30/10/2024 15:08

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:02

Recebidos os autos
28/10/2024 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:31

Recebidos os autos
14/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 15:23

Recebidos os autos
16/09/2024 15:23

Deferido em parte o pedido de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
16/09/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 17:35

Recebidos os autos
03/09/2024 17:35

Indeferido o pedido de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
03/09/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 17:36

Recebidos os autos
21/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:29

Recebidos os autos
31/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:46

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 02:46

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 02:46

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 13:40

Recebidos os autos
17/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/07/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 18:50

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 15:40

Recebidos os autos
02/07/2024 15:40

Deferido o pedido de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
01/07/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:20

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 16:23

Recebidos os autos
03/06/2024 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736301-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME EXECUTADO: SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA, LUCIANA MARIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada em conta bancária de titularidade da Segunda Executada LUCIANA MARIA DA SILVA.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica a devedora LUCIANA MARIA DA SILVA intimada, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, fica o Exequente intimado para ciência acerca do resultado da pesquisa RENAJUD juntada aos autos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 18:24:49.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/05/2024 19:00

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2024 17:50

Recebidos os autos
28/05/2024 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:44

Recebidos os autos
20/05/2024 17:44

Deferido em parte o pedido de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
10/05/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:09

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 03:49

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:52

Recebidos os autos
25/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736301-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME EXECUTADO: SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA, LUCIANA MARIA DA SILVA DESPACHO Fica o exequente intimado a apresentar a planilha atualizada do débito, devendo ser decotado o montante já levantado, para fins de posterior análise da petição de ID 190571465.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 15:55:24.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/04/2024 16:38

Recebidos os autos
05/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736301-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME EXECUTADO: SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA, LUCIANA MARIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência para que o Banco de Brasília promova a transferência da quantia indicada no extrato da conta judicial de ID 188820341, em favor do Exequente, para a conta bancária indicada na petição de ID 190571465, de titularidade do advogado Everton Egues de Brito, OAB/RO nº 4889, que dispõe dos poderes para receber e dar quitação, nos termos da procuração de ID 11430227.

Após a expedição do alvará, retorne o processo concluso para as demais providências pertinentes, de modo a evitar tumulto processual.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 08:09:32.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/03/2024 16:29

Recebidos os autos
20/03/2024 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/03/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736301-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME EXECUTADO: SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA, LUCIANA MARIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por WESLEY FERREIRA DE PAULA – ME em desfavor de SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA e LUCIANA MARIA DA SILVA.

Este Juízo procedeu à penhora SISBAJUD do valore de R$ 496,82 em conta bancária de titularidade do Executado SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA junto ao Banco Santander, consoante comprovante de ID 116287962.

Decorreu o prazo sem o executado apresentar impugnação à penhora.

O exequente, por intermédio de advogado, foi intimado a impulsionar o feito, requerendo o que for de direito.

Todavia, manteve-se inerte.

Intime-se o Exequente pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, indicando os dados de conta bancária de sua titularidade (inclusive a chave PIX, caso possua), ou dos advogados constituídos com poderes para receber e dar quitação, de modo a possibilitar a expedição de alvará de levantamento dos valores penhorados via sistema Sisbajud, sob pena de desconstituição do montante penhorado e devolução para os executados.

Prazo: 10 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 16:12:14.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/03/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 16:35

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:56

Recebidos os autos
11/03/2024 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2024 20:53

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:15

Recebidos os autos
04/03/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/02/2024 18:50

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736301-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME EXECUTADO: SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA, LUCIANA MARIA DA SILVA DESPACHO Concedo a derradeira oportunidade para o Exequente dar prosseguimento ao feito, indicando os dados de conta bancária de sua titularidade (inclusive a chave PIX, caso possua), ou dos advogados constituídos com poderes para receber e dar quitação, de modo a possibilitar a expedição de alvará de levantamento dos valores penhorados via sistema Sisbajud, sob pena de desconstituição do montante penhorado e devolução para os executados.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 11:37:20.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/01/2024 14:40

Recebidos os autos
30/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2024 23:30

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:35

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 23/01/2024 23:59.
06/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 09:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:50

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:59

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736301-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME EXECUTADO: SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA, LUCIANA MARIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil assim dispõe: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Outrossim, o §3° do artigo 513 do CPC prevê: “Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”.

No caso, a Carta Precatória de intimação do executado SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA acerca da penhora via sistema SISBAJUD do montante de 496,82, em conta bancária de sua titularidade (Banco Santander), foi enviada para o mesmo endereço no qual o referido executado foi citado na fase de conhecimento e intimado da presente fase executória, retornou com o resultado infrutífero (ID 166336506 - Pág. 3).

