01/07/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 21:47

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:07

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:18

Recebidos os autos
07/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/03/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
15/01/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/01/2025 21:32

Recebidos os autos
14/01/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 17:44

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/12/2024 06:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:28

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:32

Expedição de Ofício.
07/10/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 20:18

Recebidos os autos
15/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702184-49.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BOM SUCESSO SECURITIZADORA S.A.

EXECUTADO: CLUB R1 ACADEMIA POLIESPORTIVA, ESTETICA E COMERCIO EIRELI, ALEXANDRE TOSTES SALIN E SOUZA, MARKELA MAGALHAES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor.

Ao longo dos anos, a jurisprudência do STJ caminhou no sentido de que a regra aludida pode ser mitigada, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

A título de exemplificação, transcrevo as seguintes ementas, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 2.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.

NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

De fato, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. 1.1.

A revisão da conclusão do Tribunal de origem (acerca da razoabilidade do percentual a ser penhorado) demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2.

O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1847503/PR, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR E NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias de que a penhora realizada, no caso concreto, não prejudica o sustento da parte.

Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1445035/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 25/03/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DO PERCENTUAL DE 15% DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE MACULAR A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

PRÉVIA APURAÇÃO ACERCA DE BENS PARA SALDAR A DÍVIDA.

SÚMULA 7/STJ.

CABIMENTO DA CONSTRIÇÃO.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Consoante o STJ, "não há que se falar na flexibilização da impenhorabilidade com base, unicamente, no disposto no art. 833, IV, § 2º, do CPC/2015, porque a própria evolução jurisprudencial não impede que tal mitigação ocorra nas hipóteses em que os vencimentos, subsídios, soldos, etc. sejam inferiores a 50 (cinquenta) salários mínimos.

O que a nova regra processual dispõe é que, em regra, haverá a mitigação da impenhorabilidade na hipótese de as importâncias excederem o patamar de 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não significa dizer que, na hipótese de não excederem, não poderá ser ponderada a regra da impenhorabilidade" (EDcl nos EREsp 1.518.169/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrigui, Corte Especial, julgado em 21/5/2019, DJe 24/5/2019). 2.

A segunda instância atestou que a penhora do percentual de 15% dos montantes decorrentes da pensão e da aposentadoria não interferiria no sustento do devedor e de sua família, razão por que não haveria óbice à sua implementação.

Essas conclusões, além de terem sido fundadas na apreciação fática da causa (aplicação da Súmula 7/STJ), estão de acordo com o entendimento deste Tribunal Superior sobre a questão, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1815052/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/03/2020, DJe 20/03/2020) Convencido de que essa evolução jurisprudencial conduz a uma melhor distribuição de justiça e contribui para a pacificação social, entendi por bem adequar meu posicionamento a essa vertente.

Assim, e sem distanciar-me do caso concreto, tem-se que a dívida tem origem em nota promissória.

A(s) executada(s) usufruiu(íram) do(s) bem(ns)/serviço(s) e não cumpriu(ram) com a obrigação, causando prejuízo à parte exequente.

O(s) comprovante(s) de rendimentos da(s) parte(s) executada(s) demonstram sua capacidade de pagamento do débito, embora não de uma só vez.

Assim, é razoável que haja desconto mensal em folha de pagamento, de percentual sobre o salário, para fim de quitação do débito, eis que não atingirão a dignidade do(s) executado(s), nem impedirá sua sobrevivência e de sua família.

Ante o exposto, defiro em parte o pedido do exequente, determinando a penhora de 30% (trinta por cento) do salário líquido do(s) executado ALEXANDRE TOSTES SALIN E SOUZA, a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral do débito a ser informado no prazo abaixo. 1.

No prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito, juntamente com dados de conta bancária de destino dos depósitos a serem empreendidos pela fonte pagadora.

Ressalte-se que, caso o patrono do exequente não possua poderes para dar e receber quitação, deverá indicar conta de titularidade do(a) exequente. 1.1.

Atendido, expeça-se, imediatamente, ofício ao órgão empregador/fonte pagadora (ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ nº 29.***.***/0001-29, sediada na AV BARAO DE TEFE nº 34, 5º ao 12º ANDAR, Bairro Saúde, Rio de Janeiro, CEP: 20.220-460), determinando o desconto mensal em folha de pagamento e o depósito judicial das quantias, para conta de depósito judicial, até a satisfação integral do débito atualizado. 1.1.1 Conste no ofício que os depósitos deverão ser realizados por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial".

