01/02/2024 19:18

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 19:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de CODISA DISTRIBUIDORA DE AUTO - PECAS LTDA. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:57

Publicado Certidão em 22/01/2024.
15/01/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Processo: 0710955-30.2021.8.07.0006 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Sustação de Protesto (9575) REQUERENTE: REAL ACESSORIOS E PECAS LTDA - ME REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CODISA DISTRIBUIDORA DE AUTO - PECAS LTDA.

CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, ficam as partes rés intimadas a providenciarem os recolhimentos das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 182415355 ).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Sobradinho/DF, 22/12/2023.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
22/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:51

Recebidos os autos
19/12/2023 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/12/2023 08:42

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:25

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:25

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2023 12:34

Recebidos os autos
30/11/2023 12:34

Deferido o pedido de REAL ACESSORIOS E PECAS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-08 (REQUERENTE).
24/11/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
24/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 14:00

Recebidos os autos
13/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:00

Deferido o pedido de REAL ACESSORIOS E PECAS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-08 (REQUERENTE).
09/11/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
09/11/2023 18:10

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
20/10/2023 21:33

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:36

Expedição de Ofício.
28/09/2023 19:38

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de CODISA DISTRIBUIDORA DE AUTO - PECAS LTDA. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de REAL ACESSORIOS E PECAS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:29

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., já devidamente qualificado nos autos, opôs embargos de declaração em face da sentença proferida por este Juízo, aduzindo a ocorrência de vícios no julgado aptos ao manejo do recurso previsto no artigo 1.022 do CPC.

Oportunizada a parte adversa o contraditório nos embargos em razão da possibilidade de se atribuir efeitos infringentes ao julgado, o que, na atual sistemática, é admitido, consoante interpretação do artigo 1.023, § 2º, do CPC.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão a parte embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Não ocorre defeito no julgado se a valoração dos fatos em debate e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria estão em desacordo com os interesses da parte insatisfeita.

Sob o pretexto da presença dos requisitos previstos no artigo 1.022 do CPC, pretende a parte embargante, na verdade, tentar alterar o resultado da demanda.

Os argumentos trazidos nos embargos de declaração não convencem o julgador acerca da necessidade de modificar a sentença em seu mérito.

A decisão tomada se deu após compreensão dos fatos articulados na demanda.

O não acatamento da tese defendida pela parte embargante não decorre de qualquer vício quanto à realidade fática posta.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

P.

R.

I.
31/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
19/08/2023 09:03

Recebidos os autos
19/08/2023 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de REAL ACESSORIOS E PECAS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CODISA DISTRIBUIDORA DE AUTO - PECAS LTDA. em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de REAL ACESSORIOS E PECAS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
18/07/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 13:12

Recebidos os autos
11/07/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/07/2023 18:39

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 00:18

Publicado Sentença em 30/06/2023.
29/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
24/06/2023 09:35

Recebidos os autos
24/06/2023 09:35

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
14/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/06/2023 09:14

Recebidos os autos
14/06/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 00:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/05/2023 10:06

Recebidos os autos
08/05/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de REAL ACESSORIOS E PECAS LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
19/04/2023 08:32

Recebidos os autos
19/04/2023 08:32

Outras decisões
17/04/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/04/2023 16:15

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de CODISA DISTRIBUIDORA DE AUTO - PECAS LTDA. em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de REAL ACESSORIOS E PECAS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 18:02

Recebidos os autos
05/04/2023 18:02

Decretada a revelia
04/04/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/03/2023 11:28

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 11:30

Recebidos os autos
14/03/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/03/2023 12:55

Juntada de Petição de réplica
23/02/2023 00:52

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
13/02/2023 18:09

Expedição de Certidão.
12/01/2023 18:42

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:41

Juntada de Petição de contestação
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de REAL ACESSORIOS E PECAS LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 16:01

Desentranhado o documento
23/11/2022 16:00

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:42

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 18:56

Recebidos os autos
19/11/2022 18:56

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/09/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 10:36

Recebidos os autos
06/09/2022 10:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/08/2022 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
21/08/2022 13:04

Recebidos os autos
21/08/2022 13:04

Determinada a emenda à inicial
25/07/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:39

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 05:56

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 05:56

Desentranhado o documento
06/07/2022 09:48

Recebidos os autos
06/07/2022 09:48

Determinada a emenda à inicial
30/06/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/06/2022 07:15

Expedição de Certidão.
31/05/2022 19:48

Recebidos os autos
31/05/2022 19:48

Outras decisões
24/05/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/05/2022 15:46

Processo Desarquivado
24/05/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 10:04

Arquivado Definitivamente
20/02/2022 10:03

Transitado em Julgado em 02/12/2021
02/12/2021 00:20

Publicado Sentença em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 17:01

Recebidos os autos
24/11/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/11/2021 17:37

Expedição de Certidão.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de REAL ACESSORIOS E PECAS LTDA - ME em 23/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 16:48

Recebidos os autos
22/10/2021 16:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/10/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/10/2021 15:05

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de REAL ACESSORIOS E PECAS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:29

Publicado Despacho em 27/09/2021.
25/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 15:18

Recebidos os autos
23/09/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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