Nesse contexto, é possível afirmar que o executado SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA mudou o endereço sem comunicar o Juízo, razão pela qual reputo-o intimado, nos termos dos dispositivos acima transcritos.

Aguarde-se o prazo de 15 dias para apresentação de eventual impugnação à penhora, a ser contado a partir da publicação da presente decisão.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 19:04:16.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
31/08/2023 11:55

Recebidos os autos
31/08/2023 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2023 13:13

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:17

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 16:49

Recebidos os autos
15/08/2023 16:49

Deferido em parte o pedido de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:34

Juntada de Certidão
03/08/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:34

Recebidos os autos
31/07/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:25

Recebidos os autos
12/07/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2023 10:49

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2023 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2023 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento
27/04/2023 00:44

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:43

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 17/04/2023 23:59.
24/04/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2023 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:45

Recebidos os autos
17/03/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/03/2023 15:24

Recebidos os autos
16/03/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:20

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 10/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:39

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 14:38

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:09

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 03/02/2023 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 17/11/2022 23:59.
21/11/2022 02:56

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:37

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:37

Expedição de Carta.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 08:26

Recebidos os autos
07/11/2022 08:26

Deferido em parte o pedido de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
03/11/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/11/2022 19:02

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 14:45

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 15:37

Recebidos os autos
04/10/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/09/2022 12:56

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/09/2022 12:20

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:24

Recebidos os autos
31/08/2022 17:24

Deferido em parte o pedido de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
24/08/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/08/2022 12:21

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2022 07:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 12:28

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:29

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:41

Recebidos os autos
19/05/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 18:43

Juntada de Certidão
17/05/2022 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/05/2022 09:38

Expedição de Certidão.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 14:35

Recebidos os autos
13/05/2022 14:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/05/2022 14:27

Juntada de Certidão
06/05/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/05/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 17:39

Recebidos os autos
26/04/2022 17:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/04/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/04/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:10

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:36

Expedição de Alvará.
04/04/2022 13:27

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA em 30/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 15:53

Recebidos os autos
29/03/2022 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2022 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 21:59

Recebidos os autos
23/03/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
23/03/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 17:10

Recebidos os autos
18/03/2022 17:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/03/2022 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/03/2022 17:29

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 10:30

Recebidos os autos
25/02/2022 10:30

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/02/2022 13:48

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:35

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 15:35

Recebidos os autos
02/02/2022 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/01/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 17:47

Recebidos os autos
10/01/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/12/2021 01:26

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 07/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:35

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 15:28

Recebidos os autos
25/11/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/11/2021 15:50

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 17:11

Recebidos os autos
24/09/2021 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/09/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 20:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 18:28

Expedição de Certidão.
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 18:18

Expedição de Certidão.
07/06/2021 14:15

Expedição de Certidão.
06/06/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 14:27

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 16:40

Recebidos os autos
22/03/2021 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2021 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/03/2021 22:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 22:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 14:27

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:18

Publicado Certidão em 13/11/2020.
12/11/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 22:48

Expedição de Certidão.
09/11/2020 18:04

Expedição de Carta.
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 17:29

Recebidos os autos
26/10/2020 17:29

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2020 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2020 23:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
23/03/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 14:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2020 02:04

Publicado Certidão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 03:47

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 28/01/2020 23:59:59.
07/02/2020 11:02

Expedição de Certidão.
04/02/2020 17:55

Expedição de Carta.
27/01/2020 03:27

Publicado Decisão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 18:29

Recebidos os autos
22/01/2020 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
22/01/2020 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/01/2020 16:29

Expedição de Certidão.
23/11/2019 09:13

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 22/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 03:53

Publicado Certidão em 14/11/2019.
13/11/2019 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 18:17

Expedição de Certidão.
11/11/2019 18:17

Juntada de Certidão
11/11/2019 18:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2019 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019 14:02

Expedição de Mandado.
14/10/2019 14:02

Juntada de mandado
14/10/2019 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019 13:55

Expedição de Mandado.
14/10/2019 13:55

Juntada de mandado
05/10/2019 11:38

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 04/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 05:07

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 18:43

Recebidos os autos
01/10/2019 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2019 18:37

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2019 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2019 19:07

Decorrido prazo de SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 19:06

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA em 26/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 06:34

Publicado Certidão em 19/09/2019.
18/09/2019 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 19:33

