26/10/2023 20:34

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:46

Recebidos os autos
04/10/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:46

Determinado o arquivamento
04/10/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de EDIVAR DA ROCHA RIBEIRO em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:46

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723264-27.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDIVAR DA ROCHA RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Não há o que prover em relação aos pedidos do exequente de ID 172163991, tendo em vista que a realização da reabilitação profissional administrativa não compõe o título judicial ora em execução, mas apenas fora fixado como termo final para fruição do auxílio-doença.

Inclusive, restou prevista no dispositivo da sentença a possibilidade de ausência de requisitos para elegibilidade da parte ao programa reabilitação profissional, caso em que o auxílio-doença deve ser convertido em auxílio-acidente acidentário.

Por certo, não compete a este Juízo determinar o prosseguimento do programa de reabilitação, que depende de critérios administrativos internos, tampouco decidir acerca do especialista que realizará a perícia médica administrativa.

Isto posto, indefiro os pedidos do exequente de ID 172163991.

No mais, tendo em vista que o auxílio-doença acidentário foi devidamente restabelecido, intime-se o exequente para requerer o que mais entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/09/2023 17:32

Recebidos os autos
21/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2023 00:17

Juntada de Petição de laudo
16/09/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723264-27.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDIVAR DA ROCHA RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do documento juntado pelo INSS no ID 169117912.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/08/2023 13:47

Recebidos os autos
29/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:54

Recebidos os autos
01/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:03

Recebidos os autos
28/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.
24/05/2023 18:07

Recebidos os autos
24/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:27

Recebidos os autos
26/04/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:37

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 16:21

Recebidos os autos
12/04/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:52

Recebidos os autos
10/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.
31/01/2023 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.
06/12/2022 12:06

Recebidos os autos
06/12/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:06

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de EDIVAR DA ROCHA RIBEIRO em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 09:02

Expedição de Mandado.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:06

Recebidos os autos
10/11/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
05/11/2022 09:49

Recebidos os autos
05/11/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de EDIVAR DA ROCHA RIBEIRO em 03/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 13:45

Recebidos os autos
13/10/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/10/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:05

Recebidos os autos
04/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 14:13

Recebidos os autos
16/09/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59:59.
19/07/2022 20:27

Recebidos os autos
19/07/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 20:27

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2022 18:09

Processo Desarquivado
06/07/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 14:11

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 04:04

Processo Desarquivado
03/11/2021 15:12

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:42

Arquivado Definitivamente
02/08/2021 13:42

Transitado em Julgado em 31/07/2021
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de EDIVAR DA ROCHA RIBEIRO em 30/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:28

Publicado Sentença em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 19:56

Recebidos os autos
08/06/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 19:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/06/2021 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de EDIVAR DA ROCHA RIBEIRO em 02/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 07:43

Recebidos os autos
27/05/2021 07:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/05/2021 18:08

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de EDIVAR DA ROCHA RIBEIRO em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 18:58

Juntada de Certidão
19/05/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 09:07

Recebidos os autos
19/05/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 00:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de EDIVAR DA ROCHA RIBEIRO em 13/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
27/04/2021 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 17:15

Expedição de Carta.
27/04/2021 14:33

Recebidos os autos
27/04/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de EDIVAR DA ROCHA RIBEIRO em 13/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:02

Publicado Despacho em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 07:51

Recebidos os autos
30/03/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de EDIVAR DA ROCHA RIBEIRO em 24/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 19:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2021 19:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de EDIVAR DA ROCHA RIBEIRO em 18/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2021.
28/02/2021 21:12

Recebidos os autos
28/02/2021 21:12

Decisão interlocutória - indeferimento
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 18:32

Recebidos os autos
23/02/2021 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/02/2021 20:46

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
19/02/2021 20:46

Expedição de Certidão.
19/02/2021 18:30

Recebidos os autos
19/02/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 02:39

Publicado Despacho em 25/01/2021.
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
21/01/2021 12:05

Recebidos os autos
21/01/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/01/2021 19:27

Recebidos os autos
20/01/2021 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/01/2021 16:12

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
20/01/2021 16:12

Expedição de Certidão.
20/01/2021 15:17

Recebidos os autos
20/01/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 20:58

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2020 17:38

Recebidos os autos
27/11/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 07:34

Recebidos os autos
16/10/2020 07:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 07:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
15/10/2020 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/10/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 22:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 12:26

Recebidos os autos
30/09/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2020 23:59:59.
03/08/2020 18:40

Recebidos os autos
03/08/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 21:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 21:14

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2020 20:28

Recebidos os autos
27/07/2020 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2020 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2020 20:47

Transitado em Julgado em 25/07/2020
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de EDIVAR DA ROCHA RIBEIRO em 26/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 02:24

Publicado Intimação em 08/06/2020.
05/06/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 21:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 20:01

Recebidos os autos
03/06/2020 20:00

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2020 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2020 19:25

Recebidos os autos
02/06/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2020 02:14

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:12

Juntada de Petição de alegações finais
09/03/2020 03:11

Publicado Despacho em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 17:13

Recebidos os autos
04/03/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2020 13:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 18:46

Juntada de Certidão
02/03/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 16:01

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 14:36

Recebidos os autos
04/02/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 14:30

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2020 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/01/2020 15:27

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2019 17:23

Recebidos os autos
13/12/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2019 10:54

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2019 20:27

Recebidos os autos
22/11/2019 20:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 20:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 21:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2019 06:00

Decorrido prazo de EDIVAR DA ROCHA RIBEIRO em 17/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:45

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 17:58

Recebidos os autos
26/09/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2019 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2019 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Publicação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Publicação • Arquivo

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