11/02/2025 02:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 14:05

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 16:39

Expedição de Sentença.
16/01/2025 16:39

Recebidos os autos
16/01/2025 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
15/09/2023 03:25

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
15/09/2023 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
03/08/2023 00:56

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 21:10

Recebidos os autos
31/07/2023 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
27/05/2022 15:22

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/05/2022 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2022 15:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SOUZA BARRETO em 21/01/2022 23:59:59.
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0070629-65.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUGUSTO SERGIO SOUZA BARRETO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/11/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:31

Recebidos os autos
19/11/2021 15:31

Declarada incompetência
24/09/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SOUZA BARRETO em 08/07/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/06/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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