25/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 11:18

Recebidos os autos
23/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:18

Outras decisões
22/07/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/07/2025 00:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2025 00:38

Juntada de Certidão
03/06/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 22:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 16:11

Recebidos os autos
30/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:11

Outras decisões
27/05/2025 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
27/05/2025 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 23:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:38

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CARTORIO 6 OFICIO REGISTRO DE DISTRIBUICAO em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 23:40

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:37

Recebidos os autos
27/02/2025 15:36

Outras decisões
25/02/2025 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/02/2025 07:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 17:23

Recebidos os autos
14/02/2025 17:23

Outras decisões
13/02/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/02/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ALBINO FERNANDES em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 23:57

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:29

Recebidos os autos
17/12/2024 14:29

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
09/12/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/12/2024 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:10

Juntada de Petição de alegações finais
12/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 23:47

Juntada de Petição de alegações finais
30/10/2024 18:50

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:13

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 18:13

Desentranhado o documento
30/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
09/10/2024 17:44

Recebidos os autos
09/10/2024 17:44

Deferido em parte o pedido de LUIZ ALBERTO MORETH DO NASCIMENTO - CPF: *15.***.*91-68 (REQUERENTE)
04/10/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/10/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:04

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 17:04

Desentranhado o documento
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ALBINO FERNANDES em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 23:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:50

Recebidos os autos
07/08/2024 16:50

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
01/08/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
01/08/2024 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:10

Decorrido prazo de MARIA CELESTE FERNANDES MACHADO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:10

Decorrido prazo de ALBINO FERNANDES em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:47

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:10

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:49

Publicado Despacho em 17/06/2024.
17/06/2024 02:49

Publicado Despacho em 17/06/2024.
17/06/2024 02:49

Publicado Despacho em 17/06/2024.
14/06/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 21:59

Recebidos os autos
12/06/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/06/2024 22:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ALBINO FERNANDES em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 14:46

Desentranhado o documento
20/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ALBINO FERNANDES em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 05:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 17:20

Recebidos os autos
24/04/2024 17:20

Outras decisões
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0745536-41.2021.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA CELESTE FERNANDES MACHADO, LUIZ ALBERTO MORETH DO NASCIMENTO REQUERIDO: ALBINO FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou o LAUDO PERICIAL de ID 194059301.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203 e o art. 477, § 1º, todos do CPC, ficam as partes requerente e requerida intimadas a manifestarem-se nos presentes autos no prazo COMUM de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Tudo feito, façam o autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
23/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0745536-41.2021.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA CELESTE FERNANDES MACHADO, LUIZ ALBERTO MORETH DO NASCIMENTO REQUERIDO: ALBINO FERNANDES DECISÃO

Vistos.

Por economia, transcrevo a cota ministerial: "Considerando a petição de ID 187403019, o Ministério Público oficia no sentido de que a Secretaria entre em contato com a perita, com urgência, informando-a sobre o teor da referida petição e questionando se ela pode realizar a perícia na residência do interditando.

Desde já, o Ministério Público informa que não se opõe ao requerimento." Intime-se a perita nomeada, na forma solicitado pelo Ministério Público, com urgência, pois a perícia está marcada para 08/04/2024.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
08/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 16:11

Recebidos os autos
07/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:11

Outras decisões
07/03/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/03/2024 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 04:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 04:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0745536-41.2021.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ficam as partes intimadas da data designada para a perícia, conforme petição de ID 186784504.

Após, aguarde-se a juntada do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.

Datado e assinado digitalmente
21/02/2024 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:31

Recebidos os autos
31/10/2023 17:31

Outras decisões
31/10/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de ALBINO FERNANDES em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:39

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:39

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de ALBINO FERNANDES em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:09

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2023 04:10

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 08:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 09:41

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 02:58

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0745536-41.2021.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA CELESTE FERNANDES MACHADO, LUIZ ALBERTO MORETH DO NASCIMENTO REQUERIDO: ALBINO FERNANDES DESPACHO

Vistos.

Considerando a aceitação do encargo e a proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado, intimo os requerentes para que, caso concordem, depositem o respectivo valor no prazo de 5 (cinco) dias.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada.

Após, prossigam-se conforme ao item "8" da decisão de id. nº 164670199.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
22/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 14:16

Recebidos os autos
22/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0745536-41.2021.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA CELESTE FERNANDES MACHADO, LUIZ ALBERTO MORETH DO NASCIMENTO REQUERIDO: ALBINO FERNANDES DECISÃO

Vistos.

O requerido foi intimado para regularizar a representação processual, id. nº 171992442, em face da revogação anexada à petição retro, cujo prazo ainda não decorreu.

Sem prejuízo do prazo em curso, recebo a resposta apresentada pela perita (id. nº 172197492), com as justificativas da impossibilidade de assumir o encargo.

Por consequência, nomeio em seu lugar o dr.

Ricardo Ewbank Steffen, psiquiatra, end elet.