Expedição de Certidão.
16/09/2019 19:33

Juntada de Certidão
16/09/2019 19:32

Recebidos os autos
13/09/2019 15:07

Remetidos os Autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2019 17:45

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
11/09/2019 17:44

Transitado em Julgado em 05/09/2019
11/09/2019 17:44

Juntada de Certidão
06/09/2019 15:50

Decorrido prazo de SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:50

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 15:57

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 02/09/2019 23:59:59.
15/08/2019 02:48

Publicado Sentença em 15/08/2019.
14/08/2019 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 15:08

Recebidos os autos
12/08/2019 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2019 21:16

Decorrido prazo de SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA em 26/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 21:16

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA em 26/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 16:58

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 03:30

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2019 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 17:25

Recebidos os autos
22/07/2019 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2019 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2019 20:09

Expedição de Certidão.
15/07/2019 20:09

Juntada de Certidão
13/07/2019 18:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 02:49

Publicado Decisão em 10/07/2019.
09/07/2019 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 17:05

Recebidos os autos
05/07/2019 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2019 17:43

Expedição de Certidão.
27/06/2019 17:43

Juntada de Certidão
08/06/2019 04:49

Decorrido prazo de SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA em 07/06/2019 23:59:59.
17/05/2019 16:34

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA em 15/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 12:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2019 12:46

Expedição de Certidão.
23/04/2019 12:46

Juntada de Certidão
23/04/2019 12:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/03/2019 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2019 13:14

Expedição de Mandado.
14/03/2019 13:14

Juntada de mandado
14/03/2019 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2019 13:12

Expedição de Mandado.
14/03/2019 13:12

Juntada de mandado
09/03/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2019 22:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 17:44

Juntada de Certidão
12/02/2019 04:43

Publicado Decisão em 12/02/2019.
11/02/2019 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 14:23

Recebidos os autos
08/02/2019 14:23

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2019 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2019 21:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 02:30

Publicado Certidão em 01/02/2019.
31/01/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 15:28

Expedição de Certidão.
29/01/2019 15:28

Juntada de Certidão
23/08/2018 12:54

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 21/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 18:48

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 14/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 04:02

Publicado Certidão em 14/08/2018.
13/08/2018 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 13:41

Juntada de Certidão
07/08/2018 14:31

Decorrido prazo de SANDCLEYTON CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA em 06/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 14:31

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA em 06/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 02:54

Publicado Certidão em 07/08/2018.
06/08/2018 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 15:11

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 02/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 17:01

Juntada de Certidão
30/07/2018 02:26

Publicado Certidão em 30/07/2018.
29/07/2018 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 17:05

Expedição de Certidão.
24/07/2018 17:05

Juntada de Certidão
13/06/2018 19:44

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 12/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 03:08

Publicado Certidão em 13/06/2018.
12/06/2018 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 17:37

Expedição de Certidão.
08/06/2018 17:36

Juntada de Certidão
17/05/2018 00:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 00:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 03:12

Publicado Certidão em 09/05/2018.
08/05/2018 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2018 17:32

Juntada de Certidão
19/04/2018 18:21

Expedição de Mandado.
19/04/2018 18:21

Expedição de Mandado.
03/04/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 02:30

Publicado Certidão em 03/04/2018.
02/04/2018 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 14:13

Expedição de Certidão.
26/03/2018 14:13

Juntada de Certidão
16/03/2018 20:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 04:34

Publicado Decisão em 12/03/2018.
10/03/2018 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 13:41

Recebidos os autos
08/03/2018 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2018 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2018 11:22

Juntada de Certidão
01/03/2018 18:16

Recebidos os autos
01/03/2018 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2018 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2018 13:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/02/2018 13:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/01/2018 19:25

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE PAULA - ME em 22/01/2018 23:59:59.
24/01/2018 05:52

Publicado Decisão em 24/01/2018.
24/01/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2018 11:57

Expedição de Mandado.
23/01/2018 11:57

Juntada de mandado
23/01/2018 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2018 11:54

Expedição de Mandado.
23/01/2018 11:54

Juntada de mandado
19/01/2018 18:32

Recebidos os autos
19/01/2018 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2018 12:30

Conclusos para despacho para CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/01/2018 23:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/01/2018 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2018 18:15

Recebidos os autos
09/01/2018 18:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/01/2018 17:17

Conclusos para despacho para CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/12/2017 22:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/11/2017 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2017.
24/11/2017 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2017 17:37

Recebidos os autos
22/11/2017 17:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/11/2017 15:43

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
22/11/2017 15:42

Juntada de Certidão
22/11/2017 13:41

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
22/11/2017 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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