02/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0030851-83.2010.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): IRANI MALAQUIAS DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *15.***.*14-15 REQUERIDO(S): TEODORA URSINO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *14.***.*80-00, ERMINDO MALAQUIAS DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *39.***.*19-53, ANTONIO MALAQUIAS DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *60.***.*08-04 e ANISIO MALAQUIAS DOS SANTOS - CPF/CNPJ: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o pedido da Curadoria Especial.

Indefiro o levantamento da quantia remanescente, a qual se trata do quinhão do herdeiro citado por edital, ANTONIO MALAQUIAS DOS SANTOS, nos exatos termos do esboço de partilha de ID 152677450, homologado pela sentença de ID 169606277.

Os valores deverão ser mantidos em conta judicial até que o seu titular venha solicitar o pagamento.

Arquivem-se os autos com baixa.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
18/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:38

Recebidos os autos
17/01/2024 15:38

Indeferido o pedido de IRANI MALAQUIAS DOS SANTOS - CPF: *15.***.*14-15 (INVENTARIANTE)
04/01/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/12/2023 20:56

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 03:39

Decorrido prazo de ERMINDO MALAQUIAS DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
27/11/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:28

Recebidos os autos
14/11/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/11/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:04

Recebidos os autos
30/10/2023 16:04

Outras decisões
27/10/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de IRANI MALAQUIAS DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ERMINDO MALAQUIAS DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:52

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:46

Recebidos os autos
09/10/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/10/2023 14:57

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 14:57

Desentranhado o documento
04/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
03/10/2023 08:47

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 16:42

Expedição de Termo.
02/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:16

Transitado em Julgado em 14/09/2023
14/09/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 23:00

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:33

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0030851-83.2010.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: IRANI MALAQUIAS DOS SANTOS INVENTARIADO(A): TEODORA URSINO DOS SANTOS HERDEIRO: ERMINDO MALAQUIAS DOS SANTOS, ANTONIO MALAQUIAS DOS SANTOS, ANISIO MALAQUIAS DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de TEODORA URSINO DOS SANTOS, óbito ocorrido em 04/01/2009, deixando como viúvo ANISIO MALAQUIAS DOS SANTOS e como herdeiros ERMINDO MALAQUIAS DOS SANTOS, ANTONIO MALAQUIAS DOS SANTOS e IRANI MALAQUIAS DOS SANTOS, qualificados nos autos.

A falecida era casada com o viúvo, contudo ele não tem direito à meação, conforme decisão de ID 39101676.

O inventariante propôs partilha na forma do ID152677450, com o que concordou Ermindo no ID 152876727.

Informa, ainda, que não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.

No curso do feito foram citados por edital ANTONIO e ANISIO, os quais foram representados pela Curadoria Especial, que não impugnou o esboço de partilha.

Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT não se manifestou por não haver interesse de incapaz; a Fazenda Pública atestou a regularidade do feito e já foi comprovado o recolhimento do ITCD.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 152677450, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvarás.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:26

Recebidos os autos
23/08/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:22

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2023 16:20

Recebidos os autos
04/07/2023 16:20

Deferido o pedido de IRANI MALAQUIAS DOS SANTOS - CPF: *15.***.*14-15 (INVENTARIANTE).
27/06/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
30/05/2023 15:06

Recebidos os autos
30/05/2023 15:06

Outras decisões
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/05/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 23:18

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:50

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:33

Recebidos os autos
10/03/2023 15:33

Deferido em parte o pedido de IRANI MALAQUIAS DOS SANTOS - CPF: *15.***.*14-15 (INVENTARIANTE)
23/02/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/02/2023 22:18

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:25

Juntada de Certidão
11/01/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:08

Desentranhado o documento
19/12/2022 15:08

Desentranhado o documento
19/12/2022 15:08

Desentranhado o documento
19/12/2022 15:07

Desentranhado o documento
19/12/2022 15:07

Desentranhado o documento
19/12/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:16

Recebidos os autos
06/12/2022 15:16

Outras decisões
01/12/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/10/2022 15:29

Juntada de Certidão
25/10/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 17:00

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:54

Expedição de Alvará.
17/10/2022 15:20

Juntada de Certidão
17/10/2022 12:36

Recebidos os autos
17/10/2022 12:36

Deferido o pedido de IRANI MALAQUIAS DOS SANTOS - CPF: *15.***.*14-15 (INVENTARIANTE).
03/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/09/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:13

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 16:28

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:45

Recebidos os autos
19/07/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/07/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 18:27

Recebidos os autos
18/07/2022 18:27

Outras decisões
24/06/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/06/2022 18:01

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:13

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2022 08:37

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:28

Recebidos os autos
17/05/2022 13:28

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/04/2022 11:56

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:27

Recebidos os autos
23/03/2022 17:27

Decisão interlocutória - indeferimento
20/02/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/02/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:46

Expedição de Certidão.
31/01/2022 17:39

Recebidos os autos
31/01/2022 17:39

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/12/2021 17:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 17:24

Recebidos os autos
11/11/2021 17:23

Outras decisões
05/11/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/11/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de IRANI MALAQUIAS DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de ERMINDO MALAQUIAS DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 12:30

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 18:48

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:20

Recebidos os autos
04/10/2021 13:20

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/08/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de IRANI MALAQUIAS DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 13:44

Recebidos os autos
03/08/2021 13:44

Outras decisões
02/08/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/08/2021 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
23/07/2021 17:17

Recebidos os autos
23/07/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/07/2021 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 17:34

Recebidos os autos
08/07/2021 17:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/06/2021 13:06

Juntada de Petição de substabelecimento
06/04/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/04/2021 08:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de IRANI MALAQUIAS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 11:17

Expedição de Certidão.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de IRANI MALAQUIAS DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 16:36

Recebidos os autos
22/02/2021 16:36

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/02/2021 04:06

Processo Desarquivado
16/02/2021 02:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 20:46

Arquivado Definitivamente
23/06/2020 20:45

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de IRANI MALAQUIAS DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 17:07

Expedição de Certidão.
07/04/2020 13:37

Expedição de Alvará.
05/03/2020 17:22

Recebidos os autos
03/03/2020 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2020 10:25

Decorrido prazo de IRANI MALAQUIAS DOS SANTOS em 31/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 07:38

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 10:31

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2019 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
04/12/2019 14:25

Juntada de Certidão
04/12/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 14:21

Expedição de Certidão.
04/12/2019 14:21

Juntada de Certidão
08/07/2019 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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