[email protected], telefone: 21 98103-8285. para realização dos trabalhos, conforme discriminado na decisão de id. nº 164670199.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para que decline os respectivos honorários, devendo levar em consideração o que já foi produzido nos autos, em especial a informação no laudo de id. nº 118220548, atendendo ao art. 465, § 2º, do CPC, em 5 dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
20/09/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
20/09/2023 16:44

Recebidos os autos
20/09/2023 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
19/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:02

Recebidos os autos
19/09/2023 16:02

Outras decisões
18/09/2023 15:54

Juntada de Petição de especificação de provas
17/09/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/09/2023 20:27

Juntada de Certidão
17/09/2023 20:26

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 19:58

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 17:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
12/09/2023 18:44

Outras decisões
12/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 10:33

Recebidos os autos
04/09/2023 10:33

Outras decisões
01/09/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
01/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
31/08/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:58

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

De ordem do Dr.

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Juiz de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, designo o dia 12/09/2023 17:00, para realização de audiência de CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL, mediante acesso pelo link disponibilizado abaixo.Ficam as partes que possuem advogado constituído nos autos já intimadas, por publicação, da audiência ora designada, que será realizada no âmbito desta Vara de Família.

Em caso de indisponibilidade técnica que inviabilize a participação na sessão por meio virtual, deverão as partes comunicar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a realização da audiência.
28/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 17:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
25/08/2023 14:55

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de ALBINO FERNANDES em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 13:18

Recebidos os autos
10/07/2023 13:18

Nomeado perito
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ALBINO FERNANDES em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
07/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:09

Decorrido prazo de ALBINO FERNANDES em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 17:43

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:17

Recebidos os autos
04/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
30/06/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:09

Recebidos os autos
28/06/2023 13:09

Outras decisões
27/06/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/06/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 01:47

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 10:34

Recebidos os autos
20/06/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/06/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:30

Recebidos os autos
16/06/2023 18:29

Outras decisões
15/06/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
15/06/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara de Família de Brasília
14/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
04/06/2023 18:39

Juntada de parecer
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO ÀS VARAS CÍVEIS E DE FAMÍLIA - NERAF em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
14/02/2023 19:11

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:29

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 13:09

Recebidos os autos
21/01/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/01/2023 11:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2022 18:24

Recebidos os autos
05/12/2022 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/12/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 23:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2022 08:56

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 16:51

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 10:24

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:18

Expedição de Certidão.
20/09/2022 20:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/08/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 08:42

Recebidos os autos
29/08/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/08/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 22:00

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de ALBINO FERNANDES em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 19:32

Recebidos os autos
05/08/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/07/2022 23:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:45

Expedição de Certidão.
25/07/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
08/07/2022 17:22

Recebidos os autos
08/07/2022 17:22

Deferido o pedido de
08/07/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
05/07/2022 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:25

Expedição de Certidão.
05/07/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
11/05/2022 12:08

Recebidos os autos
11/05/2022 12:08

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
02/05/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:32

Expedição de Certidão.
27/04/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:20

Recebidos os autos
25/04/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
05/04/2022 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:19

Recebidos os autos
30/03/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
14/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara de Família de Brasília
22/01/2022 16:53

Juntada de Certidão - sepsi
03/01/2022 17:14

Juntada de Certidão
03/01/2022 17:13

Juntada de Certidão
03/01/2022 17:11

Juntada de Certidão
03/01/2022 17:08

Juntada de Certidão
03/01/2022 17:06

Juntada de Certidão
03/01/2022 17:04

Juntada de Certidão
13/12/2021 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
10/12/2021 16:38

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:59

Expedição de Ofício.
09/12/2021 15:44

Juntada de Certidão
09/12/2021 15:42

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:50

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2021 17:30, 6ª Vara de Família de Brasília.
07/12/2021 18:49

Deferido o pedido de
03/12/2021 11:04

Recebidos os autos
03/12/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
25/11/2021 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:25

Expedição de Certidão.
22/11/2021 19:56

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
19/11/2021 02:36

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de ALBINO FERNANDES em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 20:18

Juntada de Petição de contestação
16/11/2021 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:03

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:00

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2021 17:30, 6ª Vara de Família de Brasília.
12/11/2021 18:29

Recebidos os autos
12/11/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
03/11/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 18:44

Juntada de Certidão
21/10/2021 13:39

Expedição de Ofício.
21/10/2021 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 09:55

Expedição de Mandado.
17/10/2021 21:33

Recebidos os autos
17/10/2021 21:33

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI), LUIZ ALBERTO MORETH DO NASCIMENTO - CPF: *15.***.*91-68 (REQUERENTE) e MARIA CELESTE FERNANDES MACHADO - CPF: *98.***.*68-00 (REQUERE
15/09/2021 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
15/09/2021 07:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:44

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
02/09/2021 21:07

Apensado ao processo #Oculto#
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 18:58

Desapensado do processo #Oculto#
30/08/2021 17:08

Expedição de Certidão.
30/08/2021 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:14

Expedição de Certidão.
28/08/2021 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 19:05

Juntada de Certidão
27/08/2021 18:59

Expedição de Mandado.
27/08/2021 18:46

Recebidos os autos
27/08/2021 18:46

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
27/08/2021 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2021 14:56

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:02

Recebidos os autos
26/08/2021 12:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2021 20:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INTERDIÇÃO (58)
24/08/2021 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2021 15:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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