31/07/2025 14:42

Recebidos os autos
31/07/2025 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:14

Recebidos os autos
09/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 13:28

Recebidos os autos
02/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ELZA PASTOR MARTINEZ em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MANUEL GOMEZ MARTINEZ em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 17:25

Recebidos os autos
09/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2025 08:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:04

Recebidos os autos
30/04/2025 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ELZA PASTOR MARTINEZ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MANUEL GOMEZ MARTINEZ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:26

Recebidos os autos
14/04/2025 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:09

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:47

Recebidos os autos
03/04/2025 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:16

Recebidos os autos
19/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 17:04

Recebidos os autos
28/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 07/02/2025.
06/02/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:19

Recebidos os autos
03/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
16/01/2025 17:29

Recebidos os autos
16/01/2025 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
16/01/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/01/2025 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 16:34

Recebidos os autos
13/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:29

Recebidos os autos
13/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/11/2024 22:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:19

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 17:08

Recebidos os autos
24/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:59

Recebidos os autos
22/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:41

Recebidos os autos
02/10/2024 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 17:23

Recebidos os autos
26/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:23

Embargos de declaração não acolhidos
26/09/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2024 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 16:47

Recebidos os autos
20/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 18:06

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 17:40

Recebidos os autos
16/09/2024 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:10

Recebidos os autos
12/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:26

Recebidos os autos
02/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 18:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:40

Recebidos os autos
26/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:29

Recebidos os autos
31/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:04

Recebidos os autos
08/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2024 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 04:46

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:46

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 13:32

Recebidos os autos
27/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 15:51

Recebidos os autos
17/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:45

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 17:28

Recebidos os autos
10/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:28

Deferido o pedido de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO - CPF: *27.***.*45-49 (EXEQUENTE).
08/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007239-23.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO, DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS, TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS, MANUEL GOMEZ MARTINEZ, ELZA PASTOR MARTINEZ, NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO à decisão de id. 193530826.

A decisão embargada indeferiu a penhora os alugueis percebidos pela executada em face do contrato de locação imóvel localizado na Quadra CRS 502 Bloco B, Lojas 29/39, Asa Sul. 70330-520 Brasília – DF, Centro Integrado Excelsus, sob o argumento de que, sendo o contrato de locação firmado com pessoa jurídica estranha à lide, eventual constrição dependeria da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Em seus embargos, alega a parte embargante, em suma, ser desnecessária a instauração de tal incidente.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

Os argumento trazidos pelo embargante em seus aclaratórios já foram rechaçados pela decisão embargada, a qual apontou os motivos pelos quais se mostra necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para realização da constrição pretendida.

A irresignação do embargante não tem relação com qualquer vício que enseja a oposição dos embargos e, sim, quanto ao próprio mérito do que restou decidido.

Assim, as alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar.

Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que pretende a parte irresignada a modificação da decisão questionada.

Constata-se a pretensão do embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a decisão proferida.

Aguarde-se decurso de prazo para a parte autora apresentar outros bens do devedor passíveis de penhora, nos termos da decisão embargada.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 10:09:21.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:33

Recebidos os autos
29/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:33

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007239-23.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO, DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS, TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS, MANUEL GOMEZ MARTINEZ, ELZA PASTOR MARTINEZ, NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO, DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS, TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS, MANUEL GOMEZ MARTINEZ, ELZA PASTOR MARTINEZ, NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA em desfavor de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Por meio da petição de id. 193471118, requer a parte autora a penhora dos alugueis percebidos pela executada em face do contrato de locação imóvel localizado na Quadra CRS 502 Bloco B, Lojas 29/39, Asa Sul. 70330-520 Brasília – DF, Centro Integrado Excelsus.

Alega que a beneficiária dos aluguéis é a empresa Construções e Empreendimentos Santa fé Ltda, está em nome do Senhor Lino Martins Pinto (pai do sócio da requerida) e conta com a administração em nome da senhora Cleucy Meireles de Oliveira (esposa do sócio da requerida).

Argumenta, assim, que a empresa em comento pertence ao mesmo grupo econômico da requerida, sendo ambos geridos pelo empresário Luiz Estevão.

Decido.

Indefiro o pedido.

