TJDFT - 0709626-73.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 13:31
Arquivado Provisoramente
-
01/05/2025 04:35
Processo Desarquivado
-
01/05/2025 03:31
Decorrido prazo de PRISCILA REIS MARTINS em 30/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 16:42
Arquivado Provisoramente
-
23/04/2025 22:29
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 22:29
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/04/2025 03:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:43
Publicado Certidão em 22/04/2025.
-
23/04/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 04:37
Processo Desarquivado
-
14/04/2025 21:19
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 15:22
Arquivado Provisoramente
-
10/04/2025 04:30
Processo Desarquivado
-
10/04/2025 03:09
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 16:06
Arquivado Provisoramente
-
11/03/2025 19:15
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
11/03/2025 19:15
Juntada de Ofício de requisição
-
27/02/2025 17:47
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 10:50
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 12:17
Expedição de Ofício.
-
10/02/2025 10:06
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:23
Decorrido prazo de PRISCILA REIS MARTINS em 03/02/2025 23:59.
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27/01/2025 02:39
Publicado Certidão em 27/01/2025.
-
24/01/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
03/01/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 08:10
Recebidos os autos
-
03/01/2025 08:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
05/12/2024 18:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
05/12/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:05
Publicado Decisão em 10/10/2024.
-
09/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
07/10/2024 14:54
Recebidos os autos
-
07/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 14:54
Deferido em parte o pedido de PRISCILA REIS MARTINS - CPF: *63.***.*51-26 (REQUERENTE)
-
07/10/2024 11:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/10/2024 11:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/10/2024 05:17
Processo Desarquivado
-
04/10/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 16:43
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2024 16:43
Decorrido prazo de PRISCILA REIS MARTINS - CPF: *63.***.*51-26 (REQUERENTE) em 10/09/2024.
-
11/09/2024 02:17
Decorrido prazo de PRISCILA REIS MARTINS em 10/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:41
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709626-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PRISCILA REIS MARTINS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração e liquidação do valor do débito, conforme requerido pela parte autora em ID 207784763, uma vez que o cumprimento de sentença corre no interesse do credor, bem como inexistem quaisquer impossibilidades da exequente de cumprir o encargo.
Arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 13:32:45.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
16/08/2024 15:43
Recebidos os autos
-
16/08/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 15:43
Indeferido o pedido de PRISCILA REIS MARTINS - CPF: *63.***.*51-26 (REQUERENTE)
-
16/08/2024 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/08/2024 11:51
Processo Desarquivado
-
16/08/2024 08:53
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2024 11:32
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2024 11:31
Transitado em Julgado em 15/05/2024
-
15/05/2024 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:35
Decorrido prazo de PRISCILA REIS MARTINS em 16/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 02:30
Publicado Sentença em 21/03/2024.
-
20/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
18/03/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 16:08
Recebidos os autos
-
18/03/2024 16:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/03/2024 13:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/03/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:45
Decorrido prazo de PRISCILA REIS MARTINS em 22/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 02:22
Publicado Decisão em 15/02/2024.
-
09/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709626-73.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PRISCILA REIS MARTINS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.
As partes estão regularmente representadas.
Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.
Não há questões processuais pendentes.
Afasto a prejudicial de prescrição, suscitada pelo réu, nos termos do art. 4º, do Decreto 20.910/32.
O processo encontra-se saneado, portanto.
A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.
Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.
Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 15:28:23.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito -
07/02/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 15:30
Recebidos os autos
-
07/02/2024 15:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/02/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/02/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 02:54
Publicado Certidão em 26/01/2024.
-
25/01/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709626-73.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: PRISCILA REIS MARTINS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, da r. decisão de ID 178027379 , e da petição e dos documentos de ID 182896123 e ss, fica a parte Autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar.
Posteriormente, façam-se estes autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 15:32:30.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
08/01/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
30/12/2023 09:11
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 15:18
Recebidos os autos
-
13/11/2023 15:18
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
-
11/11/2023 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/11/2023 08:26
Juntada de Petição de réplica
-
24/10/2023 02:35
Publicado Certidão em 24/10/2023.
-
23/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709626-73.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: PRISCILA REIS MARTINS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO, TEMPESTIVAMENTE apresentada.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 16:59:24.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
19/10/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:55
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2023 02:29
Publicado Decisão em 30/08/2023.
-
30/08/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709626-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PRISCILA REIS MARTINS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.
Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.
Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.
Int.
CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 12:47:14.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 169746174 Petição Inicial Petição Inicial 23082415591794500000155813802 169746178 01-GuiaInicial0101769809 Comprovante de Pagamento de Custas 23082415591849000000155813805 169746180 02-Comprovante de custas Comprovante de Pagamento de Custas 23082415591887900000155813807 169746181 03-Procuração Procuração/Substabelecimento 23082415591923300000155813808 169746182 04-processo insalubridade Documento de Comprovação 23082415591951100000155813809 169746184 05-sindec Debitos Multas Documento de Comprovação 23082415592048300000155813811 169746185 06-Certidão de casamento Documento de Identificação 23082415592071800000155813812 -
28/08/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 12:48
Recebidos os autos
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28/08/2023 12:48
Deferido o pedido de PRISCILA REIS MARTINS - CPF: *63.***.*51-26 (REQUERENTE).
-
24/08/2023 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/08/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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