24/10/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:29

Recebidos os autos
23/10/2024 13:29

Determinado o arquivamento
22/10/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/10/2024 20:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2024 18:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:08

Recebidos os autos
14/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/10/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744921-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: VANIA CRISTINA ALVES MORAES KOUZAK REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO Ciente do trânsito em julgado do acórdão proferido no agravo de instrumento de nº 0743754-76.2023.8.07.0000 (ID 185703325).

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de nº 0739029-44.2023.8.07.0000, conforme decisão de ID 181681528.

Transitado em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
06/02/2024 15:54

Recebidos os autos
06/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/02/2024 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/12/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 10:40

Recebidos os autos
18/12/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2023 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2023 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:28

Recebidos os autos
06/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:45

Recebidos os autos
31/10/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
30/10/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 15:53

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 03:44

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 24/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:29

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744921-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: VANIA CRISTINA ALVES MORAES KOUZAK REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 170265568 é omissa ao argumento de que os embargos de declaração de ID 170009517 são tempestivos.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Ciente do agravo de instrumento interposto.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Certifique-se quanto a eventual deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Nesse sentido, a sentença embargada expressamente consignou que "os embargos de declaração somente foram opostos em 28/08/2023, de modo que há manifesta intempestividade do recurso, porquanto decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023 do CPC", razão pela qual não foi conhecido.

Sobre a matéria, confira-se a jurisprudência deste E.

TJDFT: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERROMPE O PRAZO PARA OUTROS RECURSOS.

NÃO INTERROMPE PRAZO PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A MESMA DECISÃO.

EMBARGOS INTEMPESTIVOS.

FALECIMENTO DE PARTE.

SUCESSÃO E REPRESENTAÇÃO REGULARIZADAS.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

DECISÃO MANTIDA.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS 1.

Trata-se de embargos interpostos pelo réu/recorrente contra o acórdão que analisou os embargos de declaração opostos por ambas as partes.

Afirma que houve erro no tocante ao não conhecimento dos seus embargos; que a decisão foi obscura em relação a não anulação dos atos após o falecimento da parte; que houve omissão sobre o pedido de sustentação oral realizado antes do julgamento do recurso inominado. (...) 4. É pacífico que os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de quaisquer outros recursos para ambas as partes, exceto o de embargos declaratórios contra a mesma decisão.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INTEMPESTIVIDADE.

EMBARGOS ANTERIORES OPOSTOS PELOS AMICI CURIAE.

NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1.026 DO CPC/2015. 1.

No caso, o acórdão embargado foi publicado em 1º/2/2021, tendo os presentes embargos sido protocolizados em 15/4/2021, quando em muito ultrapassado o prazo legal de 5 (cinco) dias, disciplinado no art. 1.023, caput, do CPC/2015. 2.

A oposição tempestiva de embargos de declaração por uma das partes não interrompe o prazo para que a outra parte igualmente oponha embargos ao mesmo julgado.

Precedentes. 3.

Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no REsp 1829862/SP, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/06/2021, DJe 15/06/2021).

Assim, uma vez que o réu/recorrente interpôs os embargos após o prazo de cinco dias, correto o acórdão que não conheceu do recurso por ser intempestivo. (...) (Acórdão 1606146, 07112169620208070016, Relatora: GISELLE ROCHA RAPOSO, 2ª Turma Recursal, data de julgamento: 24/08/2022, publicado no DJe: 31/08/2022 .

Pág.: Sem Página Cadastrada) Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/09/2023 13:38

Recebidos os autos
19/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 20:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2023 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744921-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: VANIA CRISTINA ALVES MORAES KOUZAK REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Decorrido o prazo, à conclusão.

VIVIANE FERREIRA DA SILVA SCHWANZ Diretor de Secretaria *documento datado e assinado eletronicamente.
05/09/2023 18:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, por serem intempestivos.
01/09/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:00

Recebidos os autos
31/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:00

Não conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERIDO)
30/08/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/08/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:29

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:33

Recebidos os autos
18/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/08/2023 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
11/08/2023 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:12

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 16:01

Recebidos os autos
26/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:01

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:53

Recebidos os autos
28/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 21:20

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 19:08

Recebidos os autos
11/06/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/05/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:16

Recebidos os autos
11/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/05/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 09:09

Expedição de Certidão.
18/03/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/03/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 17:35

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:58

Recebidos os autos
01/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:58

Outras decisões
28/02/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2023 02:36

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:43

Recebidos os autos
08/02/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/02/2023 14:16

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:40

Recebidos os autos
14/12/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/12/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 17:10

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
02/12/2022 17:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
02/12/2022 15:20

Recebidos os autos
02/12/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 15:20

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/11/2022 12:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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