O reconhecimento da existência de grupo econômico entre a requerida e a empresa Construções e Empreendimentos Santa fé Ltda , conforme alegado pelo autor, pressupõe a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

A constrição de patrimônio de pessoa jurídica estranha à lide, sem a prévia instauração e tal incidente, viola os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Assim, fica a parte autora intimada a indicar outros bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 17:56:35.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
17/04/2024 18:06

Recebidos os autos
17/04/2024 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:04

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:59

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007239-23.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO, DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS, TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS, MANUEL GOMEZ MARTINEZ, ELZA PASTOR MARTINEZ, NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo prazo suplementar de 10 dias para a parte autora cumprir o disposto na decisão de id. 188253221.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 14:53:21.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
25/03/2024 16:39

Recebidos os autos
25/03/2024 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007239-23.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO, DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS, TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS, MANUEL GOMEZ MARTINEZ, ELZA PASTOR MARTINEZ, NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo prazo suplementar de 15 dias para a parte autora dar prosseguimento ao feito, juntando aos autos planilha atualizada do débito e indicando bens do devedor passíveis de penhora.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 14:16:23.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 17:21

Recebidos os autos
29/02/2024 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007239-23.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO, DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS, TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS, MANUEL GOMEZ MARTINEZ, ELZA PASTOR MARTINEZ, NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do mandado não cumprido de id. 186661398, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 16:12:04.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/02/2024 17:40

Recebidos os autos
19/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2024 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 18:22

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007239-23.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO, DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS, TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS, MANUEL GOMEZ MARTINEZ, ELZA PASTOR MARTINEZ, NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO, DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS, TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS, MANUEL GOMEZ MARTINEZ, ELZA PASTOR MARTINEZ, NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA em desfavor de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Por meio da petição de id. 185247652, requer a parte autora a penhora dos alugueis percebidos pela executada em face do contrato de locação imóvel localizado na Quadra CRS 502 Bloco B, Lojas 29/39, Asa Sul. 70330-520 Brasília – DF, Centro Integrado Excelsus.

Decido.

Defiro o pedido com fulcro no artigo 867 do CPC.

CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para que o locatário do imóvel localizado na Quadra CRS 502 Bloco B, Lojas 29/39, Asa Sul, 70330-520 Brasília – DF informe se o contrato de locação foi firmado com o GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ n. 01.***.***/0001-06 e, caso positivo, deposite em conta judicial vinculada ao presente feito o valor do aluguel a este pago, até o limite de R$ 293.274,86.

Caso se trate de locador diverso, deverá informar a qualificação completa deste, apresentando, na oportunidade, o contra de locação em questão.

Endereço para cumprimento do mandado: Quadra CRS 502 Bloco B, Lojas 29/39, Asa Sul, 70330-520 Brasília – DF.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 14:26:53.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 17:55

Recebidos os autos
31/01/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/01/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:16

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007239-23.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO, DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS, TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS, MANUEL GOMEZ MARTINEZ, ELZA PASTOR MARTINEZ, NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da consulta SISBAJUD infrutífera de id. 183081340, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 17:35:10.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
08/01/2024 18:28

Recebidos os autos
08/01/2024 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:44

Recebidos os autos
04/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:03

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2023 04:41

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:58

Recebidos os autos
23/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:58

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/10/2023 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:27

Recebidos os autos
09/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007239-23.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO, DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS, TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS, MANUEL GOMEZ MARTINEZ, ELZA PASTOR MARTINEZ, NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO, DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DE SANTOS, TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS, MANUEL GOMEZ MARTINEZ, ELZA PASTOR MARTINEZ, NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA em desfavor de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, todos qualificados no processo.

O presente processo se encontrava apensado à impugnação n .2007.01.1.031270-5.

Através da sentença de id. 126892675, ambos processos foram extintos nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e face do excesso de execução, reconhecendo um crédito em favor do executado Grupo OK de R$ 38.827,72, atualizado até março de 2007.

Considerando que houve o pagamento integral do débito, dou por satisfeita a obrigação e extingo a execução processada nos autos do processo n° 7.239-8/1999 na forma do art. 924, inciso II, CPC.

Com o trânsito em julgado desta sentença, todos os valores disponíveis nos autos do processo n° 7.239-8/1999 devem ser levantados pelo executado Grupo OK.

