 15:22

Outras decisões
28/10/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/10/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 16:33

Recebidos os autos
08/10/2021 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/09/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 17:51

Recebidos os autos
17/09/2021 17:51

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2021 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/09/2021 16:58

Expedição de Certidão.
15/09/2021 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 19:06

Recebidos os autos
03/09/2021 19:06

Outras decisões
27/08/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/08/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 20:20

Recebidos os autos
12/08/2021 20:20

Outras decisões
05/08/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/08/2021 18:18

Expedição de Certidão.
06/05/2021 20:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/04/2021 17:51

Juntada de Certidão
01/03/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 17:07

Juntada de Certidão
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 19:03

Recebidos os autos
12/02/2021 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2021 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/02/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 17:40

Recebidos os autos
27/01/2021 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/01/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 20:41

Recebidos os autos
17/12/2020 20:41

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2020 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/12/2020 19:19

Expedição de Certidão.
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA MAESTRI LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 09/11/2020.
07/11/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 11:57

Expedição de Certidão.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 16:33

Recebidos os autos
29/10/2020 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/10/2020 15:04

Expedição de Certidão.
29/10/2020 15:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2020 15:20

Juntada de Certidão
25/08/2020 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 15:22

Recebidos os autos
17/08/2020 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2020 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/07/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 16:59

Recebidos os autos
23/07/2020 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/07/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 17:24

Recebidos os autos
17/06/2020 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2020 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/06/2020 15:06

Expedição de Certidão.
16/06/2020 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 12/06/2020.
10/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 19:51

Recebidos os autos
08/06/2020 19:51

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2020 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/06/2020 10:46

Expedição de Certidão.
01/06/2020 10:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA MAESTRI LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 11:18

Juntada de Certidão
12/05/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 17:36

Juntada de Certidão
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 17:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2020 13:08

Recebidos os autos
20/04/2020 19:49

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/04/2020 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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