De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução nº 0702184-49.2019.8.07.0001. 2.

Da penhora, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, intime(m)-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. 3.

Preclusa a presente decisão, fica desde já autorizada a transferência dos valores depositados para conta indicada pelo exequente, tão logo seja comunicado o depósito pelo órgão empregador/fonte pagadora. 4.

Deverá a parte exequente informar semestralmente sobre a regularidade dos depósitos. 5.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias prestar conta dos depósitos realizados pelos empregador/fonte pagadora, sob pena de desconstituição da penhora e suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC.

Confiro a presente força de penhora e ofício, independentemente de demais formalidades.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/01/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 06:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 17:12

Recebidos os autos
12/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:12

Deferido o pedido de BOM SUCESSO SECURITIZADORA S.A. - CNPJ: 27.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
01/09/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/08/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702184-49.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BOM SUCESSO SECURITIZADORA S.A.

EXECUTADO: CLUB R1 ACADEMIA POLIESPORTIVA, ESTETICA E COMERCIO EIRELI, ALEXANDRE TOSTES SALIN E SOUZA, MARKELA MAGALHAES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD e RENAJUD, conforme Decisão de ID 160922344.

Certifico, ainda, que juntei aos autos a pesquisa realizada via INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme referida Decisão.

Assim, nos termos da referida Decisão, em relação aos executados CLUB R1 ACADEMIA POLIESPORTIVA, ESTETICA E COMERCIO EIRELI e ALEXANDRE TOSTES SALIN E SOUZA, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, em relação à executada MARKELA MAGALHAES DA SILVA, ao CJU para prosseguir nos termos do item 1 da referida Decisão.

Brasília - DF, 29 de agosto de 2023 às 10:02:36 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
29/08/2023 10:10

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:57

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:47

Recebidos os autos
09/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:47

Deferido em parte o pedido de BOM SUCESSO SECURITIZADORA S.A. - CNPJ: 27.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/04/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/04/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:48

Juntada de Certidão
03/02/2023 03:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/01/2023 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 14:36

Recebidos os autos
10/01/2023 14:36

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/09/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 18:42

Recebidos os autos
30/08/2022 18:41

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/07/2022 11:23

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
03/07/2022 14:36

Expedição de Certidão.
29/06/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 13:47

Recebidos os autos
14/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 14:03

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de MARKELA MAGALHAES DA SILVA em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de CLUB R1 ACADEMIA POLIESPORTIVA, ESTETICA E COMERCIO EIRELI em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE TOSTES SALIN E SOUZA em 31/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
06/04/2022 00:42

Publicado Edital em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 16:16

Expedição de Edital.
24/03/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 15:02

Recebidos os autos
22/03/2022 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/03/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 19:32

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 17:14

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:30

Juntada de Petição de certidão
29/11/2021 17:28

Juntada de Petição de certidão
29/11/2021 17:26

Juntada de Petição de certidão
29/11/2021 17:23

Juntada de Petição de certidão
29/11/2021 17:12

Juntada de Petição de certidão
29/11/2021 17:09

Juntada de Petição de certidão
29/11/2021 17:07

Juntada de Petição de certidão
29/11/2021 17:04

Juntada de Petição de certidão
13/05/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 11:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 20:27

Juntada de Certidão
10/09/2020 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2020 14:36

Juntada de Certidão
22/07/2020 14:25

Juntada de Certidão
02/07/2020 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2020 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2020 17:05

Juntada de Certidão
05/05/2020 15:26

Juntada de Certidão
11/02/2020 21:07

Expedição de Certidão.
10/02/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 14:02

Publicado Certidão em 31/01/2020.
30/01/2020 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 09:31

Juntada de Certidão
06/01/2020 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 02:30

Publicado Certidão em 18/07/2019.
17/07/2019 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 14:12

Expedição de Certidão.
10/07/2019 14:12

Juntada de Certidão
04/07/2019 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2019 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2019 16:15

Expedição de Mandado.
10/06/2019 16:14

Expedição de Mandado.
26/04/2019 17:13

Decorrido prazo de BOM SUCESSO SECURITIZADORA S.A. em 25/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 05:09

Publicado Certidão em 10/04/2019.
09/04/2019 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 09:57

Juntada de Certidão
25/03/2019 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2019 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2019 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2019 17:26

Recebidos os autos
14/02/2019 17:26

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2019 16:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
01/02/2019 16:40

Juntada de Certidão
01/02/2019 14:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
01/02/2019 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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