Ato contínuo, o presente processo foi suspenso em virtude da interposição de recurso de apelação no bojo da impugnação n . 2007.01.1.031270-5.

Com a digitalização dos autos, estes vieram conclusos.

Por meio da decisão de id. 127656870, as partes foram intimadas a informar se houve o trânsito em julgado do processo n. 2007.01.1.031270-5, juntando as respectivas peças processuais que comprovem o alegado.

Só a parte ré se manifestou por meio da petição de id. 128274524, informando o trânsito em julgado da impugnação acima mencionada e requerendo a expedição de alvará dos valores depositados no presente feito.

Por meio da decisão de id. 130181943, determinou-se que as partes trouxessem aos autos: a) acórdão (s) proferido (s) na impugnação n. 2007.01.1.031270-5; b) certidão de trânsito em julgado da referida ação.

Através da petição de id. 131488523, a parte requerida apresentou a referida documentação.

Da análise da documentação juntada, verificou-se que, quando do julgamento da apelação interposta na impugnação n. 2007.01.1.031270-5 (0047537-76.2007.8.07.0001), a sentença acima mencionada restou cassada.

Diante disso, constatou-se a necessidade de novo julgamento da impugnação apresentada nos autos acima mencionados, o que impede qualquer levantamento de alvará no presente momento processual.

Através da certidão de id. 162725715, certifica a Secretaria o julgamento da impugnação n 0047537-76.2007.8.07.0001 nos seguintes termos: (...) Rejeito a impugnação e homologo o Laudo Complementar de id 147740946, fixando crédito em favor dos requeridos de R$ 729.584,46, atualizado até janeiro de 2023.

Ficam as partes intimadas.

Por meio da decisão de id. 162725843, determinou-se que, antes da liberação de valores para as partes, se aguardasse a preclusão da decisão que rejeitou a impugnação objeto do processo n. 0047537-76.2007.8.07.0001.

Conforme extrato de id. 171674635, há, nos presentes autos, o depósito do valor de R$ 430.563,44 (valor nominal).

Trata-se de valor abaixo do débito fixado por meio da decisão que rejeitou a impugnação do requerido.

Desta feita, conforme solicitado pelo autor na petição de id. 173384694, deve o requerido efetuar o depósito do remanescente.

Destaque-se que o levantamento dos valores existentes no processo depende do trânsito em julgado da impugnação n. 0047537-76.2007.8.07.0001.

Não obstante, a interposição de Agravo no bojo da impugnação em comento não impede que o requerido seja compelido a depositar o remanescente devido no presente feito.

Assim, concedo prazo de 15 dias para a parte requerida efetuar o depósito do remanescente apontado pelo autor na petição de id. 173384694.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 16:10:18.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:29

Recebidos os autos
27/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:38

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 09:38

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 09:38

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 09:38

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 09:38

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 09:38

Publicado Intimação em 20/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0007239-23.1999.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO e outros Requerido: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato judicial.

De ordem, fica a parte exequente a se manifestar dos respectivos depósitos.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 15:51:54.

ISABEL EMILIA TEIXEIRA DE ANDRADE Servidor Geral
15/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:18

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007239-23.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO, DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS, TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS, MANUEL GOMEZ MARTINEZ, ELZA PASTOR MARTINEZ, NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO, DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DE SANTOS, TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS, MANUEL GOMEZ MARTINEZ, ELZA PASTOR MARTINEZ, NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA em desfavor de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, todos qualificados no processo.

O presente processo se encontrava apensado à impugnação n .2007.01.1.031270-5.

Através da sentença de id. 126892675, ambos processos foram extintos nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e face do excesso de execução, reconhecendo um crédito em favor do executado Grupo OK de R$ 38.827,72, atualizado até março de 2007.

Considerando que houve o pagamento integral do débito, dou por satisfeita a obrigação e extingo a execução processada nos autos do processo n° 7.239-8/1999 na forma do art. 924, inciso II, CPC.

Com o trânsito em julgado desta sentença, todos os valores disponíveis nos autos do processo n° 7.239-8/1999 devem ser levantados pelo executado Grupo OK.

Ato contínuo, o presente processo foi suspenso em virtude da interposição de recurso de apelação no bojo da impugnação n . 2007.01.1.031270-5.

Com a digitalização dos autos, estes vieram conclusos.

