10/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 22:04

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 16:17

Juntada de Petição de certidão
08/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
05/08/2025 13:09

Recebidos os autos
05/08/2025 13:09

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
31/07/2025 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
28/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2025 16:56

Recebidos os autos
08/05/2025 10:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:38

Recebidos os autos
12/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:37

Outras decisões
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:07

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705722-72.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica (7760) REQUERENTE: ANTONIO ALVINO DA SILVA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: ANTONIO ALVINO DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, às partes para ciência e manifestação acerca do Laudo de ID 221914523.

BRASÍLIA-DF, 13 de janeiro de 2025 19:04:25.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
13/01/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
31/12/2024 09:46

Juntada de Petição de laudo
06/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:51

Recebidos os autos
04/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:51

Outras decisões
11/11/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:08

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/07/2024 23:59.
15/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:06

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
20/05/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
15/05/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
14/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
01/05/2024 01:10

Recebidos os autos
01/05/2024 01:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 01:10

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (RECONVINTE).
26/04/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/04/2024 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:45

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705722-72.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO ALVINO DA SILVA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: ANTONIO ALVINO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Verifico que, apesar de regularmente intimada, a parte requerente/reconvinda deixou de apresentar contestação à reconvenção.

Apesar de não ter sido apresentada contestação à reconvenção, não se operam no presente caso os efeitos da revelia, uma vez que a apreciação do mérito da inicial é prejudicial ao mérito da reconvenção, visto que os argumentos se contrapõem.

Fixo como ponto controvertido a existência de meio ou mecanismo fraudulento no relógio de energia, razão pela qual defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte ré em Id 171670940, devendo ser por ela custeados os honorários periciais.

Ademais, nos termos do art. 300, do CPC, defiro em parte a tutela de urgência, para determinar à NeoEnergia que instale novo relógio na unidade consumidora, após liberação pelo perito.

Nesse sentido, inicialmente deverá o perito designado nos autos periciar o local e suas instalações.

Em seguida, remover o relógio para perícia e informar nos autos tal remoção, bem como a autorização à requerida para instalação de novo relógio, destinado à cobrança de futuras despesas decorrentes do consumo de energia elétrica no local.

A discussão acerca dos débitos descritos nos autos serão apreciadas por ocasião da prolação da sentença.

Nomeio o perito especialista em Engenharia Elétrica TIAGO MALCHER AVILA (CPF *09.***.*76-73).

Caso o perito designado não aceite o encargo, sejam nomeados nessa ordem: RICARDO ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (CPF *26.***.*49-91) e FILIPE DE CASTRO BORGES DA SILVEIRA (CPF *27.***.*72-90). 1.

Prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. 2.

Escoado o prazo, intime-se o Sr.

Perito para declinar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. 3.

Apresentada a proposta, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para homologação. 4.

Homologado o valor, intime-se o Sr.

Perito a dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados da intimação da perita. 5.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes e retornem conclusos.

Fixo como quesitos do Juízo: a.

O relógio está corretamente instalado? b.

Foi identificado algum meio ou mecanismo que evidencie fraude ou subtração de energia elétrica? c.

O relógio funciona normalmente? d.

Eventual mau funcionamento pode decorrer de outra circunstância que não seja fraudulenta? No momento, entendo desnecessária a prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal do autor, o que pode ser reanalisado, a depender das conclusões da perícia.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 5
22/03/2024 16:44

Recebidos os autos
22/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:38

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 22:39

Recebidos os autos
06/10/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 22:39

Outras decisões
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705722-72.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO ALVINO DA SILVA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 167810278) TEMPESTIVAMENTE.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2023 16:07:57.

MARCIA DOS SANTOS SOUSA Servidor Geral
28/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:08

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
28/08/2023 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 02:22

Recebidos os autos
28/08/2023 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVINO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:03

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:55

Juntada de Certidão
05/07/2023 08:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 14:57

Recebidos os autos
30/06/2023 14:57

Outras decisões
31/05/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/05/2023 22:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
24/04/2023 15:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2023 16:03

Recebidos os autos
20/04/2023 16:03

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/04/2023 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Samambaia
15/04/2023 18:42

Recebidos os autos
15/04/2023 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/04/2023 23:42

Recebidos os autos
14/04/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/04/2023 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/04/2023 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023706-81.2016.8.07.0001

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Maria Jose Pereira do Nascimento

Advogado: Fabiola Fernandes Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2019 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0703085-83.2021.8.07.0021

Policia Civil do Distrito Federal

Paulo Henrique Batista Dias

Advogado: Cosma Anastacia do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2021 04:32

Exibir Processo

Processo nº 0014001-93.2015.8.07.0001

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Moises Ramos Lopes

Advogado: Karla Andrea Passos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2019 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0030851-83.2010.8.07.0007

Irani Malaquias dos Santos

Ermindo Malaquias dos Santos

Advogado: Francisco Expedito Miranda da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2019 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0727258-66.2023.8.07.0001

Elite Merchandesing Promocao de Vendas L...

Steviafarma Industrial S/A

Advogado: Luan de Oliveira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 19:08

Exibir Processo