Por meio da decisão de id. 127656870, as partes foram intimadas a informar se houve o trânsito em julgado do processo n. 2007.01.1.031270-5, juntando as respectivas peças processuais que comprovem o alegado.

Só a parte ré se manifestou por meio da petição de id. 128274524, informando o trânsito em julgado da impugnação acima mencionada e requerendo a expedição de alvará dos valores depositados no presente feito.

Por meio da decisão de id. 130181943, determinou-se que as partes trouxessem aos autos: a) acórdão (s) proferido (s) na impugnação n. 2007.01.1.031270-5; b) certidão de trânsito em julgado da referida ação.

Através da petição de id. 131488523, a parte requerida apresentou a referida documentação.

Da análise da documentação juntada, verificou-se que, quando do julgamento da apelação interposta na impugnação n. 2007.01.1.031270-5 (0047537-76.2007.8.07.0001), a sentença acima mencionada restou cassada.

Diante disso, constatou-se a necessidade de novo julgamento da impugnação apresentada nos autos acima mencionados, o que impede qualquer levantamento de alvará no presente momento processual.

Através da certidão de id. 162725715, certifica a Secretaria o julgamento da impugnação n 0047537-76.2007.8.07.0001 nos seguintes termos: (...) Rejeito a impugnação e homologo o Laudo Complementar de id 147740946, fixando crédito em favor dos requeridos de R$ 729.584,46, atualizado até janeiro de 2023.

Ficam as partes intimadas.

Por meio da decisão de id. 162725843, determinou-se que, antes da liberação de valores para as partes, se aguardasse a preclusão da decisão que rejeitou a impugnação objeto do processo n. 0047537-76.2007.8.07.0001.

Por intermédio da petição de id. 170380762, requer a parte autora que se certifique o valor depositado no presente feito junto ao Banco do Brasil.

Decido.

Inicialmente, cumpre destacar que, por decisão da Corregedoria deste Tribunal, todos os valores existentes em depósitos judiciais alocados no Banco do Brasil foram transferidos para contas judiciais junto ao BRB.

Feito este esclarecimento, certifique a Secretaria a existência de valores depositados no presente feito junto em conta judicial vinculada ao BRB.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 18:30:41.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
31/08/2023 12:03

Recebidos os autos
31/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2023 17:58

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:27

Recebidos os autos
21/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2023 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2023 12:26

Juntada de Certidão
03/05/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:53

Recebidos os autos
27/02/2023 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/02/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/02/2023 10:02

Expedição de Certidão.
23/02/2023 21:51

Expedição de Certidão.
29/12/2022 15:37

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:40

Apensado ao processo #Oculto#
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de ELZA PASTOR MARTINEZ em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de MANUEL GOMEZ MARTINEZ em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:17

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DE SANTOS em 19/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 31/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ELZA PASTOR MARTINEZ em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DE SANTOS em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MANUEL GOMEZ MARTINEZ em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 12:22

Recebidos os autos
23/08/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DE SANTOS em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ELZA PASTOR MARTINEZ em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MANUEL GOMEZ MARTINEZ em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 19:06

Recebidos os autos
21/07/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/07/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 14:30

Recebidos os autos
05/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:30

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
04/07/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DE SANTOS em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de MANUEL GOMEZ MARTINEZ em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ELZA PASTOR MARTINEZ em 30/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 10:49

Recebidos os autos
13/06/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/06/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:07

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733327-51.2022.8.07.0001

Priscila Carla Sabino da Silva

Kislley Adson Gomes Rodrigues

Advogado: Daniel Saraiva Vicente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0722519-66.2022.8.07.0007

Geracina Maria Cardoso

L a Refrigeracao Eireli - ME

Advogado: Hyago Cardoso Sampaio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0019773-76.2011.8.07.0001

Marcia Rodrigues da Silva

Gasparino Sobral de Carvalho

Advogado: Sarah Daiane Passos dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2019 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0734882-06.2022.8.07.0001

Wesley Lemeysom Teixeira

Jukaf Confeccoes LTDA - ME

Advogado: Raylson Verissimo de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0745190-04.2022.8.07.0001

Raphael Salgado Cardoso Silva

Hotelaria Brasil LTDA

Advogado: Sergio Carreiro de Teves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2022 17:47

Exibir Processo